DOU 24/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012400181 181 Nº 17, sexta-feira, 24 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 8ª REGIÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 8ª Região, por intermédio do seu presidente Dr. Bruno Gil Aldenucci, vem CONVOCAR os seguintes candidatos, aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 1, de 31 de janeiro de 2024, e respectivas alterações, de acordo com a classificação constante no Edital de Resultado Final, publicado em 02/08/2024, conforme segue (nome/cargo/classificação/concorrência): Salomao Costa dos Santos - Assistente Administrativo - Curitiba - 2º PPP; Andre Melges Martins - Assistente Administrativo - Curitiba - 5º AC; Renata Mallmann - Fiscal Fisioterapeuta - Estado do PR - 1º AC. O prazo para tomar pose será de 30 (trinta) dias, contados da publicação do presente edital, e de 15 (quinze) dias para entra em exercício. A posse está condicionada à apresentação dos documentos constantes no item 3 do Anexo VI do Edital nº 01/2024. Curitiba, 22 de janeiro de 2025. BRUNO GIL ALDENUCCI Presidente CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 10ª REGIÃO AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 Conforme publicação ocorrida no DOU do dia 17/01/2025, página 241, seção III, o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 10ª Região - CREFITO-10, comunica a retificação do edital do processo licitatório - Pregão Eletrônico nº 90001/2025, com a inclusão do item 7.2.1 e a correção do item 7.15.1. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços contábeis. As demais condições permanecem as mesmas. O edital retificado na íntegra já está disponível nos sites: www.comprasnet.gov.br e www.crefito10.org.br. Dúvidas e esclarecimentos podem ser encaminhados para o e-mail [email protected]. Florianópolis-SC, 23 de janeiro de 2025. ANDRÉ CRUZ Presidente do CREFITO-10 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ EDITAL Nº SEI-001/2025 - CREMEC/PRES/DIR/DIREX Pelo presente Edital, nos termos dos artigos 23, 24 e 25 da Lei 3.268/57, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará - CREMEC, Autarquia Pública Federal, CONVOCA todos os médicos inscritos neste Regional, que se encontram em pleno gozo de seus direitos, para a Assembleia Geral Ordinária (AGO), PRESENCIAL, a ocorrer no dia 24 de fevereiro de 2025, em primeira convocação, às 19h30min (dezenove horas e trinta minutos), com maioria absoluta dos médicos inscritos, e, em segunda e última convocação, às 20h (vinte horas), com qualquer número de médicos presentes, na Sede do CRE M EC, situado à Av. Antônio Sales, 485 - Joaquim Távora - Fortaleza - Ceará, para deliberar acerca da seguinte ordem do dia: 1. Apresentação do relatório de prestação de contas referente ao exercício financeiro 2024. Fortaleza, 21 de janeiro de 2025. INES TAVARES VALE E MELO Presidente EXTRATO DE RESCISÃO ESPECIE: Termo Rescisão do Contrato nº 23/2021 decorrente da Dispensa de Licitação nº 023/2021. CONTRATANTE: Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará. CONTRATADO: Pedro Ivo Domingues de Moraes, CNPJ: 16.829.877/0001-20. OBJETO: RESCINDIR de comum acordo das partes o Contrato nº 23/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEG A L : art. 79, inciso II da Lei Nº 8.666/93. GESTOR: Ines Tavares Vale e Melo. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO CRM-ES Nº 1/2022- GRUPO 04 - PROCESSO CRM-ES SEI 23.8.000002559-1 CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO- CRM/ES - CNPJ: 31.300.999/0001-18. CONTRATADA: PENHA DE SOUZA JAMARIQUELI COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA. CNPJ: 01.771.952/0001-71. ES P ÉC I E : Segundo Termo Aditivo do Contrato PE CRM-ES Nº 001/2022- G 04. OBJETO: MODIFICAR o contrato original para inclusão das Obrigações da Contratada pertinentes à LGPD. VALOR GLOBAL BIENAL INALTERADO: R$ 5.400,00 (Cinco mil e quatrocentos reais). DOT AÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.030 - SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - TELEFONIA E INTERNET. DATA DE ASSINATURA: 13/01/2025. Pelo CRM/ES: Dr. FERNANDO AVELAR TONELLI - Presidente do CRM/ES. Pela Contratada: Sra. PENHA DE SOUZA JAMARIQUELI - Representante Legal. EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL DE MÉDICOS, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRM-ES, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei n.º 3.268/57, regulamentada pelo Decreto Lei n.º 44.045/58 e normas regimentais, CONVOCA os(as) médicos(as) inscritos(as) no CRM-ES para a ASSEMBLEIA GERAL DE MÉDICOS a realizar-se no dia 25 DE FEVEREIRO DE 2025, terça-feira, às 19h30, na Sede do CRM-ES, situado à Rua Professora Emília Franklin Mululo, 228, Bento Ferreira, Vitória/ES. Assunto: Leitura e discussão do relatório e contas do CRM-ES referente ao exercício de 2024. Será feita a 1ª chamada às 19h; em não havendo quórum, a segunda chamada será 30 (trinta) minutos após e se deliberará com qualquer número de presentes. FERNANDO AVELAR TONELLI Presidente do CRM-ES CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento de lanches, tipo coffee break, para eventos institucionais, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento conforme condições e exigências estabelecidas no edital. Edital no site https://pncp.gov.br/app/editais?q=conselho%20regional%20de%20medicina%20do%20 estado%20de%20minas%20gerais&status=recebendo_proposta&pagina=1 Data de abertura do pregão: dia 07/02/2025 às 14:01h (Horário de Brasília). MÁRIO AUGUSTO VASCONCELOS TEIXEIRA Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - CRM-PR Contratante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANÁ. Contratada: COOPERATIVA DE CRÉDITO UNICRED UNIÃO LTDA - UNICRED UNIÃO, CNPJ nº 74.114.042/0001-90. Objeto: Intermediação de solução de meio de pagamento para boleto bancário, possibilitando a realização de pagamentos de anuidades e taxas emitidas pelo CRM-PR. Valor: R$ 103.000,00 (Cento e três mil reais). PRAZO: 12 meses contados de 21/01/2025. Base legal: nº 14.133/2021. EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 23/2025 CONTRATO Nº 35/2022-CRM-PR Contratante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANÁ. Contratada: VERO TRABALHO TEMPORÁRIO E TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA , CNPJ Nº 07.126.165/0001-53. Objeto: Prorroga-se o contrato da Sr.ª PATRÍCIA DE SOUZA por mais 90 dias, até 29/05/2025. Valor: R$ 8.200,29/mês, perfazendo o valor total para 03 meses de R$ 24.600,88 (Vinte e quatro mil, seiscentos reais e oitenta e oito centavos). Base Legal: 8.666/1993. EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 24/2025 CONTRATO Nº 35/2022-CRM-PR Contratante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANÁ. Contratada: VERO TRABALHO TEMPORÁRIO E TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA , CNPJ Nº 07.126.165/0001-53. Objeto: Prorroga-se o contrato da Sr.ª ANA KARLA FERIATO TONDATTO por mais 90 dias, até 15/05/2025. Valor: R$ 7.854,24/mês, perfazendo o valor total para 03 meses de R$ 23.562,71 (Vinte e três mil, quinhentos e sessenta e dois reais e setenta e um centavos). Base Legal: 8.666/1993. EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 25/2025 CONTRATO Nº 35/2022-CRM-PR Contratante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANÁ. Contratada: VERO TRABALHO TEMPORÁRIO E TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA , CNPJ Nº 07.126.165/0001-53. Objeto: Contratação de empregada temporária, Sr.ª MARIA VITÓRIA BASTOS DE MIRANDA PERRU, para o Gabinete da Vice-Presidência. Valor: R$ 7.089,81/mês, perfazendo o valor total para 06 meses de R$ 42.538,86 (Quarenta e dois mil, quinhentos e trinta e oito reais e oitenta e seis centavos). Prazo: 180 dias a contar de 27/01/2025. Base Legal: 8.666/1993. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 14/2022 - PROCESSO N. 36/2022 1. Contratada: EVOLUE SERVIÇOS LTDA-EPP. CNPJ n. 26.699.784/0001-81. 2. Espécie: Termo Aditivo do Contrato. 3. Serviços técnicos profissionais de medicina e segurança do trabalho de forma continuada. 4. Amparo Legal: art. 65 da Lei n. 8.666/93. 5. Valor Mensal do Contrato: R$ R$ 5.921,39. 6. Data de assinatura: 04/12/2024. 7. Signatários: Pelo CREMERJ: Walter Palis Ventura. Pela Contratada: Lucas Almeida Rezende - Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 40/2019 - PROCESSO N. 33B/2019 1. Contratada: ÁTRIA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA - CNPJ: 11.430.698/0001-00. 2. Espécie: Termo Aditivo do Contrato. 3. Objeto: Contratação de empresa de limpeza e conservação. 4. Amparo Legal: art. 65, II, d da Lei n. 8.666/93. 5. Empenho: 2090/2024. 6. Valor mensal: R$ 92.146,59. 7. Data de assinatura: 09/10/2024. 8. Signatários: Pelo CREMERJ: Walter Palis Ventura. Pela Contratada: Armando Pacheco dos Santos Junior e William Ramos Peris - Representantes Legais. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 15/2023 - PROCESSO N. 68/2023 1. Contratada: TYKHE SOLUÇÕES E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA. CNPJ n. 38.423.897/0001-39. 2. Espécie: Termo Aditivo do Contrato. 3. Serviço de plataforma web integrada ao whats app. 4. Amparo Legal: art. 107 da Lei n. 14.133/2021. 5. Valor Mensal do Contrato: R$ 4.513,92. 6. Data de assinatura: 05/12/2024. 7. Signatários: Pelo CREMERJ: Walter Palis Ventura. Pela Contratada: João Anselmo Bandeira dos Reis - Representante Legal. EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 PROCESSO SEI N. 24.19.000006642-0 1. Contratada: PARCELAMOS TUDO PONTO COM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. CNPJ n. 36.063.350/0001-44. 2. Espécie: Extrato do Contrato. 3. Serviços de solução de pagamentos por meio eletrônico. 4. Amparo Legal: Lei 14.133/2021. 5. Valor Total: 9,18%, somadas as taxas de de todas os tipos de operações (débito e crédito). 6. Vigência: 07/01/2025 a 06/01/2026. 7. Data de assinatura: 02/01/2025. 8. Signatários: Pelo CREMERJ: Walter Palis Ventura. Pela Contratada: Eduardo Marafon Silva - Representante Legal. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO DISTRITO FEDERAL AVISO DE PENALIDADE Auto de Multa nº 5/2025 No dia 7 de Janeiro de 2025, eu, Jadir Costa Filho, presidente do CRMV-DF, tendo em vista o que consta do auto de infração nº 93121/2024, aplico a multa à I. C. Lanna e Cia LTDA, CNPJ nº 55.411.124/0001-51, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) com base nos artigos 16, 'f', 18, 'e', 'f' e 'h' da Lei nº 5517/1968, c/c. artigos 7º da Resolução 682 do CFMV de 16/03/2001; artigos 1º, 2º e 8º do Decreto Lei nº 467/1969; artigo 1º da Lei 6839/1980; artigo 2º da Lei nº 11000/2004; Art. 32 da Resolução 1475/2022 do CFMV de 16/09/2022, devendo o infrator recolher o valor no prazo constante da guia de recolhimento até a data de seu vencimento, ou, no mesmo prazo, a apresentar recurso ao CRMV, recurso este que sobrestará a exigibilidade da Multa até seu julgamento final. Acolhido o recurso, será o Auto de Multa julgado insubsistente e arquivado. Não acolhido o recurso, será o débito inscrito em Dívida Ativa. Porderá o Autuado requerer o parcelamento do débito, nos termos dos artigos 4º e ss. Da Resolução CFMV Nº 867, DE 2007. Brasília, 7 de janeiro de 2025. JADIR COSTA FILHO Presidente do CRMV-DF CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O CRMV-MS através do seu Presidente, informa ao estabelecimento CASA DE CARNE BOI SOBERANO LTDA - 46.009.770/0001-04 que em razão do Auto de Infração nº 93362/2024 e Proc. 214/2024-82, aplica-se a Multa n. 154/2024, no valor de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais), com respaldo nos Arts. 5 'e' 7º, 8º, 18 'e' e 'g' da Lei 5.517/1968; Art. 2º da Res. CFMV n. 682, de 16/03/2001; Art. 2º da Lei 11.000/2004; Art. 8º do Dec. nº467/1969. Fica o Autuado intimado a efetuar o pagamento com vencimento 25/02/2025, ou, no mesmo prazo, a apresentar recurso ao CRMV-MS, este que sobrestará a