DOU 24/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025012400098 98 Nº 17, sexta-feira, 24 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO PORTARIA Nº 24, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III, do art. 54 e parágrafos 2º e 4º do art. 55, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, resolve: Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre de 2024 desta Corte. Des. CÂNDIDO J. F. SARAIVA DE MORAES ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . DESPESAS EXECUTADAS . (Últimos 12 Meses) . . D ES P ES A L I Q U I DA DA S . INSCRITAS . CO M T OT A L EM RESTOS A . P ES S OA L ( Ú LT I M O S PAGAR NÃO . Jan/2024 Fe v / 2 0 2 4 Mar/2024 Abr/2024 Mai/2024 Jun/2024 Jul/2024 Ago/2024 Set/2024 Out/2024 Nov/2024 Dez/2024 12 MESES) P R O C ES S A - . . . . . . . . . . . . . . .(a) .SADOS1 (b) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 27.500.864,15 21.723.488,93 21.967.311,54 22.172.975,46 21.742.539,71 22.349.124,72 21.582.329,66 22.264.326,86 22.071.611,82 29.242.295,78 35.443.041,30 35.389.526,43 303.449.436,36 8.125.210,90 . Pessoal Ativo 21.017.938,29 17.167.236,99 17.294.292,90 17.047.997,18 17.046.783,21 17.536.375,36 16.841.327,86 17.533.991,58 17.324.588,07 24.498.080,45 28.136.910,68 30.150.763,99 241.596.286,56 7.947.434,78 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 18.665.567,65 14.676.297,34 14.785.289,47 14.562.826,44 14.660.376,53 15.041.876,48 14.376.473,40 15.057.306,39 17.157.354,89 19.689.499,31 25.618.058,29 24.767.295,75 209.058.221,94 7.741.937,06 . Obrigações Patronais 2.352.370,64 2.490.939,65 2.509.003,43 2.485.170,74 2.386.406,68 2.494.498,88 2.464.854,46 2.476.685,19 167.233,18 4.808.581,14 2.518.852,39 5.383.468,24 32.538.064,62 205.497,72 . Pessoal Inativo e Pensionistas 6.482.925,86 4.556.251,94 4.673.018,64 5.124.978,28 4.695.756,50 4.812.749,36 4.741.001,80 4.730.335,28 4.747.023,75 4.744.215,33 7.306.130,62 5.238.762,44 61.853.149,80 177.776,12 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 5.062.654,85 3.582.584,37 3.659.019,84 4.138.061,25 3.708.839,47 3.827.050,67 3.755.303,11 3.743.545,99 3.756.962,66 3.757.426,04 5.805.975,81 4.170.130,09 48.967.554,15 155.563,16 . Pensões 1.420.271,01 973.667,57 1.013.998,80 986.917,03 986.917,03 985.698,69 985.698,69 986.789,29 990.061,09 986.789,29 1.500.154,81 1.068.632,35 12.885.595,65 22.212,96 . Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) . 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 6.091.176,70 4.266.712,38 4.337.248,42 4.827.239,49 4.489.132,39 4.349.033,92 4.374.580,57 4.377.615,37 4.414.635,00 4.221.160,81 4.349.273,51 6.548.876,91 56.646.685,47 204.635,83 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 39.281,60 142.159,53 257,04 0,00 13.701,32 34.032,48 636,46 56,66 3.814.913,42 4.045.038,51 190.579,81 . .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .6.091.176,70 .4.266.712,38 .4.337.248,42 .4.787.957,89 .4.346.972,86 .4.348.776,88 .4.374.580,57 .4.363.914,05 .4.380.602,52 .4.220.524,35 .4.349.216,85 .2.733.963,49 .52.601.646,96 .14.056,02 . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .21.409.687,45 .17.456.776,55 .17.630.063,12 .17.345.735,97 .17.253.407,32 .18.000.090,80 .17.207.749,09 .17.886.711,49 .17.656.976,82 .25.021.134,97 .31.093.767,79 .28.840.649,52 .246.802.750,89 .7.920.575,07 . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.430.035.654.401,57 .- . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .254.723.325,96 .0,017812 . .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .625.940.906,29 .0,043771 . .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .594.643.860,98 .0,041582 . .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .563.346.815,66 .0,039394 FONTE: SIAFI, COFINC/SOF/TRE-PE, data de emissão 20/janeiro/2025 às 16h30min. 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Notas: 1.Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013. 2.Conforme orientação do Manual de Demonstrativos Fiscais, 14ª Edição (p. 458/459), neste quadrimestre, foi realizada a dedução de todas as Despesas de Exercícios Anteriores no campo Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração. 3.Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 78, de 15 de janeiro de 2025, publicada no DOU em 20 de janeiro de 2025. UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "a") R$ 1,00 . D I S P O N I B I L I DA D E D I S P O N I B I L I DA D E . OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DE CAIXA RESTOS A EMPENHOS NÃO DE CAIXA . DISPONIBI- . LÍQUIDA (ANTES P AG A R L I Q U I DA D O S LÍQUIDA (APÓS . I D E N T I F I C AÇ ÃO LIDADE DE Restos a Pagar Liquidados Restos a Pagar DA INSCRIÇÃO EMPENHADOS CANCELADOS (NÃO A INSCRIÇÃO . DOS CAIXA .e Não Pagos Empenhados Demais EM RESTOS A INSCRITOS POR EM RESTOS A . R EC U R S O S BRUTA De e Não Obrigações PAGAR NÃO E NÃO INSUFICIÊNCIA PAGAR NÃO . (a) Exercícios Do Exercício Liquidados Financeiras P R O C ES S A D O S L I Q U I DA D O S FINANCEIRA) P R O C ES S A D O S . Anteriores (c) de Exercícios (e) DO EXERCÍCIO) DO EXERCÍCIO DO EXERCÍCIO) . . . .(b) . .Anteriores (d) . .(f) = (a - (b+c+d+e)) .(g) . .(h) = (f - g) . .TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) .15.868.590,48 .5.403,42 .1.659.156,18 .1.971.073,49 .0,00 .12.232.957,39 .12.232.957,39 .0,00 .0,00 . Recursos Livres da União 15.868.590,48 5.403,42 1.659.156,18 1.971.073,49 0,00 12.232.957,39 12.232.957,39 0,00 0,00 . .000 - Recursos Livres da União .15.868.590,48 .5.403,42 .1.659.156,18 .1.971.073,49 .0,00 .12.232.957,39 .12.232.957,39 .0,00 .0,00 . .TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) .3.730.350,71 .0,00 .64.830.,68 .0,00 .3.372.210,13 .293.309,90 .293.309,90 .0,00 .0,00 . Recursos Vinculados à Previdência Social 14.056,02 0,00 0,00 0,00 0,00 14.056,02 14.056,02 0,00 0,00 . .056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União .14.056,02 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .14.056,02 .14.056,02 .0,00 .0,00 . Outros Recursos Vinculados 3.716.294,69 0,00 64.830,68 0,00 3.372.210,13 279.253,88 279.253,88 0,00 0,00 . 027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça 344.084,56 0,00 64.830,68 0,00 0,00 279.253,88 279.253,88 0,00 0,00 . 050 - Recursos Próprios Livres da Unidade Orçamentária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . 052 - Recursos Livres da Unidade Orçamentária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . .491 - Recursos Diversos .3.372.210,13 .0,00 .0,00 .0,00 .3.372.210,13 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 . .TOTAL (III) = (I + II) .19.598.941,19 .5.403,42 .1.723.986,86 .1.971.073,49 .3.372.210,13 .12.526.267,29 .12.526.267,29 .0,00 .0,00 FONTE: SIAFI e COFINC/SOF/TRE-PE. Emitido em 20/janeiro/2025 às 16h30min