DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025012700138 138 Nº 18, segunda-feira, 27 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 1_PJ_27_006 LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE Receita Corrente líquida 1.430.035.654.401,57 DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL Despesa Total com Pessoal - DTP 727.570.612,85 0,050878 Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> 1.632.071.091,66 0,114128 Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> 1.550.467.537,07 0,108422 Limite de Alerta (Inciso II do §1º do art.59 da LRF) - <%> 1.468.863.982,49 0,102715 RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) Valor Total 37.098.664,56 5.170.523,97 FONTE: Tesouro Gerencial - 22/01/2025 às 14h05m. Secretaria de Orçamento e Finanças – TRT 12ª Região - SC .
Des. AMARILDO CARLOS DE LIMA Presidente do Tribunal MARCUS VINICIUS DE LIMA OLIVEIRA Diretor-Geral da Secretaria ALÉCIO JOSÉ RIFFEL Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças ALEX CRISTIANO GRAMKOW HAMMES Diretor da Secretaria de Auditoria TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO PORTARIA GP Nº 85, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 4-5-2000; CONSIDERANDO o que consta nos autos do PROAD nº 3461/2024, resolve: TORNAR público o Relatório de Gestão Fiscal correspondente ao 3º quadrimestre do exercício 2024 - referente ao período de janeiro a dezembro de 2024. Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024 (Anexo III da Portaria GP nº 0085/2025) . .RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . . . . . . . . . . . . . . . . .DESPESA COM P ES S OA L .D ES P ES A S E X EC U T A DA S (Últimos 12 Meses) . . . . . . . . . . . . . . . . . L I Q U I DA DA S . . . . . . . . . . . . .INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROC. (B) .T OT A L E X EC U T A D O (C) = (A) + (B) . . .JA N / 2 0 2 4 .FEV/2024 .MAR/2024 .ABR/2024 .MAI/2024 .JUN/2024 .JUL/2024 .AG O / 2 0 2 4 .SET/2024 .OUT/2024 .N OV / 2 0 2 4 .D EZ / 2 0 2 4 .T OT A L ÚLTIMOS 12 MESES (A) . . . .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) .36.346.030,37 .29.889.601,23 .29.678.060,63 .29.363.336,19 .29.231.062,56 .29.742.856,23 .28.800.320,85 .29.280.832,95 .29.413.399,64 .33.295.521,29 .46.065.803,66 .40.631.444,73 .391.738.270,33 .12.592.988,83 .404.331.259,16 . .Pessoal Ativo .24.638.819,36 .21.541.050,09 .21.211.533,25 .20.831.711,56 .20.677.545,55 .21.073.518,83 .19.992.082,97 .20.505.345,23 .20.523.333,39 .23.067.485,66 .32.326.064,20 .31.482.026,87 .277.870.516,96 .12.232.382,83 .290.102.899,79 . .Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis .21.696.839,92 .18.440.447,05 .18.140.151,25 .17.765.268,13 .17.627.990,10 .18.041.154,18 .17.010.250,55 .17.498.468,16 .17.490.981,88 .19.671.223,64 .26.295.268,57 .28.436.750,07 .238.114.793,50 .3.783.792,38 .241.898.585,88 . .Obrigações Patronais .2.941.979,44 .3.100.603,04 .3.071.382,00 .3.066.443,43 .3.049.555,45 .3.032.364,65 .2.981.832,42 .3.006.877,07 .3.032.351,51 .3.396.262,02 .6.030.795,63 .3.045.276,80 .39.755.723,46 .8.488.590,45 .48.204.313,91 . .Pessoal Inativo e Pensionistas .11.707.211,01 .8.348.551,14 .8.466.527,38 .8.531.624,63 .8.553.517,01 .8.669.337,40 .8.808.237,88 .8.755.487,72 .8.890.066,25 .10.228.035,63 .13.739.739,46 .9.149.417,86 .113.867.753,37 .360.606,00 .114.228.359,37 . .Aposentadorias, Reserva e Reformas .10.133.544,05 .7.276.417,35 .7.413.175,28 .7.488.342,27 .7.508.088,42 .7.613.815,12 .7.742.195,83 .7.720.785,19 .7.815.649,23 .9.016.912,31 .12.111.442,93 .8.107.185,07 .99.947.553,05 .330.606,00 .100.278.159,05 . .Pensões .1.573.666,96 .1.072.133,79 .1.053.352,10 .1.043.282,36 .1.045.428,59 .1.055.522,28 .1.066.042,05 .1.054.702,53 .1.074.417,02 .1.211.123,32 .1.628.296,53 .1.042.232,79 .13.920.200,32 .30.000,00 .13.950.200,32 . .Outras Desp. de Pessoal decor. de Contr. de Terc. ou de Cont. forma Indir. (§ 1º do art. 18 da LRF) . . . . . . . . . . . . .0,00 .0,00 .0,00 . .Desp. com pessoal não Executada Orçamentariamente . . . . . . . . . . . . .0,00 .0,00 .0,00 . .DESP. NÃO CO M P U T A DA S (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) .10.087.329,76 .6.598.865,66 .6.706.218,64 .6.739.024,71 .6.786.702,53 .6.895.162,12 .1.708.219,49 .6.987.916,42 .7.105.951,40 .9.133.580,93 .9.948.426,08 .3.640.927,82 .82.338.325,56 .30.842,48 .82.369.168,04 . .Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária . . . . . . . . . . . . .0,00 .0,00 .0,00 . .Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração .68.591,26 .21.744,41 .20.656,75 .19.650,28 .14.859,50 .7.498,70 .6.041,24 .6.041,24 .5.284,30 .5.284,30 .5.284,30 .5.221,24 .186.157,52 .30.842,48 .217.000,00