DOU 24/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012400182 182 Nº 17, sexta-feira, 24 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 exigibilidade da Multa até seu julgamento final. Acolhido o recurso, será o Auto de Multa julgado insubsistente e arquivado. Não acolhido o recurso, será o débito inscrito em Dívida Ativa. Poderá o Autuado requerer o parcelamento do débito, nos termos do artigo 4º da Res. CFMV n.º 867, de 19/11/2007. O Auto de Multa poderá ser cancelado se, até o vencimento do boleto, houver regularização da infração, nos termos do §3º do artigo 3º da Res. CFMV n.º 672, de 16/09/2000. THIAGO LEITE FRAGA Presidente do CRMV-MS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O CRMV-MS através do seu Presidente, informa ao estabelecimento FRIOSECIA COMERCIO ATACADISTA DE FRIOS LTDA - 19.560.116/0001-03 que em razão do Auto de Infração nº 93069/2023 e Proc. 995/2023-38, aplica-se a Multa n. 28/2024, no valor de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais), com respaldo nos Arts. 5 'e' 7º, 8º, 18 'e' e 'g' da Lei 5.517/1968; Art. 2º da Res. CFMV n. 682, de 16/03/2001; Art. 2º da Lei 11.000/2004; Art. 8º do Dec. nº467/1969. Fica o Autuado intimado a efetuar o pagamento com vencimento 25/02/2025, ou, no mesmo prazo, a apresentar recurso ao CRMV-MS, este que sobrestará a exigibilidade da Multa até seu julgamento final. Acolhido o recurso, será o Auto de Multa julgado insubsistente e arquivado. Não acolhido o recurso, será o débito inscrito em Dívida Ativa. Poderá o Autuado requerer o parcelamento do débito, nos termos do artigo 4º da Res. CFMV n.º 867, de 19/11/2007. O Auto de Multa poderá ser cancelado se, até o vencimento do boleto, houver regularização da infração, nos termos do §3º do artigo 3º da Res. CFMV n.º 672, de 16/09/2000. THIAGO LEITE FRAGA Presidente do CRMV-MS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O CRMV-MS através do seu Presidente, informa ao estabelecimento J.A.G. GRANCE - CASA DE CARNES - 45163756000190 que em razão do Auto de Infração nº MS.308.02169/2023 e Proc. 777/2023-60, aplica-se a Multa n. 328/2023, no valor de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais), com respaldo nos Arts. 5 'e' 7º, 8º, 18 'e' e 'g' da Lei 5.517/1968; Art. 2º da Res. CFMV n. 682, de 16/03/2001; Art. 2º da Lei 11.000/2004; Art. 8º do Dec. nº467/1969. Fica o Autuado intimado a efetuar o pagamento com vencimento 25/02/2025, ou, no mesmo prazo, a apresentar recurso ao CRMV-MS, este que sobrestará a exigibilidade da Multa até seu julgamento final. Acolhido o recurso, será o Auto de Multa julgado insubsistente e arquivado. Não acolhido o recurso, será o débito inscrito em Dívida Ativa. Poderá o Autuado requerer o parcelamento do débito, nos termos do artigo 4º da Res. CFMV n.º 867, de 19/11/2007. O Auto de Multa poderá ser cancelado se, até o vencimento do boleto, houver regularização da infração, nos termos do §3º do artigo 3º da Res. CFMV n.º 672, de 16/09/2000. THIAGO LEITE FRAGA Presidente do CRMV-MS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O CRMV-MS através do seu Presidente, informa ao estabelecimento ORISVALDO RODRIGUES DA SILVA - 39.682.817/0001-22 que em razão do Auto de Infração nº 93034/2023 e Proc. 885/2023-58, aplica-se a Multa n. 11/2024, no valor de R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais), com respaldo nos Arts. 5 'e' 7º, 8º, 18 'e' e 'g' da Lei 5.517/1968; Art. 2º da Res. CFMV n. 682, de 16/03/2001; Art. 2º da Lei 11.000/2004; Art. 8º do Dec. nº467/1969. Fica o Autuado intimado a efetuar o pagamento com vencimento 25/02/2025, ou, no mesmo prazo, a apresentar recurso ao CRMV-MS, este que sobrestará a exigibilidade da Multa até seu julgamento final. Acolhido o recurso, será o Auto de Multa julgado insubsistente e arquivado. Não acolhido o recurso, será o débito inscrito em Dívida Ativa. Poderá o Autuado requerer o parcelamento do débito, nos termos do artigo 4º da Res. CFMV n.º 867, de 19/11/2007. O Auto de Multa poderá ser cancelado se, até o vencimento do boleto, houver regularização da infração, nos termos do §3º do artigo 3º da Res. CFMV n.º 672, de 16/09/2000. THIAGO LEITE FRAGA Presidente do CRMV-MS CONSELHO REGIONAL DE MUSEOLOGIA DA 1ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO E L E I Ç ÃO O Conselho Regional de Museologia - 1ª Região (COREM 1R) torna público que deu posse aos novos Conselheiros Regionais Efetivos e Suplentes na 121ª Assembleia Geral Ordinária de 14/11/2024, realizada em plataforma virtual. De acordo com o Regimento Interno, Art. 25, a Plenária aprovou indicação do nome do Conselheiro que atuará como Diretor Tesoureiro para o restante do mandato da Diretoria 2024-2025, que passa a ficar assim constituída: Presidente: Saulo Moreno Rocha, Vice-Presidente: Ana Cristina Dias Coelho, Secretário: Elinildo Marinho de Lima, Tesoureiro: Brendo Willis dos Santos da Conceição. O Presidente e o Tesoureiro, conjuntamente, movimentarão as contas bancárias. As Comissões Permanentes foram constituídas e deverão ser nomeadas na forma do Regimento Interno. Salvador, 21 de janeiro de 2025. SAULO MORENO ROCHA Presidente CONSELHO REGIONAL DE NUTRIÇÃO DA 3ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2025 Edital nº 28/2025 - UASG 389219 - Nº Processo: 003344.000029/2024-74 Objeto: Contratação de Agência de Publicidade para prestação de serviços técnicos de publicidade visando a elaboração de projetos e campanhas do Conselho Regional de Nutrição - 3ª Região (CRN-3) compreendendo: a) estudo, planejamento, conceituação, concepção, criação, execução interna, intermediação e supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e meios de divulgação; b) Produção e execução técnica das peças e projetos criados; c) Planejamento e execução de pesquisas, avaliação e de geração de conhecimento relacionados a determinada ação publicitária; d) Criação e desenvolvimento de formas inovadoras de comunicação publicitária, em consonância com novas tecnologias, visando à expansão dos efeitos das mensagens e das ações publicitárias. As condições, quantidades e exigências estão estabelecidas no Edital e seus anexos. Tipo de Julgamento: Técnica e Preço Data e horário da entrega dos envelopes: 14/03/2025 às 10h00 Data e horário da abertura dos envelopes: 14/03/2025 às 10h00 Local: Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº. 1461, 3º andar, Jardim Paulistano, Torre Sul, São Paulo/SP Edital na íntegra e anexos estão disponíveis para download no site www.crn3.org.br, ícone: acesso a informação, opção: Licitações, ou poderão ser solicitados pelo e-mail [email protected]. São Paulo, 21 de janeiro de 2025. DRA. ROSANA MARIA NOGUEIRA Presidente do CRN-3 CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESTADO DO AMAPÁ AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2025 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 0003/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 003/2025 Pelo presente instrumento, com base na Lei n.º 14.133/2021, adjudico e homologo a Contratação direta através de Dispensa de Licitação n.º 0003/2025, para contratação de empresa especializada em seguro predial nos termos do termo de Referência constante nos autos de processo de Dispensa de Licitação 0003/2025, para atender as demandas do Conselho Regional de Odontologia do Amapá - CRO/AP, em favor da empresa GENTE SEGURADORA S/A, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 90.180.605/0001-02, estabelecida na Rua Marechal Floriano Peixoto, 450, CEP: 90020-060, com valor total de R$ 5.217,54 (cinco mil, duzentos e dezessete reais e cinquenta e quatro centavos). A homologação da presente Dispensa de Licitação é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei n.º 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Comissão de Contratação que, em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas na lei. A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados. Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial União, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei n.º 14.133/2021. Macapá-AP, 23 de janeiro de 2025. BÁRBARA DOLORES FRANÇA DA SILVA Presidente CRO/AP CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 1ª REGIÃO EDITAL Etapa Regional da I Mostra Distrital de Práticas Profissionais O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 1ª REGIÃO-CRP-01, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971 e regulamentadas pelo Decreto nº 79.822, de 17 de junho de 1977, torna público o edital 01/2025 e a realização da Etapa Regional da I Mostra Distrital de Práticas Profissionais. As inscrições se darão no período de 24 de janeiro de 2025 até 31 de março de 2025, exclusivamente através de formulário eletrônico. O formulário, edital e demais documentos relacionados poderão ser acessados pelo endereço: https://www.crp-01.org.br/page_4027/ A etapa regional avaliará as práticas profissionais através da submissão de relatos de experiências das profissionais de psicologia e premiará os melhores trabalhos conforme os requisitos previstos em Edital. As despesas necessárias para a realização da etapa regional deste concurso serão custeadas pelo CRP. A etapa regional está em conformidade com o Edital de Chamada Pública CFP Nº 4/2024. Brasília, 23 de janeiro de 2025. THESSA GUIMARÃES Presidente do Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal - CRP 01/DF CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 12ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 1/2025 O Conselho Regional de Química da 12ª Região, por meio de seu Coordenador de Contratações, torna público, que realiza CREDENCIAMENTO, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de benefício de vale-alimentação e/ou vale-refeição em âmbito nacional, conforme especificações constantes no Edital nº 001/2025 e seus anexos. Solicitação de credenciamento para primeira contratação: a partir de 22/01/2025 até 31/01/2025 por e-mail: [email protected]. O Edital estará disponível no endereço eletrônico: www.gov.br/compras/pt-br, www.gov.br/pncp/pt-br e www.crq12.gov.br. FELIPE DE CASTRO SANTOS CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS EDITAL CONVOCATÓRIO Nº 1/2025 13ª CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 1, DE 13 DE JULHO 2023, DO CO R E / M G O Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Minas Gerais - Core-MG, na pessoa do seu Diretor-Presidente, Sr. Antônio José Maciel Ribeiro, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988, torna pública a desclassificação de candidatos convocados para o cargo de Assistente Administrativo e Fiscal e convoca os candidatos abaixo relacionados, aprovados em concurso público regido pelo edital nº 01, de 13 de julho de 2023 do Core-MG, para comparecerem na entidade, no endereço indicado, do dia 27/01/2025 ao dia 31/01/2025, das 09h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min, para entrega de documentação, de acordo com a exigência do edital para o preenchimento das vagas descritas, com início do exercício em 03/02/2025. O candidato que, por qualquer motivo, não apresentar a documentação e exames exigidos na 1ª e 2ª fases de convocação, perderá, automaticamente, o direito à contratação, ou, sob declaração de renúncia temporária, passará para o final da lista classificatória, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa. 1) Desclassificação por desistência de candidatos aprovados para as vagas de Assistente Administrativo e Fiscal para sede da Entidade, em Belo Horizonte/MG, ampla concorrência e reserva de vagas para negros; e para a vaga de Fiscal para seccional de Governador Valadares/MG, ampla concorrência, (item 1.5 e 1.5.1 do Edital): - 465004593, Alex Drumond de Almeida, 63, 3º - Assistente Administrativo Sede; - 465004956, Gabriela Oliveira Alves, 63, 4º - Assistente Administrativo Sede; - 465000438, Marcelo Henrique Santos Silva, 62, 5º - Assistente Administrativo Sede; - 465001268, Olivia Araujo Alberto, 61, 7º - Assistente Administrativo Sede; - 465003467, Tobias Borges Grippa de Souza, 60, 13º - Assistente Administrativo Sede; - 465004845, Vitor Santana Silva, 49, 6º - Fiscal Sede; - 465000685, Nicodemos Braz Júnior, 46, 2º (reserva de vagas - negros) - Fiscal Sede; - 465004701, Renato Pereira de Souza, 52, 2º - Fiscal Seccional Governador Valadares; - 465003364, Davi Alvares Carvalho, 49, 3º - Fiscal Seccional Governador Valadares. 2) Convocação de candidatos aprovados para a vaga de Assistente Administrativo para a sede da Entidade em Belo Horizonte/MG (item 1.5 do Edital), ampla concorrência e reserva de vagas para negros, para entrega de documentação, no período do dia 27/01/2025 ao dia 31/01/2025, das 09:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas, com início do exercício em 03/02/2025, no Endereço: Avenida Bias Fortes, nº 382 - Edifício Top Hill Tower, 4º andar, Bairro Lourdes - Belo Horizonte/MG - CEP: 30.170-011.