DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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VALOR: R$ 5.323.649,48 (cinco milhões trezentos e vinte e três mil seiscentos e quarenta e nove reais e quarenta e oito centavos). DATA DE ASSINATURA: 20/01/2025. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LEANDROS S.P. GAUDENZI, (Diretores da Codeba); DANILO MOITINHO BARBOSA (Sócio-Administrador). EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.002061/2022-20. ESPÉCIE: 2° Termo Aditivo ao Contrato de Administrativo N° 048/2023. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: PRIIME TECH CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, CNPJ n° 34.953.930/0001-81. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (Direx), conforme a ata de sua 458ª Reunião Ordinária, realizada em 26/12/2024. OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência e do prazo de execução do Contrato Administrativo nº 048/2023 por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 20/01/2025.- Não há acréscimo de valores decorrente do presente Aditivo em razão deste ter se dado em razão da necessidade de conclusão do objeto do referido Contrato em sua Cláusula Segunda. DATA DE ASSINATURA: 20/01/2025. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LEANDROS S.P. GAUDENZI, (Diretores da Codeba); PETERSEN ERNANI POIA (Sócio-Administrador). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo Administrativo n.º SEI 50903.000090/2022-57. Espécie: Apostilamento ao Contrato 048/2022. Contratante: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. Contratada: PAMPULHA ENGENHARIA LTDA. CNPJ nº 00.078.296/0001-63. Autorizado pelo: Diretor de Infraestrutura e Gestão Portuária no dia 22/01/2025. Objeto: Aplicar reajuste de 4% (quatro por cento) sobre o valor do contrato, corrigido em 05/2023 na 1ª repactuação, aplicado a partir de 15/05/2024 com impacto retroativo nos valores das medições referentes aos meses de maio/2024, junho/2024, julho/2024, agosto/2024, setembro/2024. E também 4,5% (quatro e meio por cento) sobre o valor vigente do contrato, corrigido em 05/2023 na 1ª repactuação, aplicado a partir de 01/10/2024 com impacto retroativo nos valores das medições referentes aos meses de outubro/2024, novembro/2024, dezembro/2024 e provisionamento orçamentário no período de janeiro/2025 á maio/2025 conforme os itens 8.1 e 8.3 da cláusula oitava do contrato 014/2023. Assinatura: 22/01/2025. Signatários: José Raimundo Moura da Costa e Luiz Humberto Lisboa Castro (Gerente de Infraestrutura e Diretor de Infraestrutura e Gestão Portuária). EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2025 - SEI 9290576 Espécie: TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2025 - SEI 9290576 PROCESSO SEI: 50903.002027/2024-17. NOME DO CREDOR: FUNDICAO ESTILO DE MERITI LTDA. CNPJ Nº: 10.446.320/0001-23. OBJETO: Aquisição de 100 (Cem) Moedas Comemorativa. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba, artigo 150, inciso II, ressalvado o disposto na Deliberação CONSAD nº 43 de 30 de agosto de 2024. VALOR ESTIMADO: R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias a partir da emissão da ordem de serviço. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GPR. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de levantamentos hidrográficos multifeixe, Categorias "A" e "B", a fim de aferir a execução da dragagem marítima de manutenção nas áreas do canal de acesso interno, bacia de evolução e berços de atracação, reestabelecendo a cota de projeto de - 10,00 m DHN no Porto Organizado de Ilhéus. Sagrou-se vencedora a empresa SPECTRAH OCEANOGRAFIA E MEIO AMBIENTE LTDA, CNPJ nº 09.450.148/0001-00; pelo valor de R$285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais). O objeto foi adjudicado à mencionada empresa e o certame foi homologado pela Diretoria Executiva da CODEBA, conforme Ata da 460ª Reunião Ordinária. ANTONIO GOBBO Autoridade Competente COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2024 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 214/2024 A Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN torna pública a HOMOLOGAÇÃO do Pregão supracitado, em 23/01/2025, conforme registros no sistema Licitações-e do Banco do Brasil, sítio eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA DE VIGILÂNCIA ARMADA PARA DOIS (2) POSTOS NO PORTO DE NATAL EM REGIME DE ESCALA 12X36H GUARNECIDOS 24/7. Venceu o LOTE 01 (único) por R$ 572.049,60 (quinhentos e setenta e dois mil e quarenta e nove Reais e sessenta centavos) a empresa INTER FO R T SEGURANÇA DE VALORES LTDA- CNPJ: 04.008.185/0001-31. PAULO MACHADO DA FONSECA JÚNIOR Presidente da CPL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 6/2025 A Companhia Docas do Rio Grande do Norte torna público a DATA DE ABERTURA do referido Pregão Eletrônico, do tipo Menor PREÇO, cujo objeto é a FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA A MODERNIZAÇÃO DA SUBESTAÇÃO DO TMP (TERMINAL MÁRITIMO DE PASSAGEIROS) DO PORTO DE NATAL. O Edital encontra-se disponível nos sítios www.licitacoes-e.com.br e www.codern.com.br. O Acolhimento das Propostas terá início em 27/01/2025 com a Abertura e a Disputa marcadas para o dia 06/02/2025, às 14hs00min e 15hs00min respectivamente, horário de Brasília / D F. Informações +55(84) 4005-5316 ou e-mail [email protected]. PAULO MACHADO DA FONSECA JUNIOR Presidente da CPL ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ CNPJ nº 34.040.345/0003-52 EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 50902003419202411; Contrato nº 001/2025, Contratante: Administração do Porto de Maceió-APMC; inscrição CNPJ sob o nº 34.040.345.0003-52, Contratada: W A Oliveira, inscrição CNPJ sob o nº 36.724.550/0001-09; Objeto: fornecimento de máquina de café expresso e aquisição dos grãos de café do Gabinete da Administração do Porto de Maceió; Prazo: 12 (doze) meses; Valor global: R$ 5.100,00; Data da Assinatura: 22.01.2025; Signatários: Srs. Diogo Holanda Pinheiro - Contratante e Williams Amorim Oliveira - Contratada. COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 399008 Pregão Eletrônico Nº 22/2024. Nº Processo: 50905.003202/2024-73. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 16.935.205/0001-07 - CONVERGY SERVIÇOS E CONTABILIDADE LTDA-EPP. Objeto: Prestação dos serviços de avaliação patrimonial com fundamentação técnica para a determinação do valor recuperável dos ativos (impairment test), revisões de vida útil e de valor residual. Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos nº 10.024/2019, 8.945/2016, 3.555/2000 e 9.507/2018, Instrução Normativa SEGES/MP nº 5/2017, Regulamento de Licitações e Contratos da PortosRio (IN.GECOMP.06.001). Valor Total do Contrato: R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais). Prazo de Vigência: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura. Data de Assinatura: 08/01/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 399008 Número do Contrato: 45/2020. Nº Processo: 50905.003070/2020-56. Inexigibilidade de Licitação Nº 10/2020. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 17.424.963/0001-15 - HENSOLDT DO BRASIL SEGURANÇA E D E F ES A ELETRÔNICA E OPTICA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 45/2020 pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 25 de novembro de 2024. Fundamento Legal: Art. 71, da Lei nº 13.303/2016. Vigência: 25/11/2024 a 24/11/2025. Valor Total deste Termo Aditivo: não se aplica. Data de Assinatura: 25/11/2024. Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL SUL DA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 194068 Número do Contrato: 791/2021. Nº Processo: 08067.001861/2021-85. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: COORDENACAO REGIONAL SUL DA BAHIA/BA. Contratado: 10.369.790/0001-30 - NAFSEG SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Termo aditivo é a prorrogação por mais 02 (dois) meses do prazo de vigência e reajuste do contrato administrativo de serviços continuados nº 791/2021. Vigência: 27/02/2025 a 27/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 44.078,30. Data de Assinatura: 23/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/01/2025). Ministério da Previdência Social GABINETE DO MINISTRO EDITAL Nº 1, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE PERITO MÉDICO FEDERAL O Ministério da Previdência Social (MPS) torna pública a retificação dos subitens 13.3, 13.3.2 e dos conhecimentos específicos de Legislação referente ao SUS, constantes do subitem 14.2.3, do Edital nº 2 - MPS, de 16 de dezembro de 2024, e suas alterações, conforme a seguir especificado. [...] 13.3 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, resultados, editais e comunicados referentes a este concurso público publicados no Diário Oficial da União e(ou) divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mps_24. [...] 13.3.2 As informações a respeito de notas, classificações e resultados em geral poderão ser acessadas por meio dos editais de resultados. Não serão fornecidas informações a respeito de notas, classificações e resultados em geral por outro meio que não seja os editais e(ou) os links de consulta de resultados disponibilizados na página do concurso ou fora dos prazos previstos nesses editais. [...] 14 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS) [...] 14.2.3 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS [...] LEGISLAÇÃO REFERENTE AO SUS: [...] 5 Avaliação e Gestão da Saúde no SUS. 6 Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. 7 Política Nacional de Saúde Mental e Rede de Atenção Psicossocial. 8 Lei nº 13.709/2018 no contexto do SUS. 9 Telemedicina e Telessaúde. 10 Impacto da COVID-19 no SUS. 11 Reabilitação pós-COVID e saúde mental. [...] () Republicado por erro material publicado no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2024, Seção 3, página 136. CARLOS ROBERTO LUPI Ministro de Estado da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Denides Ricarda Conceicao Araujo (NB: 0504572865, CPF: 007*91, Protocolo: 86071411); Joselita Passos Rodrigues (NB: 7042330324, CPF: 07327, Protocolo: 1075169202); Edna de Fatima Dorati Almeida (NB: 7047387936, CPF: 34645, Protocolo: 1359955792); Francisco Vicente da Silva (NB: 1343300000, CPF: 87668, Protocolo: 484415428); Maria Imaculada dos Santos dos Anjos (NB: 7047906437, CPF: 28499, Protocolo: 1240280628, Representante Legal: Francisco Ribeiro dos Anjos, CPF 21068); Maria Helena de Oliveira Capusso (NB: 7073241455, CPF: 80568, Protocolo: 744160661); Erilano Barbosa Leandro (NB: 6319329550, CPF: 36195); Jose Carlos da Silva Teixeira (NB: 1250099452, CPF: 01676, Representante Legal: Maria da Penha Ferreira da Silva, CPF 37172); Douglas de Lima Mateus (NB: 6447457640, CPF: 17777); Joao Marcos de Souza Martins (NB: 6446303711, CPF: 16557); Lauro Grande (NB: 7029692072, CPF: 09900); Magnolia Santos Oliveira (NB: 7039683386, CPF: 88004, Protocolo: 1710737731); Wood Bernardo Dolney Jacques (NB: 7038086589, CPF: 53598, Protocolo: 612079094, Representante Legal: Falie Jacques, CPF 23925); Denides Ricarda Conceicao Araujo (NB: 0504572865, CPF: 00791, Protocolo: 86071411); Maria da Conceicao Meireles (NB: 7141407856, CPF: 02600, Protocolo: 772852742); Alain Robert Edouard Louis Vallee (NB: 7140526169, CPF: 53304, Protocolo: 2134991395); Ueslei Adriano Lopes (NB: 1222052277, CPF: 701**20, Protocolo: 1813432964); Maria Jose Souza Goncalves (NB: 7135017022, CPF: