DOU 24/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 LRF, art.48 - ANEXO 6 R$ 1,00 . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA .VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE . .Receita Corrente Líquida .1.430.035.654.401,57 . .DESPESA COM PESSOAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . Despesa Total com Pessoal - DTP 254.723.325,96 0,017812 . Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 625.940.906,29 0,043771 . Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 594.643.860,98 0,041582 . .Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .563.346.815,66 .0,039394 . RESTOS A D I S P O N I B I L I DA D E . P AG A R DE CAIXA LÍQUIDA . EMPENHADOS (APÓS A INSCRI- . RESTOS A PAGAR E NÃO ÇÃO EM RESTOS A . L I Q U I DA D O S PAGAR NÃO . DO EXERCÍCIO PROCESSADOS DO . . . .EXERCÍCIO) . .Valor Apurado nos Demonstrativos respectivos .12.526.267,29 .0,00 FONTE: SIAFI e COFINC/SOF/TRE-PE. Emitido em 20/janeiro/2025 às 16h30m. ROBSON COSTA RODRIGUES Secretário de Orçamento, Finanças e Contabilidade RUY GUSTAVO RATTACASO DE ARAÚJO Secretário de Auditoria Des. CÂNDIDO J. F. SARAIVA DE MORAES Presidente do Tribunal TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA PORTARIA Nº 16, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, nos termos dos artigos 54, inciso III e 55, § 2º, da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, bem como das informações contidas no Procedimento Administrativo SEI n. 0001322-56.2024.6.22.8000, resolve: Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre de 2024 (1315226), referente ao período de janeiro de 2024 a dezembro de 2024, contendo o Demonstrativo de Despesa com Pessoal, Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar e Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. DANIEL RIBEIRO LAGOS ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2024 . .RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") . .R$ 1,00 . DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS . .(Últimos 12 Meses) . .L I Q U I DA DA S .INSCRITAS EM . Jan/24 Fe v / 2 4 Mar/24 Abr/24 Mai/24 Jun/24 Jul/24 Ago/24 Set/24 Out/24 Nov/24 Dez/24 .T OT A L .RESTOS A P AG A R . .( Ú LT I M O S .N ÃO . .12 MESES) .P R O C ES S A D O S 1 . . . . . . . . . . . . . . .(a) .(b) . .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) .7.746.719,34 .6.146.815,90 .6.313.061,08 .6.026.868,39 .6.060.446,85 .5.963.145,54 .5.983.474,23 .6.001.975,81 .7.022.594,04 .7.212.264,93 .10.903.751,46 .9.106.229,88 .84.487.347,45 .3.488.928,17 . . Pessoal Ativo .6.431.238,92 .5.211.084,84 .5.364.558,22 .5.089.063,80 .5.113.619,21 .5.014.642,68 .5.015.893,63 .5.034.395,21 .6.055.013,44 .6.244.684,33 .9.433.157,15 .7.951.842,85 .71.959.194,28 .3.487.228,17 . . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis .5.796.773,79 .4.544.703,32 .4.692.005,56 .4.422.045,66 .4.444.487,72 .4.354.725,20 .4.359.310,13 .4.375.879,26 .5.400.353,12 .5.582.628,47 .8.129.559,04 .7.191.444,37 .63.293.915,64 .3.453.228,17 . . Obrigações Patronais .634.465,13 .666.381,52 .672.552,66 .667.018,14 .669.131,49 .659.917,48 .656.583,50 .658.515,95 .654.660,32 .662.055,86 .1.303.598,11 .760.398,48 .8.665.278,64 .34.000,00 . . Pessoal Inativo e Pensionistas .1.315.480,42 .935.731,06 .948.502,86 .937.804,59 .946.827,64 .948.502,86 .967.580,60 .967.580,60 .967.580,60 .967.580,60 .1.470.594,31 .1.154.387,03 .12.528.153,17 .1.700,00 . . Aposentadorias, Reserva e Reformas .1.134.863,72 .818.382,39 .831.154,19 .829.478,97 .829.478,97 .831.154,19 .850.231,93 .850.231,93 .850.231,93 .850.231,93 .1.293.094,86 .1.016.557,62 .10.985.092,63 .- . . Pensões .180.616,70 .117.348,67 .117.348,67 .108.325,62 .117.348,67 .117.348,67 .117.348,67 .117.348,67 .117.348,67 .117.348,67 .177.499,45 .137.829,41 .1.543.060,54 .1.700,00 . . Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- . . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- . .DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) .1.315.480,42 .935.731,06 .1.002.523,46 .937.804,59 .946.827,64 .948.502,86 .967.580,60 .967.580,60 .967.580,60 .678.156,70 .937.766,15 .1.550.424,43 .12.155.959,11 .146.000,00 . . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- . . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- . . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração .- .- .54.020,60 .- .- .- .- .- .- .- .1.777,63 .1.160.655,88 .1.216.454,11 .146.000,00 . . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .1.315.480,42 .935.731,06 .948.502,86 .937.804,59 .946.827,64 .948.502,86 .967.580,60 .967.580,60 .967.580,60 .678.156,70 .935.988,52 .389.768,55 .10.939.505,00 .- . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .6.431.238,92 .5.211.084,84 .5.310.537,62 .5.089.063,80 .5.113.619,21 .5.014.642,68 .5.015.893,63 .5.034.395,21 .6.055.013,44 .6.534.108,23 .9.965.985,31 .7.555.805,45 .72.331.388,34 .3.342.928,17 . .