DOU 24/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos . .N OT A S : 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013. 2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 78, de 15 de janeiro de 2025, publicada em 20 de janeiro de 2025. UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2024 . .RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alíneas "a") .R$ 1,00 . IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA .OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA LíQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)1 RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO EMPENHOS NÃO L I Q U I DA D O S CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LíQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) . Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores Demais Obrigações Financeiras . . . . .De Exercícios Anteriores .Do Exercício . . . . . . . .(a) .(b) .(c) .(d) .(e) .(f)=(a-(b+c+d+e)) .(g) . .(h) = (f-g) . .TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) .25.299.850,12 .223.678,67 .2.316.417,92 .6.079.115,65 .3.779,38 .16.676.858,50 .16.676.858,50 .- .- . .Recursos Ordinários .25.299.850,12 .223.678,67 .2.316.417,92 .6.079.115,65 .3.779,38 .16.676.858,50 .16.676.858,50 .- .- . .000 - Recursos Livres da União .25.299.850,12 .223.678,67 .2.316.417,92 .6.079.115,65 .3.779,38 .16.676.858,50 .16.676.858,50 .- .- . .TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) .2.284.382,60 .320,00 .123.764,23 .4.064,73 .1.577.705,15 .578.528,49 .508.318,49 .- .70.210,00 . .Recursos Vinculados ao RPPS .- .- .- .- .- .- .- .- .- . .056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União .- .- .- .- .- .- .- .- .- . .Outros Recursos Vinculados .2.284.382,60 .320,00 .123.764,23 .4.064,73 .1.577.705,15 .578.528,49 .508.318,49 .- .70.210,00 . .001 - Recursos Livres da Seguridade Social .- .- .- .- .- .- .- .- .- . .027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça .636.467,45 .320,00 .123.764,23 .4.064,73 .- .508.318,49 .508.318,49 .- .- . .050 - Recursos Próprios Livres da UO .70.210,00 .- .- .- .- .70.210,00 .- .- .70.210,00 . .052 - Recursos Livres da UO .- .- .- .- .- .- .- .- .- . .491 - Recursos Diversos .1.577.705,15 .- .- .- .1.577.705,15 .- .- .- .- . .TOTAL (III) = (I+II) .23.477.517,41 .1.120.393,60 .1.575.375,28 .3.511.061,53 .5.839,27 .17.264.847,73 .17.194.637,73 .- .70.210,00 . .FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: SECA/COFC/SAOFC/TRE-RO, Data de emissão: 20/JAN/2025, às 14h e 51 min. Notas: 1. O modelo estabelecido na 14ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos. 2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos. 3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 22.110.582,40. UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2024 . .LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA .VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE . .Receita Corrente Líquida .1 .430.035.654.401,57 . . . .DESPESA COM PESSOAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . .Despesa Total com Pessoal - DTP .75.674.316,51 .0,005292 . .Limite Máximo (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .178.454.149,31 .0,012479 . .Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) .169.531.441,85 .0,011855 . .Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .160.608.734,38 .0,011231 . . . .RESTOS A PAGAR .RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO .DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) . .Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos .17.185.176,99 .70.210,00 . .FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: SECA/COFC/SAOFC/TRE-RO, Data de emissão: 20/JAN/2025, às 14h e 51 min. Notas: 1.Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 78, de 15 de janeiro de 2025, publicada em 20 de janeiro de 2025. REJANE ASSIS LIMA DA FONSECA Auditora Chefe FRANCISCO PARENTES DA COSTA FILHO Secretário de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade LIA MARIA ARAÚJO LOPES Diretora-Geral Des. DANIEL RIBEIRO LAGOS Presidente do Tribunal