DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00 JAN/2024 FEV/2024 MAR/2024 ABR/2024 MAI/2024 JUN/2024 JUL/2024 AGO/2024 SET/2024 OUT/2024 NOV/2024 DEZ/2024 TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (A) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 173.175.987,77 139.124.071,49 140.242.121,99 139.544.795,31 139.477.568,21 145.282.679,48 146.660.298,90 141.550.864,34 140.248.595,11 158.281.059,78 214.178.123,27 203.174.812,63 1.880.940.978,28 6.460.098,43 1.887.401.076,71 Pessoal Ativo 118.572.014,81 100.325.253,50 101.168.975,15 100.505.784,35 100.253.502,00 104.671.169,78 105.165.765,00 101.795.082,16 100.812.783,82 115.368.807,18 154.522.861,57 154.864.383,43 1.358.026.382,75 5.302.904,70 1.363.329.287,45 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 105.358.903,33 86.286.505,26 87.138.068,76 86.434.532,67 86.230.251,18 90.632.252,59 91.018.263,34 87.655.799,90 86.754.289,79 100.082.835,78 126.338.069,94 140.180.572,90 1.174.110.345,44 3.682.022,03 1.177.792.367,47 Obrigações Patronais 13.213.111,48 14.038.748,24 14.030.906,39 14.071.251,68 14.023.250,82 14.038.917,19 14.147.501,66 14.139.282,26 14.058.494,03 15.285.971,40 28.184.791,63 14.683.810,53 183.916.037,31 1.620.882,67 185.536.919,98 Pessoal Inativo e Pensionistas 54.603.972,96 38.798.817,99 39.073.146,84 39.039.010,96 39.224.066,21 40.611.509,70 41.494.533,90 39.755.782,18 39.435.811,29 42.912.252,60 59.655.261,70 48.310.429,20 522.914.595,53 1.157.193,73 524.071.789,26 Aposentadorias, Reserva e Reformas 48.847.575,50 34.874.873,61 35.089.277,59 35.084.954,29 35.288.167,27 36.528.559,87 37.508.387,78 35.824.193,49 35.562.063,34 38.647.163,26 53.528.719,87 41.760.593,17 468.544.529,04 932.193,73 469.476.722,77 Pensões 5.756.397,46 3.923.944,38 3.983.869,25 3.954.056,67 3.935.898,94 4.082.949,83 3.986.146,12 3.931.588,69 3.873.747,95 4.265.089,34 6.126.541,83 6.549.836,03 54.370.066,49 225.000,00 54.595.066,49 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 17.891.432,00 0,00 20.292.729,63 38.269.039,12 38.406.947,12 39.686.547,79 20.757.084,97 39.719.196,11 38.496.975,01 54.764.766,27 58.397.136,84 27.280.293,70 393.962.148,56 1.957.513,27 395.919.661,83 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.224,73 0,00 5.365,29 0,00 115,52 0,00 18.705,54 0,00 18.705,54 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 1.124,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 852.054,75 5.159,04 12.790.462,12 190.516,22 18.791.973,59 32.631.290,02 1.957.513,27 34.588.803,29 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 17.890.307,70 0,00 20.292.729,63 38.269.039,12 38.406.947,12 39.686.547,79 20.743.860,24 38.867.141,36 38.486.450,68 41.974.304,15 58.206.505,10 8.488.320,11 361.312.153,00 0,00 361.312.153,00 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 155.284.555,77 139.124.071,49 119.949.392,36 101.275.756,19 101.070.621,09 105.596.131,69 125.903.213,93 101.831.668,23 101.751.620,10 103.516.293,51 155.780.986,43 175.894.518,93 1.486.978.829,72 4.502.585,16 1.491.481.414,88 FONTE: SIAFI/Tesouro Gerencial - SOF/CCONT - 22/01/2025 - 13h 1. Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2097/2011 - TCU - Plenário, não foram incluídas: a) Despesas com Precatórios da Administração Direta executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque), sendo despesa liquidada R$ 622.196,29; b) Despesas com Requisições de Pequeno Valor (RPV) executadas por meio de descentralização interna de crédito (provisão), sendo despesa liquidada R$ 13.807.846,77. 2. Conforme determinação contida no Acórdão nº 346/2006 - TCU - Plenário, não foi incluído o valor de R$ 1.020.421,19 referente a Precatórios da Administração Indireta. 3. Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente: os valores informados no Relatório do 2° Quadrimestre, relativos aos meses de janeiro a junho de 2024, que totalizavam R$ 6.709.772,19, foram quitados e, portanto, não constam mais nesta coluna de Despesa com Pessoal. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 3.284.428.669,10 0,229675% 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. NOTA: LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 3.649.365.187,89 0,255194% LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 3.466.896.928,50 0,242434% RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.430.035.654.401,57 - DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) 1.491.481.414,88 0,104297% APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (B) TOTAL EXECUTADO (C) = (A) + (B) UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2024 1_PJ_27_002

RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00 De Exercícios
Anteriores
Do Exercício ( a ) ( b ) ( c ) ( d ) ( e ) (f) = ( a - ( b + c + d + e)) (g) (h) = (f - g) 57.123.480,87 165.945,89 26.308.439,76 2.841.990,85 0,00 27.807.104,37 27.807.104,37 0,00 0,00 57.123.480,87 165.945,89 26.308.439,76 2.841.990,85 0,00 27.807.104,37 27.807.104,37 0,00 0,00 78.149.699,74 9.777,28 1.393.984,36 556.177,97 19.459.924,92 56.729.835,21 7.150.628,95 0,00 49.579.206,26 58.689.774,82 9.777,28 1.393.984,36 556.177,97 0,00 56.729.835,21 7.150.628,95 0,00 49.579.206,26 19.459.924,92 0,00 0,00 0,00 19.459.924,92 0,00 0,00 0,00 0,00 135.273.180,61 175.723,17 27.702.424,12 3.398.168,82 19.459.924,92 84.536.939,58 34.957.733,32 0,00 49.579.206,26 FONTE: SIAFI/Tesouro Gerencial - SOF/CCONT - 22/01/2025 - 15h Notas: 1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras. Recursos Ordinários Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas Recursos Extraorçamentários IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)1 RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Não Líquidados de Exercícios Anteriores Demais Obrigações Financeiras TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) TOTAL (III) = (I + II)