DOU 24/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O modelo estabelecido na 14ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos. 2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos. 3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado no montante de R$ 46.913.396,19. 4. O valor negativo de R$ 36.054,28 na coluna "Demais Obrigações Financeiras" trata-se de problema contábil na nova rotina de DARF numerado, que não sensibilizou a conta de controle de empenho, não havendo obrigações a serem assumidas. O ajuste contábil será realizado no decorrer do exercício financeiro de 2025. UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE .Receita Corrente Líquida 1.430.035.654.401,57 .DESPESA COM PESSOAL .V A LO R % SOBRE A RCL Despesa Total com Pessoal - DTP 337.921.293,27 0,023630 Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 783.716.740,04 0,054804 Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 744.530.903,04 0,052064 .Limite de Alerta (inciso II do §1º, do art. 59 da LRF) .705.345.066,03 0,049324 .RESTOS A PAGAR .RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) .Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos .25.169.918,01 1.204.599,22 Fonte: SIAFI E COFIC/SOF/TRE-BA. Emitido em 21/01/2025 às 13h e 00min. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO Presidente do Tribunal RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA Diretor-Geral CARLA LUSTOSA PINTO DA SILVA Secretária de Orçamento, Finanças e Contabilidade RICARDO NASCIMENTO CANTHARINO Secretário de Auditoria Interna Substituto TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA PORTARIA TRE Nº 11, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 Torna publico o Relatorio de Gestao Fiscal, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraiba, relativo ao terceiro quadrimestre de 2024. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA, em exercício, no uso de suas atribuicoes e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso III e paragrafo unico, e 55, paragrafo segundo, da Lei Complementar nr. 101, de 4 de maio de 2000, e ainda no Procedimento Administrativo SEI nr. 0001016-48.2025.6.15.8000, resolve: Art. 1 Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, relativo ao terceiro quadrimestre de 2024, nos termos dos Anexos a esta Portaria. Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao. Desª AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS ANEXO UNIAO - PODER JUDICIARIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA RELATORIO DE GESTAO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea a) R$ 1,00 . DESPESAS EXECUTADAS . .(Últimos 12 Meses) . DESPESA COM PESSOAL .L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A . . .Jan/24 .Fe v / 2 4 .Mar/24 .Abr/24 .Mai/24 .Jun/24 .Jul/24 .Ago/24 .Set/24 .Out/24 .Nov/24 .Dez/24 .TOTAL (ULTIMOS 12 MESES) (a) .PAGAR NAO P R O C ES S A D O S 1 (b) . .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) . 15.269.845,01 . 12.425.611,14 . 12.340.308,13 . 12.441.849,44 . 12.296.720,49 . 12.665.294,63 . 12.426.762,47 . 12.681.736,83 . 12.610.170,45 . 14.313.467,19 . 22.082.883,80 . 17.593.897,30 . 169.148.546,88 . 2.062.646,02 . .Pessoal Ativo . 12.488.907,74 . 10.464.184,18 . 10.363.062,19 . 10.447.375,09 . 10.354.329,37 . 10.720.129,41 . 10.391.549,94 . 10.718.625,75 . 10.634.293,46 . 12.350.426,31 . 18.979.981,65 . 15.182.508,59 . 143.095.373,68 . 1.941.071,42 . .Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variaveis . 10.977.744,52 . 8.866.409,89 . 8.740.131,53 . 8.824.415,37 . 8.719.288,41 . 9.086.530,07 . 8.757.534,60 . 9.086.596,33 . 9.000.804,71 . 10.712.048,39 . 15.741.361,23 . 13.209.314,18 . 121.722.179,23 . 1.802.069,39 . .Obrigaçoes Patronais . 1.511.163,22 . 1.597.774,29 . 1.622.930,66 . 1.622.959,72 . 1.635.040,96 . 1.633.599,34 . 1.634.015,34 . 1.632.029,42 . 1.633.488,75 . 1.638.377,92 . 3.238.620,42 . 1.973.194,41 . 21.373.194,45 . 139.002,03 . .Pessoal Inativo e Pensionistas . 2.780.937,27 . 1.961.426,96 . 1.977.245,94 . 1.994.474,35 . 1.942.391,12 . 1.945.165,22 . 2.035.212,53 . 1.963.111,08 . 1.975.876,99 . 1.963.040,88 . 3.102.902,15 . 2.411.388,71 . 26.053.173,20 . 121.574,60 . .Aposentadorias, Reserva e Reformas . 1.913.154,20 . 1.368.688,66 . 1.384.507,64 . 1.401.287,44 . 1.380.761,03 . 1.383.809,64 . 1.469.101,11 . 1.397.388,75 . 1.373.618,40 . 1.402.152,29 . 2.252.474,24 . 1.553.639,39 . 18.280.582,79 . 61.662,42 . .Pensoes . 867.783,07 . 592.738,30 . 592.738,30 . 593.186,91 . 561.630,09 . 561.355,58 . 566.111,42 . 565.722,33 . 602.258,59 . 560.888,59 . 850.427,91 . 857.749,32 . 7.772.590,41 . 59.912,18 . .Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (paragrafo 1 do art. 18 da LRF) . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . .Despesa com Pessoal nao Executada Orçamentariamente . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . .DESPESAS NAO COMPUTADAS (II) (PARAGRAFO 1 do art. 19 da LRF) . 2.778.753,95 . 1.965.478,97 . 1.981.643,70 . 1.984.543,39 . 1.921.688,30 . 2.299.357,64 . 2.014.432,98 . 1.951.365,55 . 1.954.762,32 . 1.941.922,94 . 2.591.779,56 . 2.455.897,68 . 25.841.626,98 . 18.076,63 . .Indenizacoes por Demissao e Incentivos a Demissao Voluntaria . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . -