DOMCE 27/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3638

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CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 854/2022, de 21 de março de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras, que cria, extingue e altera a nomenclatura de cargos;

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar ELIZIANNE MARIA RODRIGUES FEIJÃO, inscrita no CPF n° 012.051.763-90, do cargo de provimento em comissão, como CHEFE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL do Município de Groaíras.

Art. 2º - Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis nos termos das normas vigentes.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE
E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 24 dias do mês de janeiro de 2025.

VIRGINA SOUZA AGUIAR Prefeita Municipal Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador:C0DE7896

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 152/2025, DE 24 DE JANEIRO DE 2025.

NOMEIA A COMISSÃO EXECUTIVA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, DE QUE TRATA O EDITAL Nº 001/2025/SADS/SMS, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade de realização de processo seletivo simplificado destinado a formar um banco de recursos humanos (cadastro de reserva) para atender necessidade temporária de excepcional interesse público das Secretarias da Assistência Social e da Saúde do Município de Groaíras;

CONSIDERANDO que o Edital nº 001/2025/SADS/SMS, de 24 de janeiro de 2025, no seu item 1.1, refere-se à necessidade de constituir a Comissão Executiva do Processo Seletivo Simplificado;

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a COMISSÃO EXECUTIVA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, de que trata o EDITAL Nº 001/2025/SADS/SMS, DE 24 DE JANEIRO DE 2025, destinado a formar um banco de recursos humanos (cadastro de reserva) para atender necessidade temporária de excepcional interesse público das Secretarias da Assistência Social e da Saúde do Município de Groaíras, na forma que segue:

Presidente: Elayne Cristina Mendes Martins Silva;

Membros da Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social: Edjane Maria Matos Vasconcelos; Maria Jociane Vasconcelos Dias; Francisca Cleunilde Alves de Oliveira;

Membros da Secretaria da Saúde: Antônia Rosângela Lopes Feijão; Maynara Loiola Ripardo; Thalita Maria Melo Paiva.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE
E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 24 dias do mês de janeiro de 2025.

VIRGINA SOUZA AGUIAR Prefeita Municipal Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador:7A71CC59

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 153/2025, DE 24 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre concessão de licença sem remuneração para tratar de interesses particulares, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do Município de Groaíras, proclamada em 05 de abril de 1990;

CONSIDERANDO que a servidora apresentou requerimento administrativo datado de 21/01/2025, requerendo licença sem remuneração para tratar de interesses particulares, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 01/02/2025.

CONSIDERANDO o disposto nos art. 69, VI c/c Art. 76 da Lei Complementar nº 002/2018, de 12 de dezembro de 2018;

CONSIDERANDO que a concessão da referida licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido da servidora ou no interesse do serviço público.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO, para tratar de interesses particulares, pelo período de 03 (três) anos, a servidora pública municipal ANA LÚCIA RIBEIRO MATOS AZEVEDO, matrícula nº 1356, ocupante do cargo efetivo de Enfermeira. §1º. A referida licença será gozada a partir do dia 01 de fevereiro de 2025, se estendendo até o dia 01 de fevereiro de 2028, podendo ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido da servidora ou no interesse da Administração Pública Municipal. §2º. No primeiro dia útil seguinte após o decurso do prazo da presente concessão, deverá a referida servidora apresentar-se à Sede da Prefeitura Municipal de Groaíras para ser informada acerca de sua lotação e exercício imediato das atribuições do cargo que ocupa.

Art. 2º - Apostile-se uma via desta portaria aos assentos funcionais da servidora para os efeitos de controle administrativo.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE
E CUMPRA-SE.