DOU 24/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012400176 176 Nº 17, sexta-feira, 24 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º TERMO ADITIVO. Processo Administrativo SEI nº: 00179.005029/2024-21; Contrato: 002/2024; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo; CNPJ nº: 15.131.560/0001-52; Contratada: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA; CNPJ/MF nº: 05.340.639/0001-30; Objeto: Prorrogação da vigência; Fundamentação Legal: Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; Valor: R$ 257.178,00; Nota de Empenho: 134/2025; Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.013 - Manutenção e Conservação de Veículos; Centro de Custos: 02.01.003.001 - Manutenção da Sede; Vigência: 17/01/2025 a 16/01/2026; EDITAL Nº 2, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 PRORROGAÇÃO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2020 (EXCETO CARGO 021) O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO - CAU/SP na sua condição de autarquia federal com personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativo-financeira, criado pela Lei Federal nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, na sua finalidade de orientação e fiscalização do exercício profissional da arquitetura e urbanismo, considerando o disposto no art. 37, III, da Constituição Federal e no item 15.6, do Edital, resolve: PRORROGAR por mais 02 (dois) anos, a contar de 14 de março de 2025, a validade do concurso público para provimento dos seguintes cargos, homologado em 14 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Seção 3, nº 51, de 15 de março de 2023: 005 - Analista I - Analista Administrativo - São Paulo, 006 - Analista I - Analista Contábil - São Paulo, 007 - Analista I - Analista de Comunicação - São Paulo, 009 - Analista I - Analista de Gestão Financeira - São Paulo, 010 - Analista I - Analista de Tecnologia da Informação e Comunicação - São Paulo, 011 - Analista I - Analista Executivo - São Paulo, 013 - Analista III - Agente de Fiscalização - Campinas, 016 - Analista III - Agente de Fiscalização - Santos, 018 - Analista III - Agente de Fiscalização - São José dos Campos, 019 - Analista III - Agente de Fiscalização - São Paulo. E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital. CAMILA MORENO DE CAMARGO Presidente do Conselho EDITAL Nº 3, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 PRORROGAÇÃO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2020 (CARGO 021 - Analista Técnico em Arquitetura e Urbanismo) O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO - CAU/SP na sua condição de autarquia federal com personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativo-financeira, criado pela Lei Federal nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, na sua finalidade de orientação e fiscalização do exercício profissional da arquitetura e urbanismo, considerando o disposto no art. 37, III, da Constituição Federal e no item 15.6, do Edital, resolve: PRORROGAR por mais 02 (dois) anos, a contar de 13 de abril de 2025, a validade do concurso público para provimento do cargo 021 - Analista III - Analista Técnico em Arquitetura e Urbanismo - São Paulo, homologado em 13 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Seção 3, nº 72, de 14 de abril de 2023. E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital. CAMILA MORENO DE CAMARGO Presidente do Conselho CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 00196.002361/2023-45 - Contrato nº 01/2025. Contratada: CLINICA DE PSICOLOGIA COM - VIVER LTDA, CNPJ: 35.948.495/0001-60. Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria em saúde mental, psicologia organizacional, bem-estar e qualidade de vida no trabalho para realização de ações de assessoramento psicológico, psiquiátrico e de assistência social aos empregados em nível individual, grupal e à gestão do Conselho Federal de Enfermagem - Cofen. Valor Global: R$ 29.800,73 (vinte e nove mil e oitocentos reais e setenta e três centavos). Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.021 - Serviços Técnicos Profissionais. Nota de Empenho nº 112/2025. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90.019/2024. Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da sua assinatura. AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2025 Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade. Inexigibilidade de Licitação nº 4/2025. Processo SEI nº 00196.008066/2024-83. Objeto: Contratação de empresa para ministrar curso in company, tendo como tema geral a Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e à Discriminação. Contratada: TATIANE PERPETUO FERREIRA FRANCO, CNPJ Nº 23.764.976/0001-36. Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.016.003 - Educação Permanente. Fundamentação legal: art. 74, III, f, da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores. Brasília-DF, 22 de janeiro de 2025. MANOEL CARLOS NERI DA SILVA Presidente CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quarto Termo Aditivo. Contrato nº 01/2021. Processo Administrativo nº 8344/2020 - Pregão Eletrônico nº 12/2020 CONTRATANTE: Conselho Federal de Farmácia - CNPJ Nº 60.984.473/0001-00 CONTRATADA: Agência de Integração Empresa Escola Ltda - CNPJ Nº 01.406.617/0001- 74 OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação da vigência contratual no período de 01/02/2025 a 31/01/2026, e reajuste calculado, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) correspondente a 5,41 % (cinco vírgula quarenta e um por cento) valor estimado mensal da contratação é de R$166,57 (cento e sessenta e seis reais e cinquenta e sete centavos), perfazendo o valor estimado anual de R$1.998,84(Um mil novecentos e noventa e oito reais e oitenta e quatro centavos). ASSINAM: Pelo Contratante: Walter da Silva Jorge João - Presidente - Pela Contratada: Guilherme Almada Morais. Brasília, 22 de janeiro de 2025. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA EXTRATO DE CONTRATO PA: 90027/2024. Espécie: Pregão Eletrônico. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: CAMACORP VISÃO GRÁFICA LTDA, CNPJ nº 28.141.384/0001-81. OBJETO: Prestação de serviços para a impressão e acabamento da Revista Bioética sendo a estimativa de 04 (quatro) edições anuais com 7.000 (sete mil) exemplares. VIGÊNCIA: 20/01/2025 a 20/01/2030. VALOR POR TIRAGEM DE 7.000 EXEMPLARES: R$ 112.350,00 (cento e doze mil e trezentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.053 - Serviços Gráficos. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. FORO: Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 20 de janeiro de 2025. EDITAL Decisão de Interdição Cautelar. O Conselho Federal de Medicina, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268/57 e de acordo com art. 33 da resolução CFM nº 2.306/22, torna pública a decisão de INTERDIÇÃO CAUTELAR TOTAL do exercício profissional do médico OLUWATOSIN TOLULOPE AJIDAHUN, CRM-SP nº 172.795, proferida pelo CRM-SP e referendada no Pleno do Tribunal Superior de Ética Médica em 21/01/2025, conforme art. 35, § 1º, do CPEP, nos autos do recurso em Interdição Cautelar PAe nº 000041.31/2024-CFM (PEP CRM-SP nº 020421/2024). Brasília-DF, 21 de janeiro de 2025. JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO Presidente do Conselho CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATANTE: Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia. CONTRATADA: STUDIO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. Objeto do aditivo: inclusão dos serviços de toda a gestão de solicitação e emissão da Carteira de Identidade profissional - CIP por meio do site, onde os profissionais poderão se cadastrar, atualizar seus dados pessoais, atualizar a biometria como foto e assinatura para a impressão da carteira com QRcode de validação. Valor do acréscimo ao valor original do contrato: R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais). Brasília-DF, 22 de janeiro de 2025. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E CITAÇÃO O Presidente da Comissão de Ética, Decoro e Responsabilidade por Atos de Gestão do CONTER, designado pela Portaria CONTER nº 193/2024, de 06/12/2024, no uso de suas atribuições e com fundamento nos Art. 41, § 3º, IV, § 4º e Art. 49, I, II, IV do CPA/CONTER/CRTRs, notifica, pelo presente edital, em razão de se encontrar em local incerto e não sabido, o TR. Antônio Leite Cavalcante Júnior, CPF nº .161.-79, acerca de sua condição de acusado nos autos do Processo Administrativo Ético CONTER nº 003/2024. Fica o mencionado intimado para comparecer, no prazo de 10 (dez) dias, à sede deste Órgão, situada à SIBS QD 02, CJ A, LT 03, Núcleo Bandeirante/DF, nos termos dos Art. 90, I, e Art. 94, I, do CPA/CONTER/CRTRs, a fim de tomar conhecimento dos fatos apurados e avaliar as responsabilidades de gestão indicadas. Informa-se, ainda, que os autos do referido processo podem ser consultados em horário comercial, na mesma sede. Brasília-DF, 20 de janeiro de 2025. ALEXANDRE GARRIDO FERNANDES CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ACRE EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024/CRA-AC PROCESSO Nº 476921.001127/2024-80 INEXIGIBILIDADE Nº. 02/2024 CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ACRE - CRA/AC - CNPJ: 11.686.305/0001-15 CONTRATADA: PS CONTABILIDADE LTDA - CNPJ: 17.065.436/0004-04 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA APRESTAÇÃO DE ASSESSORIA CONTÁBIL, FINANCEIRA, RECURSOS HUMANOS E CONTABILIDADE PÚBLICADO CRA/AC. VALOR DO CONTRATO: O valor mensal estimado para prestação dos serviços objeto da presente licitação corresponde a 3.000,00 (três mil reais), perfazendo um valor total de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) para 12 (doze) meses, O pagamento será efetuado no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados da apresentação da Nota Fiscal/Fatura e certidões, (a ser apresentada até o dia 30 de cada mês), após a comprovada realização dos serviços contratados e desde que não haja inadimplência contratual ou financeira. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, após a assinatura do contrato. RECURSOS: Recursos Próprios do CRA-AC. Forma de aquisição: Inexigibilidade de licitação, conforme Lei Federal n.º 14.133/21, art. 74, inciso I. Dotação orçamentária: 3.1.39.08- Serviços Contábeis DATA DA ASSINATURA: 5 de novembro de 2024 EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025/CRA-AC PROCESSO Nº 476921.001164/2024-98 INEXIGIBILIDADE Nº. 03/2024 CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ACRE - CRA/AC - CNPJ: 11.686.305/0001-15 CONTRATADA: LONGUINI, KHALIL, RIGAUD & GONCALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS- CNPJ: 30.382.960/0001-24 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE APOIO JURÍDICO NOS PROCESSOS DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ACRE - CRA/AC VALOR DO CONTRATO: O valor mensal estimado para prestação dos serviços objeto da presente licitação corresponde a R$ 2.000,00 (dois mil, reais), perfazendo um valor total de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) para 12 (doze) meses, O pagamento será efetuado no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados da apresentação da Nota Fiscal/Fatura e certidões, (a ser apresentada até o dia 30 de cada mês), após a comprovada realização dos serviços contratados e desde que não haja inadimplência contratual ou financeira. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, após a assinatura do contrato. RECURSOS: Recursos Próprios do CRA-AC. Forma de aquisição: Inexigibilidade de licitação, conforme Lei Federal n.º 14.133/21, art. 74, inciso I. Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.003 - Serviços de Assessoria Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 16 de janeiro de 2025 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE GOIÁS EXTRATO DE CONVÊNIO Contratante: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE GOIÁS. Objeto: Convênio de benefícios para inscritos no CRAGO. Conveniada: LABORATÓRIO E CENTRO CLÍNICO LTDA. CNPJ: 19.169.504/0001-68. Valor dos Convênios: R$ 0,00 (Zero). Vigência do Contrato: 24 meses. Data de Assinatura 20/01/2025. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO - PE Nº 1/2024 O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná, vem por meio deste comunicar, a contratação pelo pregão Eletrônico 01/2024 de prestação de Serviços Técnicos Especializados de Suporte em Tecnologia da Informação (TI) o qual foi homologada para A&M SOLUTION AGÊNCIA DIGITAL LTDA, inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 34.766.560/0001-73, pelo valor mensal de R$ 8.900,00 (Oito mil e novecentos reais) para realizar todos os trabalhos descritos no processo SEI 00169.000004/2024-51. Valores mensais e contratado por 12 meses podendo ser renovado conforme Lei 14.133/2021; Os contratos iniciaram a vigência a partir de 01/02/2025. Curitiba-PR, 15 de janeiro de 2025. WALTER GUSTAVO LINZMEYER Presidente do Conselho