DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.986/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JDM TRANSPORTES LTDA, 28.561.771/0001-77, JAQ1H94, FRMEV02441222024, 606-82; JEFERSON DE SOUZA, .316.779-, MDT5A18, FRMEV02632112024, 606-82; ASY5D00, FRMEV02427002024, 606-82; JEAN SCHEFFER, .989.290-, JAN8F15, FRMEV02641032024, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RYZ1B13, FRMEV02557242024, 606-82; RDU3C42, FRMEV02708512024, 606-82; RXS0E23, FRMEV02663072024, 606-82; RAB1B06, FRMEV02677162024, 606-82; QJR9544, FRMEV02682652024, 606-82; SXB3I66, FRMEV02679202024, 606-82; QJY1025, FRMEV02550002024, 606-82; RAC0329, FRMEV02555262024, 606-82; QBU5J05, FRMEV02556362024, 606-82; RAE7I00, FRMEV02679922024, 606-82; RXZ9E74, FRMEV02684342024, 606-82; JEFERSON LU I Z GOMES, 09.232.152/0001-94, JBT3D32, FRMEV02716582024, 606-82; JEAN CLEBER CITADINI, .111.329-*, QHR0E60, FRMEV02472792024, 606-82; JEAN DE OLIVEIRA CARDOSO, .158.110-, MES1G55, FRMEV02440372024, 606-82; JEFERSON MO N T E I R O, .261.730-, MHY0J01, FRMEV02740192024, 606-82; JCS SERVICOS MECANICOS LTDA, 27.353.197/0001-07, QHM2C27, FRMEV02725422024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.975/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J V STEFANY TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.555.800/0001-86, RDV1G53, FRMEV02458532024, 606-82; RLA6J83, FRMEV02672982024, 606-82; J F MIRANDA SUCATAS LTDA, 40.176.504/0001-81, QMB7J08, FRMEV02695322024, 606-82; J. DA SILVA - REPRESENTACAO E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 13.689.477/0001-78, JAN3F34, FRMEV02650342024, 606-82; J. A. DE CARVALHO LTDA, 36.673.938/0001-10, OBH0J26, FRMEV02658282024, 606-82; IZAIAS BARALDI COIMBRA, .883.800-*, IGE1H91, FRMEV02496222024, 606-82; J. GRILLO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.708.309/0001-42, AWK9B50, FRMEV02746122024, 606-82; J. FERREIRA DO CARMO & FERREIRA DA CRUZ LTDA, 11.651.175/0001-85, QCR0245, FRMEV02744712024, 606-82; J A TRANSPORTES BRASIL LTDA, 43.980.995/0001-07, BCZ4C94, FRMEV02461732024, 606-82; J CAETANO DA COSTA, 32.840.865/0001-52, QCS8952, FRMEV02461012024, 606-82; J E L COMERCIO DE VIDROS LTDA, 22.441.136/0001-70, BXI5C32, FRMEV02648922024, 606-82; J. AMERICO FURLAN LTDA, 13.968.217/0001-31, IUB7A92, FRMEV02422842024, 606-82; J S CANDIDO & CIA LTDA, 81.291.411/0001-85, OLC1F83, FRMEV02734802024, 606-82; IZAEL VIEIRA MARINHO, 11.105.489/0001-82, RDF3C29, FRMEV02730692024, 606-82; J. B. AMARO, 33.614.035/0001-70, SBL0E83, FRMEV02731362024, 606-82; J. DA COSTA MENEZES, 05.674.493/0001-69, QBA4681, FRMEV02745532024, 606-82; J C MOISES & CIA LTDA, 95.399.333/0001-41, RHI2B23, FRMEV02685872024, 606-82; J. B. S. DOS SANTOS - TRANSPORTES, 18.646.983/0001-01, AQU7A80, FRMEV02411302024, 606-82; J S I LV E I R A TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0003-20, FZT9248, FRMEV02413612024, 606-82; J RIQUETTI TRANSPORTES E SERVICOS, 18.904.079/0001-40, QCE7748, FRMEV02424122024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.973/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IVAR REINOLDO DIEHL, .787.290-, IUF8I25, FRMEV02547762024, 606-82; INH2002, FRMEV02548152024, 606-82; INH2002, FRMEV02727972024, 606-82; IVAN PAULO RAMME, .634.750-, IZW4F91, FRMEV02418702024, 606-82; IZW4F91, FRMEV02436862024, 606-82; IVO KAPPES, .740.509-*, SPL3G61, FRMEV02422772024, 606-82; IVANIR MENEGUSSI, .357.270-, IUA2D57, FRMEV02669502024, 606-82; IVANILDO BISPO PEIXOTO, .603.835-, QNK9D20, FRMEV02732912024, 606-82; ITAUNA TRANSPORTE RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 14.046.237/0001-18, BEL5J88, FRMEV02676282024, 606-82; ITAMAR DE OLIVEIRA, .867.099-*, AJL5F48, FRMEV02752582024, 606-82; ITAOBI TRANSPORTES LTDA, 08.693.795/0001-72, GDJ7A25, FRMEV02746452024, 606-82; IVONE DE JESUS MORAIS DE MATOS & CIA LTDA, 06.374.139/0002-62, BCW3E05, FRMEV02751122024, 606-82; IZABELLY TURISMO LTDA, 21.525.374/0001-09, OOH8A71, FRMEV02742302024, 606-82; ITAMAR CERVI, 44.461.638/0001-03, ARX2J50, FRMEV02463552024, 606-82; IVANEA PASINI CREPALDI LTDA, 12.979.887/0001-90, RXW3G91, FRMEV02470282024, 606-82; IVAN ANTONIO FRANZEN ZANIN, .512.729-, RWD6I67, FRMEV02401322024, 606-82; IVAN DE OLIVEIRA MACHADO, .407.006-, MLY5D01, FRMEV02694302024, 606-82; ITAMAR NOE DE SOUSA, 04.103.357/0001-56, EJV8B28, FRMEV02499162024, 606-82; ITASPURG DO BRASIL FUMIGACOES E INSPECOES AGRICOLAS LTDA, 06.203.625/0001-37, RLK1D84, FRMEV02742042024, 606-82; ITALIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.574.188/0001- 83, RLF6C86, FRMEV02435072024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.960/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GUARANIACU GAS LTDA, 82.061.003/0001-08, ASO6H39, FRMEV02708142024, 606-82; GRUBAL BEBIDAS AMERICAN LATIN LTDA, 09.460.982/0001-79, RAC9F79, FRMEV02694262024, 606-82; GS TRANSPORTES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 18.463.975/0001-11, BDE9A08, FRMEV02635552024, 606-82; GUIMARAES TRANS P O R T ES LTDA, 37.313.765/0001-91, RCY5H00, FRMEV02417802024, 606-82; GROSS SERVICOS DE MUNCK LTDA, 48.293.726/0001-96, DUS2B31, FRMEV02674412024, 606-82; GUERINO FIDELIS GIONGO, 00.273.630/0001-30, AMV4370, FRMEV02421982024, 606-82; GUILHERME DE JESUS FERRARI LTDA, 23.448.458/0001-03, SPH7I19, FRMEV02412412024, 606-82; GUINCHO SAFETY CAR LTDA, 08.785.285/0001-25, JCB4G05, FRMEV02728482024, 606-82; GUINCHO WK PEREIRA LTDA, 08.488.296/0001-43, IZQ1H26, FRMEV02687602024, 606-82; GRUPO BELEBAS LTDA, 03.415.057/0001-40, JBJ8B79, FRMEV02510102024, 606- 82; GUSTAVO FONTANELA TEZZA, .889.449-*, RDY7B22, FRMEV02705862024, 606-82; GUINCHO SAO JOSE LTDA, 14.132.629/0001-08, OQZ8H95, FRMEV02640452024, 606-82; GUILHERME FIGUEIREDO DOS SANTOS, .366.949-, BLN1F52, FRMEV02711322024, 606-82; GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 10.832.644/0002-80, GFS8G81, FRMEV02421832024, 606-82; GURGEL & AMARAL TELEGAS LTDA, 08.883.023/0001-01, GVE3293, FRMEV02662652024, 606-82; GUIA TRANSPORTES LTDA, 12.925.281/0001-72, QJC7D10, FRMEV02490722024, 606-82; GUEDES AMORIM TRANSPORTES LTDA, 06.294.579/0001-29, FZT2B07, FRMEV02727952024, 606-82; GUILHERME MEDINA GIULIATTE, .319.227-, ODN8C83, FRMEV02717582024, 606-82; GTHED TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.465.004/0001-50, FYK0H81, FRMEV02690102024, 606-82; GRUPO ROCHA TRANSPORTES LTDA, 11.933.901/0001-52, DVT6098, FRMEV02712722024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.958/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida