DOMCE 27/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3638

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DOS CONTRATOS N° 2301.01/2025- GAB; 2301.02/2025-SME; 2301.03/2025-SMAS; 2301.04/2025- SMS - referente ao Processo Administrativo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 2101.01/2025-PMF; PARTES: Município de Fortim, através das Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania e Gabinete do Prefeita; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, JUNTO ÀS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE. CONTRATADO: GONÇALVES SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o n° 38.662.785/0001-30; VALOR DO CONTRATO: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais); VIGÊNCIA: Até 12 (doze) meses; ORDENADORES DE DESPESAS: William Costa Lima – Chefe de Gabinete; Ivoneide de Araújo Rodrigues – Secretária de Educação; Katiane Gondim da Costa – Secretária de Saúde; Telma Cesário de Araújo – Secretária de Assistência Social, Trabalho e Cidadania. Fortim/CE, 24 de Janeiro de 2025.

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador:F37C95CC

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2101.01/2025-PMF

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2101.01/2025-PMF. A Agente de contração da Prefeitura Municipal de Fortim, vem através das SECRETARIA DE SAÚDE, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA E GABINETE DA PREFEITA, em cumprimento das autorizações procedidas pelos respectivos ordenadores de despesas, faz publicar o Extrato Resumido do Processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2101.01/2025-PMF, em favor de GONÇALVES SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ/MF Nº 38.662.785/0001-30, com o valor global R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), a seguir: Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, JUNTO ÀS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE. Prazo de Execução: 12 (DOZE) MESES. Fundamento Legal: inciso III, do artigo 74 c/c o art. 72, da Lei no 14.133/2021. Autorizada na data do dia 23/01/2025 pelos Senhores, William Costa Lima – Chefe de Gabinete; Ivoneide de Araújo Rodrigues – Secretária de Educação; Katiane Gondim da Costa – Secretária de Saúde; Telma Cesário de Araújo – Secretária de Assistência Social, Trabalho e Cidadania. Fortim/CE, 24 de Janeiro de 2025.

AURELITA MARTINS DA SILVA LIMA - Agente de Contração.

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador:64BCF478

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS PARA OS

Manifestação de interesse na transferência de serviços de saúde, prestados no Hospital Municipal Dr. Waldemar de Alcântara, a Organizações Sociais qualificadas no âmbito do Município de Fortim – CE.

Considerando que, as Organizações Sociais são entidades do terceiro setor criadas com a finalidade de atuar junto ao Poder Público, em regime de mútua cooperação, na execução de serviços públicos, e que, embora privadas, não possuem fins lucrativos e, embora desenvolvam atividades de interesse social e público, não fazem parte do Estado; Considerando que, neste campo, prevalece a lógica de que atuação privada pode ser mais eficiente do que a pública em determinados domínios, dada a agilidade e a flexibilidade que marcam o regime de direito privado, o que consequentemente reflete na melhoria da experiência do usuário ao buscar serviços públicos; Considerando que, estas entidades atuam na prestação de serviço público não exclusivo do Estado e formam vínculo com a Administração Pública por meio de contrato de gestão, com a fixação de objetivos, resultados a alcançar, prazos de execução, metas, critérios de avaliação de desempenho, limites para despesas, cronograma da liberação dos recursos financeiros e prestação de contas dos recursos repassados; Considerando que, o Município de Fortim – CE, com base na Lei Municipal nº 1087/2024, bem como no Decreto nº 2025.01.14.001, de 14 de janeiro de 2025, autoriza a celebração de parcerias com Organizações Sociais, com o intuito de estimular a participação social na coisa pública, por meio da apresentação de projetos voltados à modernização administrativa e oferta de serviços de relevância coletiva na área da saúde; A Secretaria da Saúde do Município de Fortim – CE, através da sua Secretária, Senhora Katiane Gondim da Costa, manifesta o interesse na transferência dos serviços públicos de saúde, prestados no Hospital Municipal Dr. Waldemar de Alcântara.

KATIANE GONDIM DA COSTA Secretária Municipal de Saúde Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador:0FA4AF1F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE ADENDO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS – AVISO DE ADENDO MODIFICADOR DE EDITAL. CREDENCIAMENTO 01.SME-CHP/2025. O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Groaíras, torna público para conhecimento dos interessados, o ADENDO referente aos valores unitários e valor total estimado do CREDENCIAMENTO tombado sob o n° 01.SME-CHP/2025 com o seguinte objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, PARA ATENDER AS DEMANDAS DE MERENDA ESCOLAR DO ANO DE 2025, JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS-CE. O adendo detalhando as alterações segue publicado nos sites http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/, https://pncp.gov.br/ e https://www.groairas.ce.gov.br/. A data da sessão do credenciamento acontecerá dia 30 de Janeiro de 2025 às 10h:30m, permanece inalterada. Mais informações poderão ser adquiridas nos endereços eletrônicos http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e http://www.groairas.ce.gov.br/. Maiores informações no endereço: Rua Ver. Marcolino Olavo Parente, 770 - Centro, 62.190- 000.GROAÍRAS, 24 DE JANEIRO DE 2025.

IAGO CAVALCANTE MEDEIRO –
Agente de Contratação. Publicado por: Iago Cavalcante Medeiro Código Identificador:72C8A7D1

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 151/2025, DE 24 DE JANEIRO DE 2025.

Exonera a Chefe de Proteção Social Especial do Município de Groaíras e dá outras providencias.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do Município de Groaíras, proclamada em 05 de abril de 1990;