DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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RGF - ANEXO 6 (LRF, art. 48) R$ 1,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Receita Corrente Líquida DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL Despesa Total com Pessoal - DTP 1.491.481.414,88 0,104297% Limite Máximo (incisos I, II, art. 20 da LRF) 3.649.365.187,89 0,255194% Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 3.466.896.928,50 0,242434% RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) Valor Total 34.957.733,32 49.579.206,26 Fonte: Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI/Tesouro Gerencial - SOF/CCONT - 22/01/2025 - 17h VALOR 1.430.035.654.401,57 MARCO ANTONIO FERNANDES Secretário de Orçamento e Finanças ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER Diretor-Geral SINVAL ALVES FERNANDES Secretário de Auditoria Interna Desª ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN Presidente do Tribunal TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO PORTARIA GP/TRT16 Nº 49, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve Determinar a publicação no Diário Oficial da União e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho do Anexo I - Demonstrativo de Despesa Com Pessoal, de que trata o art. 55, inciso I, alínea "a", da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, do Anexo V - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar, de que trata o art. 55, inciso III, alínea "a", da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e do Anexo VI - Demonstrativo Simplificado do RGF, de que trata o art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, partes integrantes do Relatório de Gestão Fiscal relativo ao período de janeiro a dezembro de 2024. Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2024 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00 . DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) . .L I Q U I DA DA S .INSCRITAS EM RESTOS A P AG A R T OT A L E X EC U T A D O (C) = (A) + (B) . . .JA N / 2 4 .FEV/24 .MAR/24 .ABR/24 .MAI/24 .JUN/24 .JUL/24 .AG O / 2 4 .SET/24 .OUT/24 .N OV / 2 4 .D EZ / 2 4 .T OT A L ÚLTIMOS 12 MESES (A) .N ÃO P R O C ES S A D O S (B) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 18.660.718,23 19.951.383,66 19.692.941,63 19.980.099,47 23.459.709,98 19.683.364,57 19.801.718,00 19.870.370,39 18.898.183,38 22.058.929,98 29.741.344,66 27.901.923,38 259.700.687,33 4.254.260,35 263.954.947,68 Pessoal Ativo 16.220.903,04 17.378.238,31 17.153.504,65 17.454.635,70 19.966.205,69 17.199.203,96 17.310.218,32 17.407.723,56 16.452.404,61 19.331.170,11 25.712.681,59 25.357.469,43 226.944.358,97 4.159.093,37 231.103.452,34 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 13.924.927,02 14.923.715,02 14.703.463,64 15.027.398,85 17.547.886,60 14.767.574,54 14.879.065,59 14.963.841,98 14.028.605,89 16.653.429,40 20.749.551,92 23.110.316,00 195.279.776,45 1.940.953,17 197.220.729,62 Obrigações Patronais 2.295.976,02 2.454.523,29 2.450.041,01 2.427.236,85 2.418.319,09 2.431.629,42 2.431.152,73 2.443.881,58 2.423.798,72 2.677.740,71 4.963.129,67 2.247.153,43 31.664.582,52 2.218.140,2 33.882.722,72 Pessoal Inativo e Pensionistas 2.439.815,19 2.573.145,35 2.539.436,98 2.525.463,77 3.493.504,29 2.484.160,61 2.491.499,68 2.462.646,83 2.445.778,77 2.727.759,87 4.028.663,07 2.544.453,95 32.756.328,36 95.166,98 32.851.495,34 Aposentadorias, Reserva e Reformas 1.981.903,29 2.084.795,80 2.053.032,36 2.062.906,56 2.791.649,90 2.029.783,19 2.041.781,89 2.012.889,35 2.023.246,81 2.289.391,57 3.077.949,92 2.119.953,72 26.569.284,36 0,00 26.569.284,36 Pensões 457.911,90 488.349,55 486.404,62 462.557,21 701.854,39 454.377,42 449.717,79 449.757,48 422.531,96 438.368,30 950.713,15 424.500,23 6.187.044,00 95.166,98 6.282.210,98 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de 0,00 0,00 Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 2.429.760,24 2.562.344,32 2.529.008,99 2.515.035,78 3.477.862,30 2.473.732,62 694.321,69 2.463.639,75 2.443.192,22 4.985.989,29 4.020.649,01 1.997.727,49 32.593.263,70 27.747,98 32.621.011,68 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.420,91 8.088,71 2.268.657,41 7.627,92 1.146.497,73 3.442.292,68 0,00 3.442,292,68 .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .2.429.760,24 .2.562.344,32 .2.529.008,99 .2.515.035,78 .3.477.862,30 .2.473.732,62 .694.321,69 .2.452.218,84 .2.435.103,51 .2.717.331,88 .4.013.021,09 .851.229,76 .29.150.971,02 .27.747,98 .29.178.719,00 . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .16.230.957,99 .17.389.039,34 .17.163.932,64 .17.465.063,69 .19.981.847,68 .17.209.631,95 .19.107.396,31 .17.406.730,64 .16.454.991,16 .17.072.940,69 .25.720.695,65 .25.904.195,89 .227.107.423,63 .4.226.512,37 .231.333.936,00