DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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HERMES & CIA LTDA , 04.019.769/0002-93, RAO8D21, FRMEV02452552024, 606-82; M BINKO TRANSPORTE DE CARGAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA, 21.208.209/0001-15, RYZ3C41, FRMEV02620742024, 606-82; M P S TRANSPORTES LTDA, 37.861.030/0001-00, FRS4D00, FRMEV02638332024, 606-82; M SUL TRANSPORTES LTDA, 07.539.346/0001-01, RXS7E66, FRMEV02490502024, 606-82; M M E TURISMO LTDA, 24.603.754/0001-02, OOM7H08, FRMEV02752102024, 606-82; LWART SOLUCOES AMBIENTAIS S.A., 46.201.083/0001-88, FGY9F33, FRMEV02750242024, 606-82; M H S TRANSPORTES LTDA, 12.297.100/0001-00, RYA2I33, FRMEV02736672024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.008/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCIA NUERBERG PANATO, .306.539-*, MAS3010, FRMEV02392322024, 606-82; LUCIANO CAGNIN, .712.340-, NFT7D94, FRMEV02396772024, 606-82; LUIZ GONZAGA MACHADO JUNIOR, 22.228.088/0001-36, ABZ4H00, FRMEV02397502024, 606-82; LUTA TRANSPORTES LTDA, 81.328.130/0001-50, RAI0696, FRMEV02385342024, 606-82; M J BORGES TRANSPORTES LTDA, 26.834.195/0001-69, RQM5B93, FRMEV02401722024, 606-82; MACROMAQ EQUIPAMENTOS LTDA, 83.675.413/0001-01, RLP0H34, FRMEV02394702024, 606-82; MADEIREIRA E TRANSPORTES SOUZA E SILVA LTDA, 10.581.424/0001-40, REB9C60, FRMEV02391832024, 606-82; MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A., 13.783.221/0004-78, BDE5J27, FRMEV02662152024, 606-82; M2 TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 38.534.062/0001-56, AHQ7G75, FRMEV02592832024, 606-82; M.TIRAPU TRANSP O R T ES LTDA, 24.465.698/0001-89, GEB4F63, FRMEV02668712024, 606-82; MAGIA TRAN S P O R T ES DE CARGAS E SERVICOS LTDA, 29.404.579/0001-30, BEZ5B01, FRMEV02706542024, 606-82; MAGRIROSA TRANSPORTES LTDA, 02.475.586/0001-76, RYF9A60, FRMEV02639862024, 606- 82; QJI9F50, FRMEV02640002024, 606-82; MADEIREIRO DE UBATUBA COMERCIAL LTDA , 02.275.197/0001-05, ELP9I69, FRMEV02576782024, 606-82; MAICON LUIZ VIAN, .461.180-, IHU4D28, FRMEV02732972024, 606-82; M.V.P. TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA, 03.778.418/0001-12, DGG4C09, FRMEV02735132024, 606-82; M.P. MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA, 02.900.416/0001-91, SHZ8I67, FRMEV02705742024, 606-82; MAFRI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 46.684.837/0001- 06, MLY9F83, FRMEV02741502024, 606-82; MADEIREIRA NS LTDA, 28.660.613/0001-74, QUX5I54, FRMEV02700872024, 606-82; MAB TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 15.835.129/0001-97, LNN7H67, FRMEV02687522024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.076/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROSANGELA CRISTINA GASPARELLO, .750.809-*, AZI2H04, FRMEV02620192024, 606-82; RR MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 07.305.939/0001-03, RYX0F15, FRMEV02517332024, 606-82; ROSEMIR AUGUSTO EVANGELISTA, .046.387-, RBA0I38, FRMEV02456792024, 606-82; ROSIMEIRE PEREIRA TORRES HORTIFRUTI, 23.819.135/0001-89, RKC3D39, FRMEV02634982024, 606-82; ROTA DO SOL TRANSPORTES E VIAGENS LTDA., 19.055.590/0001-88, LPA2J15, FRMEV02636362024, 606-82; ROTA DO SOL BRASIL LTDA, 01.126.097/0001-46, RSE8I17, FRMEV02650012024, 606-82; RP M AT T ES COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 09.261.246/0001-91, IZB7I21, FRMEV02591592024, 606- 82; ROUSEVERTE ALMEIDA PEREIRA, .237.356-, GPZ8D77, FRMEV02492582024, 606- 82; ROSIVALDO MORENO DA SILVA, .087.508-*, DJF8953, FRMEV02499442024, 606-82; ROTA 9 TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 12.988.743/0001-09, QSH7046, FRMEV02508722024, 606-82; ROSELIA VIANA, .235.375-, CVN9E41, FRMEV02629082024, 606-82; ROTA SUL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 02.442.313/0001- 25, JCY9G99, FRMEV02705252024, 606-82; ROSEIRA EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA, 72.793.334/0003-32, FPR0E35, FRMEV02456892024, 606-82; RR LO GT R A N S LTDA, 23.515.385/0002-06, RYF2C58, FRMEV02453622024, 606-82; RP IVECO LTDA , 28.109.850/0001-41, RRS5E27, FRMEV02645132024, 606-82; ROSANGELA TRANS P O R T ES LTDA, 02.921.449/0001-18, RLG1F36, FRMEV02698012024, 606-82; ROSCHILDT TRANSPORTES LTDA, 94.747.755/0001-06, JCB2C67, FRMEV02547902024, 606-82; RP COMERCIAL LTDA, 16.839.766/0001-02, QNG0A25, FRMEV02571402024, 606-82; ROSELEI DOS SANTOS, .688.059-, EZU9A72, FRMEV02736052024, 606-82; ROSELI BAT I S T A MARTINS, .881.569-*, MGA6E46, FRMEV02483632024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.073/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROGERIO JOSE CLARINDA 78576776987, 47.288.389/0001-86, MJO3360, FRMEV02509362024, 606-82; ROGERIO ANTONIO MARTINS DE ARAUJO, .524.536-, GVE0G87, FRMEV02719472024, 606-82; ROGER CRISTIANO DE SIQUEIRA VERLI, .620.010- , JBE2J59, FRMEV02651302024, 606-82; RODRIGO MOREIRA-TRANSPORTE, 11.621.222/0001-48, REY1C45, FRMEV02563422024, 606-82; NRZ1E59, FRMEV02599822024, 606-82; ROGERIO TEIXEIRA SENA, .658.706-*, SHI8I27, FRMEV02688312024, 606-82; RODRIGO PACHECO ROCHA, .148.599-, QIT6I97, FRMEV02738062024, 606-82; ROGERIO MACIEL DO CARMO, 33.332.918/0001-97, OZ D 7 I 3 8 , FRMEV02496072024, 606-82; ROGERIO ALUIZIO QUEIROZ, .910.656-, OGJ5I92, FRMEV02692312024, 606-82; RODRIGO FERREIRA DA COSTA, .117.558-*, DAX9J36, FRMEV02703622024, 606-82; ROGERIO CARVALHO DA MATTA, 11.549.550/0001-80, QCF7698, FRMEV02648292024, 606-82; ROGER FERNANDES DE OLIVEIRA, .327.999-, AYT3A91, FRMEV02654272024, 606-82; RODRIGO PELEGATI TRANSPORTES LTDA, 23.820.165/0001-05, GAO4D59, FRMEV02713662024, 606-82; ROGERIO HENRIQUE VENANCIO & CIA LTDA, 10.376.045/0001-19, ERI3H00, FRMEV02482192024, 606-82; RODRIGO LEAL NIZOLI, 26.831.087/0001-32, JCE5A49, FRMEV02726322024, 606-82; JCX1I98, FRMEV02726512024, 606-82; RODRIGO ZWIERNIK GUINCHO, 21.374.708/0001-82, JBE3E89, FRMEV02491642024, 606-82; ROGERIO ROQUE SILVEIRA 73188840187, 39.557.576/0001-90, BSG5A75, FRMEV02491792024, 606-82; RODRIGO DANIEL CROT, .943.898-, ELW9E61, FRMEV02599012024, 606-82; RODRIGO FIDELES DE LIMA, .542.196-*, HJA1013, FRMEV02477702024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.067/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOFAMA - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 93.123.032/0002-46, BEF9D37, FRMEV02707792024, 606-82; RODOENLU LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 30.704.528/0001- 02, JDE5A22, FRMEV02705632024, 606-82; IXH4G64, FRMEV02672682024, 606-82; RODO ESTRELA LOGISTICA LTDA, 10.463.827/0001-95, RXP5A36, FRMEV02640652024, 606-82; RODO CONTROLE TRANSPORTES LTDA, 08.176.370/0001-96, IRS6022, FRMEV02635002024, 606-82; RODO WAVES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.282.242/0001-67, EQF8J99, FRMEV02634622024, 606-82; RODOANEL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 06.912.248/0001-05, RWF4G47, FRMEV02649662024, 606-82; RODOLFO BRILHANTE BRAGA, .839.051-, NTL9J18, FRMEV02562482024, 606-82; RODO LU TRANSPORTES LTDA , 38.117.619/0001-53, IZP1C31, FRMEV02755492024, 606-82; RODOCINCO TRANS P O R T ES LTDA, 23.853.897/0001-00, RDX4H64, FRMEV02616602024, 606-82; RODOBELO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.910.203/0001-40, QAG2E20, FRMEV02623702024, 606-82; RODOJULIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.778.204/0001-60, OBB5C62, FRMEV02620092024, 606-82; RODOLFO CELIO ROSA , .446.568-, BTO1D35, FRMEV02639712024, 606-82; RODO CAMPOS TRANSPOR T ES LTDA, 06.985.734/0001-53, OBG3788, FRMEV02569522024, 606-82; RODOGRANP R ES S TRANSPORTE E SERVICO ADMINISTRATIVO LTDA, 30.946.158/0001-10, IZX0F70, FRMEV02648282024, 606-82; RODOFON TRANSPORTES LTDA, 35.807.939/0001-47, MHM2I28, FRMEV02586812024, 606-82; RODOELIAS TRANSPORTES LTDA, 12.232.405/0001- 34, RHP6J70, FRMEV02726792024, 606-82; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0005-74, JBQ3H48, FRMEV02612532024, 606-82; RODOLENZ TRANSPORTES LTDA, 17.187.572/0001-24, QJJ1683, FRMEV02477172024, 606-82; RODO MACHADO TRANSPORTES LTDA, 06.925.425/0001-98, MIO7332, FRMEV02591902024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração