DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012700101 101 Nº 18, segunda-feira, 27 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 j) 02 Fotos 3x4 recentes; k) comprovante de endereço atualizado; l) Anexo III - Declaração de Dedicação Exclusiva; m) Número de Inscrição do Trabalhador (NIT) ou do Programa de Integração Social (PIS)/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP); n) Comprovante de conta corrente ou conta salário com número da agência e conta o) comprovante de Seguro de Acidentes; p) Atestado de saúde ocupacional (ASO). O atestado de saúde ocupacional deverá ser fornecido por médico do trabalho, considerando a apresentação dos seguintes exames: i. Hemograma com contagem de plaquetas; ii. Glicemia de jejum; iii. Urina rotina - EAS; iv. Parasitológico de fezes; v. Lipidograma Total (Colesterol fracionado e Triglicérides); vi. Marcadores virais para Hepatite A, B e C; vii. Comprovação de vacinações MMR (triviral) (), dupla/adulto (difteria e tétano), contra Hepatite B e Febre Amarela; viii. Eletrocardiograma com laudo; ix. Radiografia de Tórax - Posições anteroposterior e lateral; x. Comprovação de vacina antirrábica; xi. Teste PPD; xii. Laudo de sanidade mental emitido por psiquiatra (com carimbo de psiquiatra) Atenção 1: Para as candidatas esta vacina não deve ser feita em caso de suspeita ou de gravidez e, se proceder à vacinação, evitar engravidar nos 90 (noventa) dias após a vacinação. *Atenção 2: Os(as) candidatos(as) aprovados(as) e matriculados(as), estão cientes de que deverão cumprir a programação de orientação preventiva estabelecida pelo setor competente em que exerça suas funções como residente. 9.5 A falta de qualquer dos documentos descritos no item 9.4, implica na não efetivação da matrícula. 9.6 No caso de desistência formal da matrícula, prosseguir-se-á à reclassificação dos(as) demais candidatos(as) habilitados(as), observada, rigorosamente, a ordem classificatória. 9.7 O(a) candidato(a) matriculado(a) que, por qualquer motivo, não se apresentar no primeiro dia do curso e não manifestar em até 72 horas seu interesse de continuidade, terá a matrícula cancelada e perderá o direito a cursar o programa de residência. Para assumir esta vaga, será convocado(a) o(a) próximo(a) candidato(a) da lista de classificados, observada a ordem do respectivo programa. 9.8 Novas convocações poderão ser realizadas até o preenchimento das vagas remanescentes, de acordo com a lista dos(as) aprovados(as), dentro dos prazos estipulados pelo MEC para as seleções de Residências em Saúde. 9.9 Os(as) candidatos(as) classificados(as), conforme o limite de vagas, porém impossibilitados de cumprir o Programa devido a obrigações militares, deverão, após efetivação da matrícula, solicitar por meio de requerimento dirigido à COREMU, conforme o caso, o trancamento do curso, anexando documentos comprobatórios de convocação para assegurar a sua vaga. 10. DA CONCESSÃO DE BOLSAS 10.1 A bolsa dos Programas de Residência Multiprofissionais e Uniprofissional em Área Profissional em Saúde está fixada no valor de R$ 4.106,09 (quatro mil, cento e seis reais e nove centavos) conforme disposto na Portaria Interministerial nº 9, de 13 de outubro de 2021. As bolsas são provenientes do Ministério da Saúde (MS) e estarão sujeitas aos descontos legais e retenções tributárias e previdenciárias do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) conforme tabela da Receita Federal. 10.2 Será disponibilizada por 24 (vinte e quatro) meses. 11. DO CRONOGRAMA 11.1. As datas de realização das inscrições e sua homologação, das etapas do processo seletivo, bem como da divulgação dos respectivos resultados, constam da tabela abaixo: . .ETAPAS .DAT A S . .Período de solicitação de inscrições .27 de janeiro (a partir das 14h) a 02 de fevereiro de 2025 . .Divulgação da Homologação das inscrições .04 de fevereiro de 2025 . .Recursos da homologação das inscrições .05 e 06 de fevereiro de 2025 . .Resultado do recurso da homologação das inscrições .07 de fevereiro de 2025 . .Resultado preliminar da análise dos currículos .17 de fevereiro de 2025 . .Recursos da análise dos currículos .18 e 19 de fevereiro de 2025 . .Resultado final da análise dos currículos .24 de fevereiro de 2025 . .Resultado final do processo seletivo .24 de fevereiro de 2025 . .Matrícula e Início das Aulas .06 de março de 2025 11.2 A divulgação dos resultados de todas as etapas será afixada no endereço https://www.gov.br/iec/pt-br. 12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 12.1 É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) acompanhar todos os atos, editais e comunicados referentes a este processo seletivo publicados no Diário Oficial da União e/ou divulgados na internet, no endereço eletrônico https://www.gov.br/iec/pt- br. 12.2 Ao inscrever–se no processo seletivo, o(a) candidato(a) reconhece e aceita as normas estabelecidas neste e no regulamento do Programa de Residência em Área Profissional em Saúde/Uniprofissional em Medicina Veterinária ao qual se inscreve. 12.3 O(a) candidato(a) deverá manter seu endereço atualizado na COREMU/IEC/CENP, enquanto estiver participando do concurso. Serão de exclusiva responsabilidade do(a) candidato(a) os prejuízos advindos da não atualização de seu endereço. 12.4 Os(as) residentes oficialmente matriculados, iniciarão seus programas a partir de março de 2025, em data definida e publicada pela CNRMS/MEC para o ano de 2025. 12.5 Todas as datas referentes a este Edital estão apresentadas no item 11 deste edital, disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/iec/pt-br. 12.6 Este edital poderá ser impugnado em até 48 horas, contadas a partir da sua publicação. 12.7 Casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Seleção e CO R E M U / I EC / C E N P . Belém, Pará, 24 de janeiro de 2025 LILIANE ALMEIDA CARNEIRO Coordenadora COREMU/IEC/CENP/SVSA/MS FERNANDA DO ESPÍRITO SANTO SAGICA Chefe da Seção de Ensino, Informação Científica e Memória SEEIC/IEC/ SVSA /MS AMAURI MICHEL JUNGLOS Diretor do Centro Nacional de Primatas Substituto CENP/SVSA/MS LIVIA CARICIO MARTINS Diretora do Instituto Evandro Chagas IEC/ SVSA /MS AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 25/2024 - UASG 253003 Nº Processo: 33910.020852/2024-95. Inexigibilidade Nº 27/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Serviço para facilitar a emissão de certificado digital para as pessoas físicas registradas no contratante, com a possibilidade de realizar a emissão de certificados digitais de forma simplificada, sendo dispensada a validação presencial do titular, pela ac serpro, por intermédio da autorização do contratante, com base nas informações cadastrais do sistema cadastral, fazendo uso de ar própria ou de ar vinculada à ac serpro.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 06/08/2024 a 06/08/2026. Valor Total: R$ 15.054,00. Data de Assinatura: 06/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/01/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 253003 Nº Processo: 33910018081202476. Objeto: Prestação de serviços de subscrições MySQL Enterprise Edition (1-4 socket server) com suporte técnico especializado, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos (Quantidade de Licenças: 6 unidades) . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/01/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Augusto Severo, N°: 84/ 7º ao 12º Andar Rio de Janeiro/rj, Glória - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/253003-5- 90002-2025. Entrega das Propostas: a partir de 27/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/02/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . WASHINGTON PEREIRA DA CUNHA Gerente Geral de Administração e Finanças (SIASGnet - 24/01/2025) 253003-36213-2025NE000004 GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato de Prestação de Serviços nº 038/25, Processo nº 18/01/24, firmado entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa MEDICAL ARMAZENAGEM LOGISTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 22.015.712/0001-17. Objeto: prestação de serviço de transporte de material radioativo - insumos da Medicina Nuclear do Hospital Nossa Senhora da Conceição S. A., pelo período de 90 (noventa) dias, prorrogável até o limite legal,. Em retribuição aos serviços constantes da cláusula primeira prestados pela CONTRATADA, o CONTRATANTE se obriga a pagar R$ 20.532,00 (vinte mil e quinhentos e trinta dois reais). EXTRATO DE ADITAMENTO Espécie: 5º aditamento 049/2025 ao contrato de Locação de Equipamento com Fornecimento de Insumos nº 090/22, entre o Grupo Hospitalar Conceição e o LABORATÓRIOS B. BRAUN S.A., inscrita no CNPJ 31.673.254/0010-95. Objeto: refere-se ao acréscimo para os códigos 9001, 9002, 22594, 22595, 22596, 22597, 31077 e 35041, para o Hospital de Bonsucesso-RJ, a contar da data da ordem de início, conforme documentos juntados ao processo. Em razão do acréscimo de 16,684% ao Contrato, o LOCATÁRIO passará a pagar à LOCADORA o valor total de R$ 680.340,04 (seiscentos e oitenta mil, trezentos e quarenta reais e quatro centavos). Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado. AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 596/2024 - SRP Objeto: aquisição de Material Imobilizado (MÓDULO EM AÇO COM CESTOS E BANDEJAS PARA GUARDA E DISPENSAÇÃO DE MATERIAIS, CARROS DE AQUECIMENTO E CARROS DE TRANSPORTE DE ALIMENTOS) pelo Sistema de Registro de Preços pelo período de 12 (doze) meses, para o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. e filiais. ABERTURA: 12/02/2025 às 09:00. Local: Plataforma do Banco do Brasil. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 666/2024 - SRP Objeto: aquisição de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (PRÓTESES VALVULARES MECANICAS DUPLO FOLHETO) com comodato de KITS DE MEDIDORES DE VÁLVULAS CARDÍACAS, pelo Sistema de Registro de Preços pelo período de 12 (doze) meses, para o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.. ABERTURA: 11/02/2025 às 08:30. Local: Plataforma do Banco do Brasil. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ELETRÔNICO Nº 26/2024 Objeto: Contratação de empresa para Estudos Técnicos, Projeto e Execução da Central de Geradores, com saída em 13,8 kV, que atenderá ao Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC), localizado na Av. Francisco Trein, 596 Bairro Cristo Redentor em Porto Alegre/RS. ABERTURA: 20/02/2025 às 08:30. Local: Plataforma do Banco do Brasil. PAULO CÉSAR SALVAMOURA PIRES Gerente de Licitações EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO a)Espécie: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2020, celebrado em 22/01/2025, entre a HEMOBRÁS e a GENERALLI BRASIL SEGUROS S.A, CNPJ 33.072.307/0001-57; b)Objeto: Prorrogar o contrato por mais um período de 12(doze) meses - 06/02/2025 a 06/02/2026, registrar o acréscimo de serviço no percentual de 2,41% ao valor original do contrato e registrar o reajuste de 6,33% ao valor global do contrato; c)Fundamento Legal: Lei 13.303/16; d)Valor: R$ 4.489.467,34 (quatro milhões, quatrocentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e trinta e quatro centavos), coberto pelo saldo constante na conta orçamentária nº 2.299.000.000; e) Signatários: Contratante: Antônio Edson de Souza Lucena - Presidente da HEMOBRAS; Contratada: Werner Stettler - Representante Legal; f)Processo n° 25800.003387/2019. FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2020 - UASG 255000 Número do Contrato: 5/2020. Nº Processo: 25180.001801/2019-61. Pregão. Nº 5/2019. Contratante: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF. Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prorrogar excepcionalmente o prazo da vigência do contrato nº 05/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/01/2025 a 30/01/2026, nos termos do art. 57, § 4º da lei nº 8.666, de 1993 ou até a conclusão do novo processo licitatório nº 25180.000303/2024-68, o que ocorrer primeiro.