DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025012700142 142 Nº 18, segunda-feira, 27 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.430.035.654.401,57 .- . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) .231.333.936,00 .0,016177% . .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .613.227.889,32 .0,042882% . .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .582.566.494,85 .0,040738% . .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .551.905.100,39 .0,038594% FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, Unidade Responsável TRT16, Data da emissão 21 de janeiro de 2025 e hora de emissão 10h 30min 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. N OT A : Nota1: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64. Nota2: As despesas com auxílio natalidade e auxílio funeral, que totalizaram R$ 116.817,33, não foram computadas no Relatório, conforme orientação constante no Ofício-Circular Conjunto Nº 16/SEAFI/SOF/MP-SUCON/STIN-MF, e no Acórdão Nº 894/2012 - TCU - Plenário; Nota3: As despesas relativas a precatórios e requisições de pequeno valor (RPV), cujo montante chegou a R$ 2.207.115,45, também não foram registradas no Relatório, em cumprimento ao Acórdão Nº 2097/2011 - TCU - Plenário. Nota4: Em relação às despesas Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração, no montante de R$ 1.990.880,87, optou-se por excluí-las das Despesas Não Computadas, tendo em vista que este TRT não dispõe de sistema gerencial que evidencie a data do fator gerador de cada gasto, logo não é possível expurgar os pagamentos cujo fato gerador tenha ocorrido nos últimos 12 meses. Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA Presidente do Tribunal FERNANDA CRISTINA MUNIZ MARQUES Diretora Geral JÚLIO CÉSAR GUIMARÃES Secretário de Orçamento e Finanças JOSÉ AUGUSTO CASTELO BRANCO FILHO Secretário de Auditoria JOÃO BATISTA SOBRINHO Setor de Contabilidade Analítica UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2024 RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00 . IDENTIFICAÇÃO DOS R EC U R S O S DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA .OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS .DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO .EMPENHOS NÃO L I Q U I DA D O S CANCELADOS .DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A . .Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores Demais Obrigações Financeiras .DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO .(NÃO INSCRITOS POR .INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO . De Exercícios Anteriores Do Exercício PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)1 INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) . . .(a) .(b) .(c) .(d) .(e) .(f) = (a - (b + c + d + e)) .(g) . .(h) = (f - g) . .TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) .8.759.438,82 .0,00 .785.025,93 .239.572,85 .396,26 .7.734.443,78 .7.734.443,78 .0,00 0,00 . .TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) .4.490.658,44 .681,13 .353.917,75 .62.687,18 .0,00 .4.073.372,38 .1.596.369,93 .0,00 2.477.002,45 . Recursos Vinculados à Previdência Social .104.848,51 .0,00 .77.100,53 .0,00 .0,00 .27.747,98 . 27.747,98 .0,00 0,00 . Recursos Próprios da UO Desp.Capital .132.912,34 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .132.912,34 .0,00 .0,00 132.912,34 . Serviços Afetos a Ativ. Específ. Da Justiça . 1.206.201,00 .0,00 .188.269,25 .0,00 .0,00 .1.017.931,75 . 1.017.931,75 .0,00 0,00 . Recursos Próprios Livres da UO .1.437.748,84 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .1.437.748,84 .56.308,50 .0,00 1.381.440,34 . Convênios .873.936,01 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .873.936,01 .0,00 .0,00 873.936,01 . Melhorias da Prestação Jurisdicional .708.542,23 .681,13 .88.547,97 .62.687,18 .0,00 .556.625,95 .494.381,70 .0,00 62.244,25 . Outros Recursos Vinculados .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 . 0,00 .0,00 0,00 . .Recursos Diversos .26.469,51 . 0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .26.469,51 . 0,00 .0,00 26.469,51 . .TOTAL (III) = (I + II) .13.250.097,26 .681,13 .1.138.943,68 .302.260,03 .396,26 .11.807.816,16 .9.330.813,71 .0,00 .2.477.002,45 FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, Unidade Responsável TRT16, Data da emissão 21 de janeiro de 2025 e hora de emissão 10h e 30min. N OT A : 1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras. Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA Presidente do Tribunal FERNANDA CRISTINA MUNIZ MARQUES Diretora Geral JÚLIO CÉSAR GUIMARÃES Secretário de Orçamento e Finanças JOSÉ AUGUSTO CASTELO BRANCO FILHO Secretário de Auditoria JOÃO BATISTA SOBRINHO Setor de Contabilidade Analítica