DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025012700139 139 Nº 18, segunda-feira, 27 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração . . . . . . . . . .2.471.847,34 .0,00 .476.890,70 .2.948.738,04 .0,00 .2.948.738,04 . .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .10.018.738,50 .6.577.121,25 .6.685.561,89 .6.719.374,43 .6.771.843,03 .6.887.663,42 .1.702.178,25 .6.981.875,18 .7.100.667,10 .6.656.449,29 .9.943.141,78 .3.158.815,88 .79.203.430,00 .0,00 .79.203.430,00 . .D ES P ES A LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .26.258.700,61 .23.290.735,57 .22.971.841,99 .22.624.311,48 .22.444.360,03 .22.847.694,11 .27.092.101,36 .22.292.916,53 .22.307.448,24 .24.161.940,36 .36.117.377,58 .36.990.516,91 .309.399.944,77 .12.562.145,35 .321.962.091,12 . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RLC (IV) .1.430.035.654.401,57 .- . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V)= (A) + (B) .321.962.091,12 .0,022514% . .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .821.970.193,79 .0,057479% . .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .780.871.684,11 .0,054605% . .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .739.733,174,41 .0,051731% FONTE: Sistemas SIAFI e Tesouro Gerencial, Divisão de Contabilidade Analítica. Nota(S): 1) Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. 2) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em Despesas líquidas (quando houve a entrega do material ou serviço - art. 63 da Lei 4.320/64 e Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da lei 4.320/64. 3) As despesas liquidadas com Requisições de Pequeno Valor (RPV), executadas por meio de descentralização interna de créditos (provisão), totalizaram R$6.912.967,62. 4) As despesas liquidadas com Precatórios, executadas por meio de descentralização externa de créditos (destaque), totalizaram R$3.373.337,45. Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR Presidente do Tribunal FRANK LUZ DE FREITAS Diretor-Geral WHANDER JEFFSON DA SILVA COSTA Secretário de Auditoria Interna RAIMUNDO JOSÉ ZACARIAS DA COSTA Secretário de Orçamento e Finanças UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024 (Anexo IV da Portaria GP nº 0085/2025) . .RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "a") R$ 1,00 . . . . . . . . . . .IDENTIFICAÇÃO DOS R EC U R S O S .DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a) .O B R I G AÇÕ ES FINANCEIRAS . . . .Disponibilidade de Caixa Líquida (Antes da Inscrição de restos a pagar não processados do exercício) 1 (g)=(a-(b+c+d+e)-f) .Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados do Exercício (h) .Empenhos Não Liquidados Cancelados (Não Insc. Por Insuficiência Financeira) .Dispon. de Caixa Líquida (Após a Insc. em restos a pagar não proc. do exercício) (i)=(g-h) . . . .Restos a Pagar Liquid. e Não Pagos . .Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d) .Demais Obrigações Financeiras (e) . . . . . . . .De exercícios anteriores (b) .Do exercício (c) . . . . . . . .TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) .26.469.271,12 .5.523,54 .10.790.399,80 .0,00 .4.301,81 .15.669.045,97 .15.669.045,97 .0,00 .0,00 . .TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) .4.078.652,33 .0,00 .150.724,61 .0,00 .1.716.927,12 .2.211.000,60 .144.745,32 .0,00 .2.066.255,28 . .RECURSOS VINCULADOS À PREVIDÊNCIA SOCIAL . . . . . . . . .0,00 . .RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS .2.361.725,21 .0,00 .150.724,61 .0,00 .0,00 .2.211.000,60 .144.745,32 .0,00 .2.066.255,28 . .RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO . . . . . . . . .0,00 . .RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE B E N S / AT I V O S . . . . . . . . .0,00 . .R EC U R S O S E X T R AO R Ç A M E N T Á R I O S VINCULADOS A PRECATÓRIOS . . . . . . . . .0,00 . .R EC U R S O S E X T R AO R Ç A M E N T Á R I O S VINCULADOS A DEPÓSITOS JUDICIAIS . . . . . . . . .0,00 . .OUTROS RECURSOS E X T R AO R Ç A M E N T Á R I O S .1.716.927,12 . . . .1.716.927,12 . . . .0,00 . .OUTROS RECURSOS VINCULADOS . . . . .0,00 .0,00 . . .0,00 . .TOTAL (III) = (I + II) .30.547.923,45 .5.523,54 .10.941.124,41 .0,00 .1.721.228,93 .17.880.046,57 .15.813.791,29 .0,00 .2.066.255,28 FONTE: Sistema Tesouro Gerencial Notas: 1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras. 2. Na Disponibilidade Bruta está contido R$ 19.893.246,42 de Disponibilidade para RP a receber. Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR Presidente do Tribunal FRANK LUZ DE FREITAS Diretor-Geral WHANDER JEFFSON DA SILVA COSTA Secretário de Auditoria Interna RAIMUNDO JOSÉ ZACARIAS DA COSTA Secretário de Orçamento e Finanças