DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012700073 73 Nº 18, segunda-feira, 27 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. 3. DATA DA ASSINATURA: 16 de dezembro de 2024. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA-PB, MYRELLE DOS SANTOS MOREIRA MIRANDA - Delegado (a); pelo (a) MUNICÍPIO DE CATINGUEIRA - PB, SUELIO FELIX DE ALENCAR - Prefeito (a). 6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 26/2023, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL-RN, CNPJ nº 00.395.460/0085-50, e o(a) MUNICIPIO DE TIBAU - RN, CNPJ nº 01.622.882/0001-90, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE TIBAU - RN. 2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. 3. DATA DA ASSINATURA: 27 de dezembro de 2024. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL-RN, WYLLO MARQUES FERREIRA JÚNIOR - Delegado(a); pelo(a) MUNICIPIO DE TIBAU - RN, LIDIANE MARQUES DA COSTA - Prefeito(a). 6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 63/2023, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE-PE, CNPJ nº 00.394.460/0084-79, e o(a) Município de São Lourenço da Mata - PE, CNPJ nº 11.251.832/0001-05, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de São Lourenço da Mata - PE. 2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. 3. DATA DA ASSINATURA: 13 de dezembro de 2024. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO AO ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE-PE, ROMERO MAYNARD DE ARRUDA FALCÃO - Delegado(a); pelo(a) Município de São Lourenço da Mata - PE, VINÍCIUS LABANCA - Prefeito(a). 6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170078 Nº DO CONTRATO: 05/2023 Nº Processo: 10580.722.378/2023-32 Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB DA 5ª RF. Contratado: 24.312.884/0004-20 - AMBIPAR ENVIRONMENTAL NORDESTE LTDA. Objeto: Reajuste contratual para atualização do valor total da contratação. Vigência: 10/04/2024 a 10/04/2025. Valor Total ATUALIZADO DO CONTRATO: R$ 187.664,68. Data de Assinatura: 23/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/01/2025 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 47/2024 - UASG 170088 Nº Processo: 13031.710650/2024-27. Pregão Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 03.619.767/0005-15 - TORINO INFORMATICA LTDA... Objeto: Contratação de monitores marca aoc modelo 24p1u.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/12/2024 a 22/12/2025. Valor Total: R$ 65.280,00. Data de Assinatura: 23/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/01/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170088 Nota de Empenho 2024NE000489. Nº Processo: 13031.539691/2024-05. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 46.161.419/0001-26 - GREEN MULTI COMERCIAL E SERVICOS LTDA. Objeto: Alteração do cronograma de realização dos serviços de fornecimento e instalação de itens de comunicação visual e tátil para a ARF/Almenara, que deverá ser concluído até o dia 20/01/2025. Vigência: 25/11/2024 a 24/01/2025. Valor Total: R$ 14.500,00. Data de Assinatura: 19/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/01/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170088 Nota de Empenho 2024NE000489. Nº Processo: 13031.539691/2024-05. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 46.161.419/0001-26 - GREEN MULTI COMERCIAL E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 25/01/2025 e até 26/03/2025, e do cronograma de realização dos serviços de fornecimento e instalação de itens de comunicação visual e tátil para a ARF/Almenara, que deverá ser concluído até o dia 24/02/2025. Vigência: 25/11/2024 a 26/03/2025. Valor Total: R$ 14.500,00. Data de Assinatura: 23/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/01/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 170116 Nº Processo: 10707.720394/2024-06. Dispensa Nº 90092/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 56.187.319/0001-22 - 56.187.319 FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA . Objeto: Fornecimento contínuo de açúcar, coloração branca, do tipo cristal, conforme especificações técnicas e condições estabelecidas no Termo de Referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 23/01/2025 a 23/01/2026. Valor Total: R$ 23.793,75. Data de Assinatura: 23/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/01/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 170116 Nº Processo: 10707.720394/2024-06. Dispensa Nº 90092/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 57.656.731/0001-07 - 57.656.731 RAFAEL RODRIGUES SANTOS. Objeto: Fornecimento contínuo de adoçante do tipo líquido, conforme especificações técnicas e condições estabelecidas no Termo de Referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 23/01/2025 a 23/01/2026. Valor Total: R$ 3.088,00. Data de Assinatura: 23/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/01/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 170116 Nº Processo: 10707.720386/2024-51. Dispensa Nº 90095/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 03.370.573/0001-03 - J. T. INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFES LTDA. Objeto: Fornecimento contínuo de café torrado e moído do tipo único, conforme especificações técnicas e condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 23/01/2025 a 23/01/2026. Valor Total: R$ 59.869,00. Data de Assinatura: 23/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/01/2025). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE I T AG U A Í R E T I F I C AÇ ÃO No aviso de Leilão Eletrônico para Pessoas Jurídicas nos termos do Edital nº 0717800/001/2025, publicado no DOU de 22/01/2024, seção 3, página 82, Onde se lê: VISITAÇÃO: do dia 11/02/2025 a 14/02/2025 das 09h30 às 12h00 e das 13h30 às 16h00 Leia-se: VISITAÇÃO: do dia 17/02/2025 a 20/02/2025 das 09h30 às 12h00 e das 13h30 às 16h00 Onde se lê: RECEPÇÃO DE PROPOSTAS: do dia 14/02/2025 às 11h00 até o dia 18/02/2025 às 18h00. Leia-se: RECEPÇÃO DE PROPOSTAS: do dia 20/02/2025 às 11h00 até o dia 24/02/2025 às 18h00. Onde se lê: ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 19/02/2025 às 14h00. Leia-se: ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 25/02/2025 às 14h00. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA AVISO DE PENALIDADE A Chefe da Equipe Regional de Contratos da Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SRRF08 nº 479, de 20 de fevereiro de 2024, e pela Portaria SRRF08 nº 480, de 20 de fevereiro de 2024, resolve: 1º. Aplicar à empresa LÓGICA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº 05.408.502/0001-70, pelo disposto no tópico "Das Sanções Administrativas" do Termo de Referência e na cláusula décima do Contrato Administrativo DRFSAE nº 1/2022, oriundo do Pregão Eletrônico PE (SRP) DRF/CPS nº 04/2021, Processo nº 10830.726141/2021-70 e decisão às fls. 557 e 558 do Processo nº 10831.720505/2024-41, as seguintes sanções: I - impedimento de licitar e contratar com os órgãos e entidades da União pelo prazo de 6 (seis) meses, com fundamento no artigo 7º da Lei 10.520/2002; e II - multa no valor total de R$ 52.525,54 (cinquenta e dois mil quinhentos e vinte e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), com fundamento no artigo 87, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. 2º. Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação. 27 de Janeiro de 2025. VANESSA PRECIOSO DOS SANTOS Chefe da Equipe Regional de Contratos AVISO DE PENALIDADE A Chefe da Equipe Regional de Contratos da Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SRRF08 nº 479, de 20 de fevereiro de 2024, e pela Portaria SRRF08 nº 480, de 20 de fevereiro de 2024, resolve: 1º. Aplicar à empresa LÓGICA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº 05.408.502/0001-70, pelo disposto no tópico "Das Sanções Administrativas" do Termo de Referência e na cláusula décima do Contrato Administrativo DRFSJC nº 3/2024, oriundo do Pregão Eletrônico PE (SRP) DRF/JUN nº 08/2023, Processo nº 13032.585403/2023-95 e decisão às fls. 557 e 558 do Processo nº 10831.720505/2024-41, as seguintes sanções: I - impedimento de licitar e contratar com os órgãos e entidades da União pelo prazo de 6 (seis) meses, com fundamento no artigo 7º da Lei 10.520/2002; e II - multa no valor total de R$ 24.196,94 (vinte e quatro mil cento e noventa e seis reais e noventa e quatro centavos), com fundamento no artigo 87, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. 2º. Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação. 27 de Janeiro de 2025 VANESSA PRECIOSO DOS SANTOS Chefe da Equipe Regional de Contratos AVISO DE PENALIDADE A Chefe da Equipe Regional de Contratos da Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SRRF08 nº 479, de 20 de fevereiro de 2024, e pela Portaria SRRF08 nº 480, de 20 de fevereiro de 2024, resolve: 1º. Aplicar à empresa LÓGICA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº 05.408.502/0001-70, pelo disposto no tópico "Das Sanções Administrativas" do Termo de Referência e na cláusula décima do Contrato Administrativo ALFSTS nº 4/2022, oriundo do Pregão Eletrônico PE ALF/STS nº 01/2022, Processo nº 11128.722254/2021-03 e decisão às fls. 557 e 558 do Processo nº 10831.720505/2024-41, as seguintes sanções: