DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação. 27 de Janeiro de 2025 VANESSA PRECIOSO DOS SANTOS Chefe da Equipe Regional de Contratos AVISO DE PENALIDADE A Chefe da Equipe Regional de Contratos da Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SRRF08 nº 479, de 20 de fevereiro de 2024, e pela Portaria SRRF08 nº 480, de 20 de fevereiro de 2024, resolve: 1º. Aplicar à empresa LÓGICA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº 05.408.502/0001-70, pelo disposto no tópico "Das Sanções Administrativas" do Termo de Referência e na cláusula décima do Contrato Administrativo DIPOL nº 6/2024, oriundo do Pregão Eletrônico PE (SRP) SRRF08/DIPOL nº 05/2023, Processo nº 10752.720024/2023-34 e decisão às fls. 557 e 558 do Processo nº 10831.720505/2024-41, as seguintes sanções: I - impedimento de licitar e contratar com os órgãos e entidades da União pelo prazo de 6 (seis) meses, com fundamento no artigo 7º da Lei 10.520/2002; e II - multa no valor total de R$ 25.174,65 (vinte e cinco mil cento e setenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), com fundamento no artigo 87, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. 2º. Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação. 27 de Janeiro de 2025. VANESSA PRECIOSO DOS SANTOS Chefe da Equipe Regional de Contratos AVISO DE PENALIDADE A Chefe da Equipe Regional de Contratos da Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SRRF08 nº 479, de 20 de fevereiro de 2024, e pela Portaria SRRF08 nº 480, de 20 de fevereiro de 2024, resolve: 1º. Aplicar à empresa LÓGICA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº 05.408.502/0001-70, pelo disposto no tópico "Das Sanções Administrativas" do Termo de Referência e na cláusula décima do Contrato Administrativo DRFJUN nº 31/2023, oriundo do Pregão Eletrônico PE (SRP) DRF/JUN nº 08/2023, Processo nº 13032.585403/2023-95 e decisão às fls. 557 e 558 do Processo nº 10831.720505/2024-41, as seguintes sanções: I - impedimento de licitar e contratar com os órgãos e entidades da União pelo prazo de 6 (seis) meses, com fundamento no artigo 7º da Lei 10.520/2002; e II - multa no valor total de R$ 47.408,09 (quarenta e sete mil quatrocentos e oito reais e nove centavos), com fundamento no artigo 87, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. 2º. Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação. 27 de Janeiro de 2025 VANESSA PRECIOSO DOS SANTOS Chefe da Equipe Regional de Contratos AVISO DE PENALIDADE A Chefe da Equipe Regional de Contratos da Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SRRF08 nº 479, de 20 de fevereiro de 2024, e pela Portaria SRRF08 nº 480, de 20 de fevereiro de 2024, resolve: 1º. Aplicar à empresa LÓGICA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº 05.408.502/0001-70, pelo disposto no tópico "Das Sanções Administrativas" do Termo de Referência e na cláusula décima do Contrato Administrativo ALFSPO nº 3/2023, oriundo do Pregão Eletrônico PE DRF/CPS nº 04/2021, Processo nº 10830.726141/2021-70 e decisão às fls. 557 e 558 do Processo nº 10831.720505/2024-41, as seguintes sanções: I - impedimento de licitar e contratar com os órgãos e entidades da União pelo prazo de 6 (seis) meses, com fundamento no artigo 7º da Lei 10.520/2002; e II - multa no valor total de R$ 34.546,67 (trinta e quatro mil quinhentos e quarenta e seis reais e sessenta e sete sentavos), com fundamento no artigo 87, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. 2º. Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação. 27 de Janeiro de 2025 VANESSA PRECIOSO DOS SANTOS Chefe da Equipe Regional de Contratos AVISO DE PENALIDADE A Chefe da Equipe Regional de Contratos da Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SRRF08 nº 479, de 20 de fevereiro de 2024, e pela Portaria SRRF08 nº 480, de 20 de fevereiro de 2024, resolve: 1º. Aplicar à empresa LÓGICA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº 05.408.502/0001-70, pelo disposto no tópico "Das Sanções Administrativas" do Termo de Referência e na cláusula décima do Contrato Administrativo DRFCPS nº 5/2021, oriundo do Pregão Eletrônico PE DRF/CPS nº 04/2021, Processo nº 10830.726141/2021-70 e decisão às fls. 557 e 558 do Processo nº 10831.720505/2024-41, as seguintes sanções: I - impedimento de licitar e contratar com os órgãos e entidades da União pelo prazo de 6 (seis) meses, com fundamento no artigo 7º da Lei 10.520/2002; e II - multa no valor total de R$ 19.077,47 (dezenove mil e setenta e sete reais e quarenta e sete centavos), com fundamento no artigo 87, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. 2º. Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação. 27 de Janeiro de 2025 VANESSA PRECIOSO DOS SANTOS Chefe da Equipe Regional de Contratos AVISO DE PENALIDADE A Chefe da Equipe Regional de Contratos da Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SRRF08 nº 479, de 20 de fevereiro de 2024, e pela Portaria SRRF08 nº 480, de 20 de fevereiro de 2024, resolve: 1º. Aplicar à empresa LÓGICA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº 05.408.502/0001-70, pelo disposto no tópico "Das Sanções Administrativas" do Termo de Referência e na cláusula décima do Contrato Administrativo DRFJUN nº 5/2021, oriundo do Pregão Eletrônico PE (SRP) DRF/CPS nº 04/2021, Processo nº 10830.726141/2021-70 e decisão às fls. 557 e 558 do Processo nº 10831.720505/2024-41, as seguintes sanções: I - impedimento de licitar e contratar com os órgãos e entidades da União pelo prazo de 6 (seis) meses, com fundamento no artigo 7º da Lei 10.520/2002; e II - multa no valor total de R$ 55.161,09 (cinquenta e cinco mil cento e sessenta e um reais e nove centavos), com fundamento no artigo 87, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. 2º. Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação. Em 27 de Janeiro de 2025 VANESSA PRECIOSO DOS SANTOS Chefe da Equipe Regional de Contratos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA EDITAL NOTIFICAÇÃO O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 9ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720162/2023-22, resolve: Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, NR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ nº 34.296.307/0001-01, a apresentar, se querendo, e no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta, defesa prévia no processo nº 10905.720162/2023-22 instaurados para apuração de sua responsabilidade contratual por suposta irregularidade praticada em leilão que teve por objeto a venda de mercadorias apreendidas ou abandonadas, sujeitando-a, desta forma, às sanções administrativas previstas na Lei nº 8.666/93 e no Edital nº 0900100/0000003/2023 da Comissão Regional de Licitação. A defesa prévia deverá ser encaminhada à Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, situada na R. Marechal Deodoro, 555 - 10º andar 80020-911 Centro Curitiba/PR. Curitiba, 21 de janeiro de 2025. JORGE LUIZ MOREIRA DA SILVA EDITAL NOTIFICAÇÃO O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 9ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905-720.156/2023-75, resolve: Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, RODOLFO LAUTENSCHLAGER SANTOS, CPF nº 078.xxx.xxx-43, a apresentar, se querendo, e no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta, defesa prévia no processo nº 10905-720.156/2023-75 instaurados para apuração de sua responsabilidade contratual por suposta irregularidade praticada em leilão que teve por objeto a venda de mercadorias apreendidas ou abandonadas, sujeitando-a, desta forma, às sanções administrativas previstas na Lei nº 8.666/93 e no Edital nº 0900100/000002/2023 da Comissão Regional de Licitação. A defesa prévia deverá ser encaminhada à Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, situada na R. Marechal Deodoro, 555 - 10º andar 80020-911 Centro Curitiba/PR. Curitiba, 21 de janeiro de 2025. JORGE LUIZ MOREIRA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 12/2023 - UASG 170177 Nº Processo: 11000.758121/2023-65. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 10ª RF. Contratado: 25.220.173/0001-46 - USILUK SERVIÇOS LTDA. Objeto: Com fulcro no inciso I do artigo 137 c/c inciso I do artigo 138, ambos da Lei nº 14.133/2021, em face da inexecução contratual caracterizada, o contrato SRRF10 nº 12/2023 é extinto, a partir de 20 de janeiro de 2025. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 20/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/01/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170177 Número do Contrato: 12/2021. Nº Processo: 11065.741372/2021-94. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 30.009.282/0001-59 - CULAU PRIME LIFTS TRANSPORTES VERTICAIS LTDA. Objeto: Reajuste do preço do serivço de manutenção de elevadores para drfnho e unidades vinculadas.. Vigência: 03/12/2021 a 02/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 46.211,41. Data de Assinatura: 22/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/01/2024). CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 13º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao Contrato nº 2731/2021, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ambientes, compreendendo toda a infraestrutura, tais como instalações civis, elétricas, hidráulicas, cabeamento estruturado, sistemas de climatização e ventilação e equipamentos de transporte vertical, com reposição e substituição de peças e a execução de serviços sob demanda, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços de forma integrada e conjunta em Unidades da CAIXA no Estado do Rio Grande do Sul Unidades vinculadas à Região NORTE GAÚCHO.; Contratada: EQS ENGENHARIA S.A.; CNPJ: 80.464.753/0001-97; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 009/7072-2020; Valor do Acréscimo a partir de 01/02/2025: R$ 7.330,38; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Lei nº 10.520, de 17/07/02; Art. 65 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Segunda - XXVIII, do contrato; Processo Administrativo: 7072.01.0421.0/2020; Data assinatura: 23/01/2025. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . .CO N T R AT O .CO N T R AT A N T E .CO N T R AT A D O .OBJETO .INSTRUMENTO . .923777/22 .M C I DA D ES .PM Formosa/GO .Altera contrap: R$ 2.391.199,47 .T Aditivo:23/01/2025 . .906159/20 .MIDR .PM Parauapebas/PA .Altera repasse e contrap: R$ 1.499.810,25 e R$ 3.005,63 .T Aditivo:23/01/2025 . .909621/20 .M C I DA D ES .PM Cacoal/RO .Altera contrap: R$ 1.710.445,21 .T Aditivo:23/01/2025 . .885834/19 .M C I DA D ES .PM ITAPIRAPUÃ P AU L I S T A / S P .Altera contrap: R$ 87.485,49 .T Aditivo: 23/01/2025 . .885828/19 .M C I DA D ES .PM ITAPIRAPUÃ P AU L I S T A / S P .Altera contrap: R$ 32.357,48 .T Aditivo: 23/01/2025 . .951077/23 .M C I DA D ES .PM Ribeirão Vermelho/MG .Altera contrap: R$ 650,00 .T Aditivo:21/01/2025 . .914494/21 .MTUR .PM Bujaru/PA .Altera contrap: R$ 142.658,10 .T Aditivo:20/01/2025 . .946737/23 .M C I DA D ES .PM Valparaíso de Goiás/GO .Altera contrap: R$ 69.187,83 .T Aditivo:23/01/2025 . .950233/24 .M C I DA D ES .PM RIBEIRA DO P O M BA L / BA .Altera vigência: 05/09/2028 .T Aditivo:23/01/2025 . .0424378-20/14 .M C I DA D ES .PM Crato/CE .Altera contrap: R$ 3.688.179,28 .T Aditivo:22/01/2025 . .800158/13 .M C I DA D ES .PM Concórdia/SC .Altera contrap: R$ 4.242.845,91 .T Aditivo:23/01/2025