DOU 24/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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(76,73) . 10.008,93 . 3,27 . - . - . 2.455.897,68 . 2.855.803,76 . 18.076,63 . .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados . 2.778.753,95 . 1.959.971,42 . 1.975.790,40 . 1.980.828,87 . 1.921.688,30 . 1.924.462,40 . 2.014.509,71 . 1.941.356,62 . 1.954.759,05 . 1.941.922,94 . 2.591.779,56 . - . 22.985.823,22 . - . .DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) . 12.491.091,06 . 10.460.132,17 . 10.358.664,43 . 10.457.306,05 . 10.375.032,19 . 10.365.936,99 . 10.412.329,49 . 10.730.371,28 . 10.655.408,13 . 12.371.544,25 . 19.491.104,24 . 15.137.999,62 . 143.306.919,90 . 2.044.569,39 . .APURACAO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . .RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) . 1.430.035.654.401,57 .- . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b) . 145.351.489,29 .0,010164 . .LIMITE MAXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) . 318.583.343,09 .0,022278 . .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (paragrafo unico do art. 22 da LRF) . 302.654.175,93 .0,021164 . .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do paragrafo 1 do art. 59 da LRF) . 286.725.008,78 .0,020050 FONTE: Sistema Tesouro Gerencial/SIAFI 2024, SECON/COF/SAO/TRE-PB, 21/01/2025, 14h00. ¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercicio, os valores de restos a pagar nao processados inscritos em 31 de dezembro do exercicio anterior continuarao a ser informados nesse campo. Esses valores nao sofrem alteracao pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluidos. Notas: 1. Limites Maximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nr. 385/2013. 2. Valor da RCL referente a Portaria STN/MF nr. 78, de 15 de janeiro de 2025, publicada em 20 de janeiro de 2025. UNIAO - PODER JUDICIARIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA RELATORIO DE GESTAO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alinea a) R$ 1,00 . OBRIGACOES FINANCEIRAS D I S P O N I B I L I DA D E RESTOS A EMPENHOS NAO D I S P O N I B I L I DA D E . . DE CAIXA LIQUIDA P AG A R L I Q U I DA D O S DE CAIXA LIQUIDA . IDENTIFICACAO DOS RECURSOS D I S P O N I B I L I DA D E Restos a Pagar Liquidados Restos a Pagar Empenhados Demais (ANTES DA INSCRICAO EMPENHADOS CANCELADOS (APOS A INSCRICAO . DE CAIXA BRUTA .e Não Pagos e Nao Liquidados Obrigacoes EM RESTOS A PAGAR NAO E NAO L I Q U I DA D O S (NAO INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NAO . De Exercicios Anteriores Do Exercicio de Exercicios Anteriores Financeiras PROCESSADOS DO EXERCICIO) DO EXERCICIO POR INSUFICIENCIA FINANCEIRA) PROCESSADOS DO EXERCICIO) . . .(a) .(b) .(c) .(d) .(e) .(f) = (a - (b + c + d + e)) .(g) . .(h) = (f - g) . .TOTAL DOS RECURSOS NAO VINCULADOS (I) . 7.360.249,84 . - . 2.854.633,21 . - . - . 4.505.616,63 . 4.505.616,63 . - . - . Recursos Ordinarios 7.360.249,84 - 2.854.633,21 - - 4.505.616,63 4.505.616,63 - - . . 000 - Recursos Livres da Uniao . 7.360.249,84 . - . 2.854.633,21 . - . - . 4.505.616,63 . 4.505.616,63 . - . - . .TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) . 1.748.984,04 . 901,50 . 99.080,22 . - . 1.469.701,84 . 179.300,48 . 164.615,48 . - . 14.685,00 . Recursos Vinculados ao RPPS - - - - - - - - - . . 056 - Beneficios do Regime Proprio de Previdencia Social da Uniao . - . - . - . - . - . - . - . - . - . Outras Recursos Vinculados 1.748.984,04 901,50 99.080,22 - 1.469.701,84 179.300,48 164.615,48 - 14.685,00 . 001 - Recursos Livres da Seguridade Social - - - - - - - - - . 027 - Servicos Afetos as Atividades Especificas da Justica 264.597,20 901,50 99.080,22 - - 164.615,48 164.615,48 - - . 050 - Recursos Proprios Livres da UO 14.685,00 - - - - 14.685,00 - - 14.685,00 . 052 - Recursos Livres da UO - - - - - - - - - . . 491 - Recursos Diversos . 1.469.701,84 . - . - . - . 1.469.701,84 . - . - . - . - . .TOTAL (III) = (I + II) . 9.109.233,88 . 901,50 . 2.953.713,43 . - . 1.469.701,84 . 4.684.917,11 . 4.670.232,11 . - . 14.685,00 FONTE: Sistema Tesouro Gerencial/SIAFI 2024, SECON/COF/SAO/TRE-PB, 21/01/2025, 14h00. Notas: 1. O modelo estabelecido na 14ª Edicao do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificacao por Fonte de Recursos 2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofuncao 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores liquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos. 3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluidos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 2.914.450,16. UNIAO - PODER JUDICIARIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA RELATORIO DE GESTAO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATORIO DE GESTAO FISCAL ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 . .RECEITA CORRENTE LIQUIDA .VALOR ATE O QUADRIMESTRE . .Receita Corrente Liquida . 1.430.035.654.401,57 . .DESPESA COM PESSOAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . Despesa Total com Pessoal - DTP 145.351.489,29 0,010164 . Limite Maximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 318.583.343,09 0,022278 . Limite Prudencial (paragrafo unico, art. 22 da LRF) 302.654.175,93 0,021164 . .Limite de Alerta (inciso II do paragrafo 1 do art. 59 da LRF) . 286.725.008,78 . 0,020050 . .RESTOS A PAGAR .RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NAO LIQUIDADOS DO EXERCICIO .DISPONIBILIDADE DE CAIXA LIQUIDA (APÓS A INSCRICAO EM RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADOS DO EXERCICIO) . .Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos . 4.670.232,11 . 14.685,00 FONTE: Sistema Tesouro Gerencial/SIAFI 2024, SECON/COF/SAO/TRE-PB, 21/01/2025, 14h00. Des. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS Presidente do Tribunal ANDREA RIBEIRO DE GOUVEA Diretora-Geral VALTER FELIX DA SILVA Secretário de Administração e Orcamento JOAO DEMAR LUCENA RODRIGUES Secretário de Auditoria Interna