DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012700093 93 Nº 18, segunda-feira, 27 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/ANAC/2025 A Diretoria Colegaida da AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no art. 8º, caput e inciso XLVI, da mencionada Lei, e considerando o que consta do processo nº 00058.000078/2025- 25, deliberado e aprovado na 1ª Reunião Deliberativa, realizada em 21 de janeiro de 2025, torna público o presente Edital de Chamamento Público relativo ao programa Aeroportos Sustentáveis - Edição 2024-2025, estabelecendo os critérios de avaliação e convidando os operadores aeroportuários nacionais para participarem do programa. O inteiro teor deste Edital encontra-se disponível na página "Legislação" desta Agência (endereço eletrônico www.anac.gov.br/legislacao), na rede mundial de computadores. ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S/A EXTRATO DE CONVÊNIO Processo Digital: 297/24-17 - Espécie: Termo de Convênio nº 001/2025, datado de 17/01/2025, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e FUN DAÇ ÃO PARQUE TECNOLÓGICO ITAIPU - BRASIL. Objeto: Cooperação técnica e financeira para desenvolvimento do projeto Conecta Santos - inovando com 5G, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, com aporte financeiro da APS no valor de R$ 29.988.592,98 (vinte e nove milhões e novecentos e oitenta e oito mil e quinhentos e noventa e dois reais e noventa e oito centavos), aporte econômico (disponibilização de recursos materiais, humanos e/ou tecnológicos) da FUNDAÇÃO no montante estimado de R$ 844.354,31 (oitocentos e quarenta e quatro mil e trezentos e cinquenta e quatro reais e trinta e um centavos), sendo o valor total de R$ 30.832.947,29 (trinta milhões oitocentos e trinta e dois mil novecentos e quarenta e sete reais e vinte e nove centavos). Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 323/2024, de 12/11/2024, consoante autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2490ª Reunião (Ordinária), realizada em 11/12/2024, e aprovação do Conselho de Administração da APS, em sua 704ª Reunião (Ordinária), realizada em 19/12/2024. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e os Srs. Irineu Mario Colombo e Eduardo de Miranda, Diretores da FUNDAÇÃO. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Digital: 534/23-79. Espécie: Segundo Aditamento, datado de 17/01/2025, ao contrato SPA/050.2023, datado de 02/02/2023, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e MGDATA TECNOLOGIA LTDA. - ME. Objeto do Termo: Autorizar o acréscimo de 25,00% (vinte e cinco inteiros por cento) no valor mensal do Contrato SPA/050.2023, equivalente a R$ 71.750,00 (setenta e um mil e setecentos e cinquenta reais), em razão da necessidade de proteção (backup de dados) em mais 250 contas do Microsoft Office 365, objetivando atendimento de demanda de ingresso de novos funcionários por meio do concurso público, passando o seu valor global de R$ 413.280,00 (quatrocentos e treze mil e duzentos e oitenta reais) para R$ 485.030,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil e trinta reais). Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 330/2024 de 19/11/2024, e consoante a autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2494ª Reunião (Ordinária), realizada em 10/01/2025. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cézar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr. Thiago dos Santos Nunes, Sócio Administrador da Contratada. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo Digital: 4/23-66. Espécie: Segundo Aditamento, datado de 17/01/2025, ao contrato SPA/053.2023, datado de 23/02/2023, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e TRACEMED SERVIÇOS MÉDICOS E CLÍNICAS EM GERAL LTDA. - EPP. Objeto do Termo: Prorrogar seu prazo por mais 12 (doze) meses, a partir do término do instrumento contratual vigente, no valor de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais). Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 01/2025, de 02/01/2025, consoante autorização de alçada do Diretor de Administração e Finanças, com fundamento no item 8 da Política de Competências e Alçadas dos Administradores, em seu despacho de 07/01/2025. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cézar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sra. Delene Carolina Fernandes Porto, Sócia Administradora da Contratada. Processo Digital: 476/23-55. Espécie: Primeiro Aditamento, datado de 23/01/2025, ao contrato APS/064.2024, datado de 01/05/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e EGW FACILITIES LTDA. - ME. Objeto do Termo: Fica alterada a C L ÁU S U L A QUARTA - PAGAMENTO do Contrato SPA/064.2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: O pagamento mensal dos serviços executados e dos materiais efetivamente fornecidos será efetuado no prazo de 20 (vinte) dias corridos, contados a partir do dia seguinte à apresentação, pela Contratada, da respectiva Fatura/Nota Fiscal, juntamente com o "Demonstrativo de Medição" dos serviços e materiais fornecidos depois de conferidos e aceitos pela Fiscalização da APS, observados os critérios de medições estabelecidos. Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 363/2024, de 23/12/2025, consoante a autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2496ª Reunião (Ordinária), realizada em 17/01/2025. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cézar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr. Victor Henrique Zanata Silva, Sócio Administrador da Contratada. AVISO DE LICITAÇÃO RLE ELETRÔNICO Nº 6/2025 CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1063688. Processo Digital: 397/24-61. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação dos serviços de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de reserva, emissão, remarcação e cancelamento de bilhetes de passagens nacionais e internacionais, pelo prazo de 30 (trinta) meses, nos termos e condições estabelecidas no "Termo de Referência ou Projeto Básico" e seus Anexos, partes integrantes deste Edital. Total de itens licitados: 1. Edital: a partir de 27/01/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Conselheiro Rodrigues Alves, s/nº, Macuco - Santos/SP ou https://www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Entrega das Propostas: a partir de 27/01/2025 às 09h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Abertura das Propostas: 19/02/2025 às 10h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. MARCOS CASTRO ALVES Agente de Licitação EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÕES COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE RECEITAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 113601 Número do Contrato: 15/2023. Nº Processo: 03001.001296/2022-88. Pregão. Nº 5/2023. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA. Contratado: 00.712.411/0001-00 - T & S ENGENHARIA TELEMATICA E SISTEMAS LTDA. Objeto: Supressão de 1 (um) posto do cargo de "assistente técnico especializado pleno", correspondente à redução de 10,4% (dez virgula quatro por cento) anual, equivalente ao valor de r$ 145.869,25 (cento e quarenta e cinco mil oitocentos e sessenta e nove reais e vinte e cinco centavos), com efeito a partir da data de assinatura deste instrumento, nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b" §1º e 2º, da lei n. 8.666/1993.. Vigência: 23/01/2025 a 01/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.403.092,11. Data de Assinatura: 23/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/01/2025). AVISO DE REVOGAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 129/ADLI-2/SBIP/2024 Informamos que o Diretor Comercial da Infraero revogou o certame em epígrafe por meio do Ato Administrativo nº SEDE-AAD-2025/00100, datado de 23/1/2025. Inf.: www.infraero.gov.br e www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1050758). ALEXANDRE VERÍSSIMO Presidente da Comissão AVISO DE REVOGAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 251/ADLI-2/SBRJ/2024 Informamos que a Gerente de Negócios Comerciais do SBRJ revogou o certame em epígrafe por meio do Ato Administrativo nº SEDE-AAD-2025/00099, datado de 23/1/2025. Inf.: www.infraero.gov.br e www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1060187). ALEXANDRE VERÍSSIMO Presidente da Comissão GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Contrato nº 231-ST/2024/0210. Contratante: Infraero - CNPJ: 00.352.294/0210-37. Contratada: Parecis Perfuracao de Pocos e Sondagens Ltda. CNPJ: 31.386.206/0001-25. Obj.: Contratação de serviço técnico especializado para obtenção de outorga de direito de uso de recursos hídricos para água subterrânea de dois poços existentes no Aeroporto junto ao órgão ambiental estadual (SEMA/MT), limpeza e desinfecção dos poços, análise físico-química e microbiológica da água e serviços complementares, no Aeroporto de Sorriso (SBSO). Processo: DL-e Nº 187/ADLI-1/SEDE/2024. Valor Global: R$ 39.000,00. Vig.: 180 dias a partir da emissão da Ordem de Serviço. AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1/ADCO/MNES/2025 Lct-e nº 235/ADLI-3/SEDE/2024. Vencedora: W.S.S. dos Santos Instrumentos de Medição, CNPJ Nº 11.087.627/0001-48. Contratação de empresa para serviços de calibração de sensores e instrumentos meteorológicos e de medição e ensaio, pelo sistema de registro de preços, nos moldes da lei n. 13.303/2016, no valor de R$ R$ 122.499,00. Vigência: 12 meses a contar desta publicação. Informações: www.infraero.gov.br, www.licitacoes-e.com.br e tel.: (61) 3312-3521. CLARKSON LUZ Gerente MNES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 0005-SV/2025/0001 Espécie: 1º TA ao TC nº 0006-SV/2024/0001, Contratada: GUARDSEG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ: 05.891.583/0001-01. Objeto: Prorrogação Contratual por mais 12 meses, com início em 01/03/2025 e término previsto para 28/02/2026 e Inclusão de Cláusula Resolutiva, ref. Rescisão de Contrato por parte da Infraero. Fonte de Recursos 209.31105.012-1 - 20128-5. Fund. Legal: Art. 71 da Lei 13303/2016 c/c Art. 100 do RILCI. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES DE INVESTIMENTOS E COMPRAS EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DLS nº 007/PRSP-2/SEDE/2025 - SMS nº PRSP-SMS-2025/00008. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento e execução de serviço de instalação de 5 (cinco) refletores LED 400W nos postes de iluminação de pátio do Aeroporto de Torres/RS - SSTE. Contratada: ATS TELECOMUNICACOES LTDA CNPJ nº 15.699.884/0001-91. Valor global: R$ 4540,00. Fundamento legal: Inciso II, artigo 85, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero - RILCI c/c inciso ||, artigo 29, da lei nº 13.303/2016. Fonte de Recurso: 219 / 311070403/ 205130. Autorização em 24/01/2025 por CLARKSON LUZ- Gerente DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo nº SUPER: 50903.000728/2024-11. Espécie: Contrato de Administrativo N° 003/2025. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: SHOCK ENGENHARIA LTDA, CNPJ N°- 20.170.250/0001-87. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (Direx), conforme a ata de sua 453ª Reunião Ordinária, realizada em 19/11/2024. OBJETO: PRESTAÇÃO DOS SER V I ÇO S TÉCNICOS NA ÁREA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, VISANDO A ELABORAÇÃO DA REVISÃO DO PLANO DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO - PPCI O QUAL DEVE CONTEMPLAR, AINDA, IMPRETERIVELMENTE, O DIMENSIONAMENTO DOS SISTEMAS DE SPRINKLER'S PARA OS ARMAZÉNS DO PORTO DE ILHÉUS, SABENDO-SE DA INDISPENSABILIDADE DESSES DISPOSITIVOS PARA AS REFERIDAS ÁREAS. O OBJETO DEVE CONSIDERAR, COMO DOCUMENTO-BASE NORTEADOR, O PROJETO DE INCÊNDIO MAIS RECENTE APROVADO, COM A DEVIDA GERAÇÃO DO ATESTADO DE CONFORMIDADE DE PROJETO (ACP) DO PORTO DE ILHÉUS - CODEBA CONFORME LEI ESTADUAL Nº 12.929 DE 27/12/2013, DECRETO ESTADUAL Nº 16.302 DE 27 DE AGOSTO DE 2015, NBR-9077/2001. DATA DE ASSINATURA: 20/01/2025. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LUIZ HUMBERTO LISB OA CASTRO (Diretores da Codeba); CARLOS ZAIDAN MALUF BENITEZ (Sócio-administrador). EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.001333/2021-93. ESPÉCIE: 3° Termo Aditivo ao Contrato de Administrativo N° 030/2021. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: MANUTÉCNICA MANUTENÇÃO LTDA, CNPJ n° 03.758.809/0001-75. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (Direx), conforme a ata de sua 458ª Reunião Ordinária, realizada em 26/12/2024. OBJETO: O presente aditivo tem como objeto prorrogar por mais 12 (doze) meses: - a vigência, cujo prazo terá fluência a partir de 03/01/2025; - o prazo de execução, com termo inicial em 08/12/2024. DATA DE ASSINATURA: 03/01/2024. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO, (Diretores da Codeba); REINALDO FERREIRA COSTA CARVALHO (Sócio-administrador).