DOU 24/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. N OT A S : Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 78, de 15 de janeiro de 2025, publicada em 20 de janeiro de 2025. UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$1,00 IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS D I S P O N I B I L I DA D E DE CAIXA BRUTA (a) .OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS Disponibilidade de caixa líquida (antes da inscrição em restos a pagar não Restos a pagar empenhados e não liquidados do exercício (g) EMPENHOS NÃO L I Q U I DA D O S CANCELADOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA LíQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO .Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores(d) Demais Obrigações Financeiras (e) . . .De Exercícios Anteriores (b) .Do Exercício (c) . . .processados do exercício)1 (f)=(a-(b+c+d+e)) . .(NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (h) = (f-g) .TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) .550.142,69 .- .505.530,07 .- .- .44.612,62 .44.612,62 .- (0,00) Recursos Ordinários 550.142,69 - 505.530,07 - - 44.612,62 44.612,62 - (0,00) .000 - Recursos Livres da União .550.142,69 .- .505.530,07 .- .- .44.612,62 .44.612,62 .- (0,00) .TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) .990.509,73 .- .18.799,61 .- .971.710,12 .- .- .- - Recursos Vinculados ao RPPS - - - - - - - - - .056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União .- .- .- .- .- .- .- .- - Outros Recursos Vinculados 990.509,73 - 18.799,61 - 971.710,12 - - - - 001 - Recursos Livres da Seguridade Social - - - - - - - - - 027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça 18.799,61 - 18.799,61 - - - - - - 050 - Recursos Próprios Livres da UO - - - - - - - - - 052 - Recursos Livres da UO - - - - - - - - - .491 - Recursos Diversos .971.710,12 .- .- .- .971.710,12 .- .- .- - .TOTAL (III) = (I+II) .1.540.652,42 .- .524.329,68 .- .971.710,12 .44.612,62 .44.612,62 .- (0,00) FONTE: SIAFI, Seção de Contabilidade - TRE/AP , 22/jan/2025 às 16he36m Notas: O modelo estabelecido na 14ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 44.463,28. UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE .Receita Corrente Líquida 1.430.035.654.401,57 .DESPESA COM PESSOAL .V A LO R % SOBRE A RCL Despesa Total com Pessoal - DTP 47.747.867,81 0,003339 Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 111.828.788,17 0,007820 Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 106.237.348,77 0,007429 .Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .100.645.909,36 0,007038 .RESTOS A PAGAR .RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) .Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos .44.612,62 (0,00) FONTE: SIAFI, Seção de Contabilidade - TRE/AP, 22/jan/2025 às 18he34m Des. JOÃO GUILHERME LAGES MENDES Presidente do Tribunal DILMA CÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA Diretora-Geral RODRIGO BARROS FERREIRA Secretário de Administração e Orçamento FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA BARROS Coordenador de Auditoria Interna