DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.084/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES MELO GOMES LTDA., 17.932.610/0001-26, IWA4595, FRMEV03415122024, 606-82; IRP1A02, FRMEV03456412024, 606-82; IRP1A02, FRMEV03581192024, 606-82; TRANSPORTES MELGAREJO DE VARGAS LTDA, 93.053.973/0001-70, ITV0340, FRMEV03447582024, 606-82; TRANSPORTES MARVEL S.A., 83.084.301/0001-78, RYU3E83, FRMEV03448812024, 606-82; RYC9I66, FRMEV03455222024, 606-82; QTL0735, FRMEV03526202024, 606-82; RYE2A38, FRMEV03527292024, 606-82; RXO7A36, FRMEV03563672024, 606-82; QIP7123, FRMEV03589432024, 606-82; QJT0342, FRMEV03583462024, 606-82; TRANSPORT ES MEOTTI LTDA, 78.892.338/0001-92, SPL2D88, FRMEV03458832024, 606-82; TRANSPORTES MAURICIO LTDA, 85.512.705/0001-40, RHB4E45, FRMEV03433362024, 606-82; TRANSPORTES MASO LIMITADA, 87.869.210/0002-80, GIT2H01, FRMEV03478962024, 606-82; GEO8H21, FRMEV03598972024, 606-82; TRANSPORT ES MDK LTDA, 12.577.432/0001-49, IWG8J23, FRMEV03501382024, 606-82; TRANSP O R T ES MAURICIO LTDA, 85.512.705/0002-21, STM1A92, FRMEV03501532024, 606-82; TRANSPORTES MAYDANI LTDA, 05.866.719/0001-23, MKU6353, FRMEV03462102024, 606- 82; TRANSPORTES MARVEL S.A., 83.084.301/0005-00, SWO9A80, FRMEV03547962024, 606-82; TRANSPORTES MAZZUCHELLO LTDA, 35.926.236/0001-38, FHA4I61, FRMEV03607502024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35.085/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES RODOVIARIO LUCESI LTDA, 80.389.273/0001-09, SEM5C40, FRMEV03410062024, 606-82; BDS5I05, FRMEV03431262024, 606-82; TRANSPORT ES RODO CALVI LTDA, 03.260.301/0001-42, RLF6G72, FRMEV03411872024, 606-82; TRANSPORTES RODODAGA LTDA, 03.782.326/0001-06, ITS0473, FRMEV03488772024, 606-82; ITS0473, FRMEV03596492024, 606-82; ITS0473, FRMEV03601612024, 606-82; TRANSPORTES RODONECA LTDA, 10.538.091/0001-77, JAZ0G99, FRMEV03502832024, 606-82; TRANSPORTES RODO KIKO LTDA, 05.655.828/0001-00, AYF0F03, FRMEV03510282024, 606-82; AKP3F53, FRMEV03528512024, 606-82; AQK3F53, FRMEV03629422024, 606-82; AUE3F53, FRMEV03632152024, 606-82; TRANSPORT ES RODOVIA SUL LTDA, 90.863.325/0001-90, ICK3H50, FRMEV03543792024, 606-82; TRANSPORTES RODODIAS LTDA, 07.220.476/0001-87, RXS1B40, FRMEV03567662024, 606- 82; RXX4E96, FRMEV03631492024, 606-82; TRANSPORTES RODANZ LTDA, 02.512.352/0001-51, SXI6J87, FRMEV03588242024, 606-82; TRANSPORTES RODIGHIERO- RODIGHIERO LTDA, 88.071.139/0001-77, IZP6G30, FRMEV03583162024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIO CONSONI E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA, 03.694.272/0001-27, RYC1B72, FRMEV03601512024, 606-82; TRANSPORTES RODOMAR LTDA, 42.716.901/0001-24, QIZ0E80, FRMEV03609152024, 606-82; TRANSPORTES RODO ODORIZZI LTDA, 05.664.697/0001-19, RDZ0J98, FRMEV03625772024, 606-82; TRANSPORTES RODOSUPER LTDA., 88.670.526/0001-20, JBK4D00, FRMEV03626792024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.846/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDRE LUIZ BORGES BOFF, 14.469.686/0001-79, JCV4B40, FRMEV02550712024, 606-82; ARGAMASSA 2 IRMAOS LTDA, 10.931.660/0001-40, FCD8H82, FRMEV02713212024, 606-82; ARTHMAN SOLUCOES AGRICOLAS E AMBIENTAIS LTDA, 29.289.558/0001-10, QBA0D13, FRMEV02712992024, 606-82; ANDRE MORAIS, .365.419-*, QJY6G00, FRMEV02677232024, 606-82; ANTONIO ZACARIAS DOS REIS, .238.738-, BWK1716, FRMEV02750962024, 606-82; ANTONIO NILDO DA SILVA LAU, .162.784-, BTR7D95, FRMEV02708982024, 606-82; ANDRE MARQUES FERREIRA, .441.926-*, HJZ4479, FRMEV02523242024, 606-82; HJZ4479, FRMEV02735302024, 606-82; ANTONIO GERALDO FERNANDES ABREU, .661.426-, HID8355, FRMEV02698332024, 606-82; ANIR SIQUEIRA COIMBRA, .562.179-, QCM1B98, FRMEV02558142024, 606-82; ARTUR JOAO DA SILVA, .606.729-*, MHG2E65, FRMEV02710192024, 606-82; ANTONIAZZI E KUNZLER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 55.526.844/0001-62, JBI1B22, FRMEV02723852024, 606-82; ANDRESSA MARIANY OLIVEIRA, .644.826-, BFZ8I77, FRMEV02741722024, 606-82; ANTONIO CRISTIANO COSTA, .690.176-, BXG1700, FRMEV02689512024, 606-82; ANGELINO BADA, .629.379-*, IQL7B81, FRMEV02755442024, 606-82; AREAL BEIRA RIO LTDA, 21.875.141/0002-09, OQQ5972, FRMEV02733112024, 606-82; ARME TRANS P O R T ES LTDA, 01.816.987/0001-80, JCL9B33, FRMEV02659662024, 606-82; ARNALDO PE I X OT O TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RYR5A40, FRMEV02714512024, 606-82; ARTIDOR J B NETO LTDA, 27.732.294/0001-00, JDE1J04, FRMEV02713202024, 606-82; ANTONIO MACEDO FILHO, 02.718.943/0002-60, BES1E67, FRMEV02722352024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.928/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELIZANDRO OLIVEIRA DA SILVA TRANSPORTES, 20.308.622/0001-99, RLJ1E99, FRMEV02442562024, 606-82; ELITE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 47.502.052/0001-20, PWF1C56, FRMEV02460292024, 606-82; ELTON CESAR DE SOUZA, .898.841-, DPS7E86, FRMEV02453032024, 606-82; EMILIO CASSIANO OSSANI LTDA, 04.342.963/0001-24, QCN0017, FRMEV02456162024, 606-82; EMPLASUL TRANSPORTE E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA , 06.317.181/0001-60, QIS9D30, FRMEV02707582024, 606-82; ELISON DE OLIVEIRA , .769.859-, BAM1C44, FRMEV02414172024, 606-82; BAM1C44, FRMEV02727612024, 606-82; ELIEZER MAGRIN, .854.550-*, QIY7F49, FRMEV02717792024, 606-82; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, RYK4B65, FRMEV02718082024, 606-82; RLG2I76, FRMEV02735272024, 606-82; RXY0A72, FRMEV02682322024, 606-82; EMPORIO DO AMENDOIM BENEFICIAMENTO E COMERCIO LTDA , 22.638.016/0001-67, FCX5F01, FRMEV02736802024, 606-82; ELISANDRA GUESSER, .229.619-, RYZ4D97, FRMEV02598112024, 606-82; ELUISA HELENA MOREIRA , .077.986-, GXH8I35, FRMEV02678202024, 606-82; EMERSON DE OLIVEIRA PAPA , .336.866-*, MTZ5583, FRMEV02443102024, 606-82; ELIZETE RAMOS FERREIRA MOREIRA, .872.600-*, IDQ7F73, FRMEV02460942024, 606-82; ELITE CAMINHOES E CARRETAS LTDA, 39.404.997/0001-80, PIO8C40, FRMEV02421182024, 606-82; ELL ASSESSORIA LOGISTICA LTDA, 32.760.561/0001-85, RKY7J14, FRMEV02672792024, 606-82; ELOHIM JIREH TRA N S P O R T ES LTDA, 31.663.678/0001-88, FSC3C47, FRMEV02753932024, 606-82; ELIEDER LOPES GIMENEZ TRANSPORTES, 08.581.949/0001-34, BWL2804, FRMEV02501082024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.924/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,