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Diário Oficial da União · 27/01/2025 · pág. 110

DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025012700110 110 Nº 18, segunda-feira, 27 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 LTDA, CNPJ: 03.978.166/0001-75, publicada pela Resolução - RE nº 118, de 11 de janeiro de 2024, no Diário Oficial da União nº 10, de 15 de janeiro de 2024, seção 1, página 73, conforme expedientes nº 0661018/23-7 e 1567114/24-5. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO RESOLUÇÃO-RE Nº 282, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, Considerando o descumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos, ou o descumprimento dos procedimentos de petições submetidas à análise, preconizados em legislação vigente, resolve: Art. 1º Indeferir o(s) Pedido(s) de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos da(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO ANEXO EMPRESA FABRICANTE: SANTA FARMA ÍLAÇ SAN. A.S ENDEREÇO: KOCAELI - GEBZE V (KIMYA) ITHTISAS OSB EROL KIRESEPI CAD., NO: 8 DILOV A S I , KOCAELI - PAÍS: TURQUIA - CÓDIGO ÚNICO: A.001728 EMPRESA SOLICITANTE: VIATRIS FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA - CNPJ: 11.643.096/0001- 22 AUTORIZ/MS: 1088307 - EXPEDIENTE(s): 0301060/24-0 ASSUNTO: 769 - MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA INTERNACIONAL de SÓLIDOS NÃO ESTÉREIS, exceto MERCOSUL MOTIVO DE INDEFERIMENTO: Em atendimento ao Art. 4º, § 1º, inciso II da RDC nº 497/2021: cancelamento unilateral por parte do estabelecimento da inspeção previamente agendada. RESOLUÇÃO-RE Nº 284, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, Considerando o descumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos, ou o descumprimento dos procedimentos de petições submetidas à análise, preconizados em legislação vigente, resolve: Art. 1º Indeferir o(s) Pedido(s) de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos da(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO ANEXO EMPRESA FABRICANTE: ANEK PRAYOG PVT LTD - B0333 ENDEREÇO: 57/2, MIDC IND AREA, DHATAV-ROHA, DISTRICT- RAIGAD, MAHARASHTRA - 402 116 - PAÍS: ÍNDIA - CÓDIGO ÚNICO: B.000333 EMPRESA SOLICITANTE: BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A - CNPJ: 05.161.069/0001-10 AUTORIZ/MS: 1055849 - EXPEDIENTE(s): 1060810/23-9 ASSUNTO: 70158 - INSUMOS FARMACÊUTICOS - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Internacional, exceto Mercosul - síntese química MOTIVO DE INDEFERIMENTO: Em atendimento ao Art. 4º, § 1º, inciso I da RDC nº 497/2021, por descumprimento ao art. 232 da RDC 654/2022, a empresa não cumpre as Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos. RESOLUÇÃO-RE Nº 293, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, Considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 39, da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 497, de 20 de maio de 2021, resolve: Art. 1º Conceder à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos por meio de sua renovação automática. Art. 2º A presente Certificação tem validade de 2 (dois) anos a partir da sua publicação. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO ANEXO Fabricante: North China Pharmaceutical Group Semisyntech Co., Ltd. Endereço: No. 8 Xingye Street, Shijiazhuang Economic & Technological Development Zone, Hebei - 052165 País: República Popular da China Código único: B.000124 Expediente(s): 0913796/24-7 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos: Insumo farmacêutico ativo obtido por semissíntese (classe penicilínicos): benzilpenicilina benzatina tetraidratada (etapa de síntese química e esterilização).


Fabricante: PCAS Finland OY Endereço: Messukentänkatu 8, Turku - 20210 País: Finlândia Código Único: B.000409 Expediente(s): 0854396/24-1 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos: Insumo farmacêutico ativo obtido por síntese química: brometo de glicopirrônio. RESOLUÇÃO-RE Nº 294, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, Considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, para a área de Insumos Farmacêuticos, resolve: Art. 1º Conceder à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos. Art. 2º A presente Certificação tem validade de 02 (dois) anos a partir da sua publicação. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO ANEXO Fabricante: Daiichi Sankyo Chemical Pharma Co., Ltd. Tatebayashi plant Endereço: 2716-1, Aza Kurakake, Oaza Akaiwa, Chiyoda-Machi, Oura-Gun, Gunma 370-0503 País: Japão Código Único: A.001441 Solicitante: Daiichi Sankyo Brasil Farmacêutica Ltda CNPJ: 60.874.187/0001-84 Expediente(s): 1016230/24-9 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos: Insumos farmacêuticos ativos biológicos: trastuzumabe deruxtecana.


Fabricante: GC Biopharma Corp. Endereço: 586, Gwahaksaneop 2-Ro, Ochang-Eup, Cheongwon-Gu, Cheongju-Si, Chungcheongbuk-Do País: Coreia do Sul Código único: A.000287 Solicitante: Blau Farmacêutica S.A. CNPJ: 58.430.828/0001-60 Expediente(s): 1412964/24-5 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos: Insumos farmacêuticos ativos biológicos: albumina humana e imunoglobulina humana.


Fabricante: Hugel, Inc. Endereço: 23, Geodudanji 1-GIL, Dongnae-Myeon, Chuncheon-Si, Gangwon-Do. País: Coréia do Sul Código Único: A.001426 Solicitante: Global Regulatory Partners Brasil Ltda CNPJ: 29.190.430/0001-03 Expediente(s): 1399804/23-5 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos: Insumos farmacêuticos ativos biológicos: toxina botulínica A.


Fabricante: Kashiv Biosciences LLC Endereço: 3440 S. Dearborn St, Suite 300, Chicago, Illinois (IL) 60616 País: Estados Unidos da América Código único: A.001686 Solicitante: Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda CNPJ: 44.734.671/0001-51 Expediente(s): 0849277/23-0 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos: Insumos farmacêuticos ativos biológicos: pegfilgrastim.


Empresa: Libbs Farmacêutica Ltda. CNPJ: 61.230.314/0008-41 Endereço: Avenida Dona Cesária Camargo de Oliveira, 633 - Jardim Vista Alegre Município: Embu das Artes UF: SP Expediente(s): 0973626/24-1 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos: Insumos farmacêuticos ativos biológicos: bevacizumabe e rituximabe.


Fabricante: Richter-Helm Biologics GmbH & CO. KG Endereço: Dengelsberg, Bovenau, Schleswig-Holstein, 24796 País: Alemanha Código Único: A.001040 Solicitante: Gedeon Richter Do Brasil Importadora, Exportadora e Distribuidora S.A. CNPJ: 12.134.906/0002-69 Expediente(s): 0629415/24-2 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos: Insumos farmacêuticos ativos biológicos: teriparatida.


Fabricante: UCB Farchim SA Endereço: Z.I. de Planchy, Chemin de Croix Blanche 10, 1630 Bulle País: Suíça Código único: A.000616 Solicitante: UCB Biopharma Ltda. CNPJ: 64.711.500/0001-14 Expediente(s): 0919773/24-9 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos: Insumos farmacêuticos ativos biológicos: certolizumabe pegol. RESOLUÇÃO-RE Nº 295, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, Considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, para a área de Insumos Farmacêuticos, resolve: Art. 1º Conceder à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos. Art. 2º A presente Certificação tem validade de 02 (dois) anos a partir da sua publicação. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO ANEXO Fabricante: Aarti Drugs Ltd. Endereço: Plot No. 2902, 2904, 2601-2605, 2509, GIDC Sarigam, Tal-Umargam, Dist- Valsad, Gujarat - 396 155 País: Índia Código único: B.000303 Expediente(s): 0122825/23-3 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos: Insumo farmacêutico ativo obtido por síntese química: metronidazol.


Fabricante: Aarti Pharmalabs Ltd. - Unit IV Endereço: Plot No. E-50, 50/1 & 59/1, MIDC, Tarapur, Taluka & District: Palghar, Maharashtra - 401506 País: Índia Código único: B.000493 Expediente(s): 4499855/22-5 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos: Insumos farmacêuticos ativos obtidos por síntese química: budesonida, desonida e furoato de mometasona.


Fabricante: Aarti Pharmalabs Ltd. - Unit IV Endereço: Plot No. E-50, 50/1 & 59/1, MIDC, Tarapur, Taluka & District: Palghar, Maharashtra - 401506 País: Índia Código único: B.000493 Expediente(s): 0446805/23-8 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos: Insumos farmacêuticos ativos obtidos por síntese química: adapaleno, budesonida, cloridato de benazepril, cloridrato de venlafaxina, brometo de ipratrópio monoidratado, ciclofosfamida. furoato de mometasona, hemifumarato de quetiapina e propionato de fluticasona.


Fabricante: ACS Dobfar S.p.A. ACSD4 Endereço: Via Marzabotto, 7/9, 20871, Vimercate, MB País: Itália Código único: B.000106 Expediente(s): 0358185/24-6 Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos: Insumo farmacêutico ativo obtido por semissíntese (classe cefalosporínicos): cefalexina monoidratada (etapas de síntese enzimática)