DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) .Valor Total .9.330.813,71 2.477.002,45 FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, TRT16, 21 de JANEIRO de 2025, 10h 30min Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA Presidente do Tribunal FERNANDA CRISTINA MUNIZ MARQUES Diretora Geral JÚLIO CÉSAR GUIMARÃES Secretário de Orçamento e Finanças JOSÉ AUGUSTO CASTELO BRANCO FILHO Secretário de Auditoria JOÃO BATISTA SOBRINHO Setor de Contabilidade Analítica TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO ATO GP Nº 12, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 54 e §2º do art. 55, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000; resolve: Art. 1º. Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, referente ao período de janeiro a dezembro/2024, em conformidade com os anexos demonstrativos que integram o presente Ato. Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Des. TÉSSIO DA SILVA TÔRRES ANEXO I UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2024 RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . Despesa com Pessoal .DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) . .L I Q U I DA DA S Inscritas em Restos a Pag não processados (B) Total Executado(C)= (A)+(B) . . .JA N / 2024 .FEV/ 2024 .MAR/ 2024 .ABR/ 2024 .MAI/ 2024 .JUN/ 2024 .JUL/ 2024 .AG O / 2024 .SET/ 2024 .OUT/ 2024 .N OV / 2024 .D EZ / 2024 .Total Últimos 12meses (A) . . . .Despesa Bruta com Pessoal (I) .14.376.010,88 .12.757.841,88 .12.874.439,06 .12.818.126,36 .12.970.069,22 .13.012.027,55 .12.963.608,63 .13.180.007,88 .12.883.520,12 .14.446.404,32 .12.931.154,10 .27.567.884,86 .172.781.094,86 .4.213.656,07 .176.994.750,93 . .Pessoal Ativo .12.627.695,71 .11.500.206,22 .11.618.257,19 .11.560.490,70 .11.739.338,48 .11.774.686,20 .11.644.620,20 .11.902.390,41 .11.566.788,67 .12.997.178,58 .11.595.764,04 .25.476.074,53 .156.003.490,93 .4.213.656,07 .160.217.147,00 . .Vencimentos, Vant. e Outras Desp. Variáveis .10.923.112,38 .9.677.194,43 .9.806.269,09 .9.744.726,35 .9.922.857,31 .9.945.523,41 .9.827.581,55 .10.071.365,60 .9.740.528,30 .11.027.558,78 .9.762.295,16 .21.834.900,68 .132.283.913,04 .2.502.926,68 .134.786.839,72 . .Obrigações Patronais .1.704.583,33 .1.823.011,79 .1.811.988,10 .1.815.764,35 .1.816.481,17 .1.829.162,79 .1.817.038,65 .1.831.024,81 .1.826.260,37 .1.969.619,80 .1.833.468,88 .3.641.173,85 .23.719.577,89 .1.710.729,39 .25.430.307,28 . .Pessoal Inativo e Pensionistas .1.748.315,17 .1.257.635,66 .1.256.181,87 .1.257.635,66 .1.230.730,74 .1.237.341,35 .1.318.988,43 .1.277.617,47 .1.316.731,45 .1.449.225,74 .1.335.390,06 .2.091.810,33 .16.777.603,93 .0,00 .16.777.603,93 . .Aposentadorias Reservas e Reformas .1.551.034,46 .1.058.131,69 .1.058.131,69 .1.058.131,69 .1.031.226,77 .1.037.837,38 .1.029.764,45 .1.042.891,87 .1.082.020,89 .1.204.550,32 .1.100.679,50 .1.716.237,99 .13.970.638,70 .0,00 .13.970.638,70 . .Pensões .197.280,71 .199.503,97 .198.050,18 .199.503,97 .199.503,97 .199.503,97 .289.223,98 .234.725,60 .234.710,56 .244.675,42 .234.710,56 .375.572,34 .2.806.965,23 .0,00 .2.806.965,23 . .Out. Desp. Pess. Dec. Terc. Ou de contrat de forma indireta (§1º Art.18, LRF) .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 . .Despesa c/ Pessoal não Exec. Orçament. .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 . .Despesas não comp. (§1° do art. 19 da LRF) (II) .1.773.069,84 .1.261.639,56 .1.260.185,77 .1.261.639,56 .1.234.734,64 .1.241.345,25 .1.322.992,33 .1.324.522,23 .1.392.465,47 .2.646.260,09 .1.347.314,88 .2.057.763,05 .18.123.932,67 .1.464.365,40 .19.588.298,07 . .Indeniz. por Dem. e Inc. à Demissão Voluntária .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 . .Decorr. de Dec. Jud. de Período Ant. ao da Apuração .4.003,90 .4.003,90 .4.003,90 .4.003,90 .4.003,90 .4.003,90 .4.003,90 .4.003,90 .2.627,80 .2.627,80 .2.627,80 .19.141,00 .59.055,60 .0,00 .59.055,60 . .Desp. de Exerc. Ant. ao Período Ant. ao da Apuração .20.750,77 .0,00 . . . . . .42.900,86 .73.106,22 .1.194.406,55 .9.297,02 .177.887,87 .1.518.349,29 .1.464.365,40 .2.982.714,69 . .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .1.748.315,17 .1.257.635,66 .1.256.181,87 .1.257.635,66 .1.230.730,74 .1.237.341,35 .1.318.988,43 .1.277.617,47 .1.316.731,45 .1.449.225,74 .1.335.390,06 .1.860.734,18 .16.546.527,78 .0,00 .16.546.527,78 . .Despesa Líquida c/ Pessoal (III) = (I - II) .12.602.941,04 .11.496.202,32 .11.614.253,29 .11.556.486,80 .11.735.334,58 .11.770.682,30 .11.640.616,30 .11.855.485,65 .11.491.054,65 .11.800.144,23 .11.583.839,22 .25.510.121,81 .154.657.162,19 .2.749.290,67 .157.406.452,86 . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . .RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) .1.430.035.654.401,57 .- . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V)=(A)+(B) .157.406.452,86 .0,011007%