DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012700152 152 Nº 18, segunda-feira, 27 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J B DE ANDRADE - ARTESANATOS LTDA, 14.079.221/0002-92, , FREVP00782272024, 773-0; GUSTAVO BARBOZA MASCARENHAS, .330.248-*, , FREVP00806262024, 773-0; ISABELLA FERNANDES SILVA, .409.968-, , FREVP00814532024, 773-0; I10 MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 12.107.437/0001-08, , FREVP00828792024, 773-0; , FREVP00828832024, 773-0; ITALIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.574.188/0001-83, , FREVP00821372024, 773-0; , FREVP00824462024, 773-0; JOAO CARLOS DA CRUZ LOPES, .049.160-, , FREVP00830642024, 773-0; JAIRO SANTANA DOS SANTOS, .187.238-*, , FREVP00820562024, 773-0; J SAVOINE COMERCIO E SERVICOS LTDA, 45.257.083/0001- 37, , FREVP00827702024, 773-0; JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, , FREVP00826262024, 773-0; GRACIANA DE SOUZA MACEDO LOPES, .711.328-, , FREVP00822432024, 773-0; JM VEICULOS COMERCIO E MANUTENCAO DE CARROS E LAVACAO LTDA, 45.963.330/0001-10, , FREVP00822052024, 773-0; GREENGARDEN PAISAGISMO E MANUTENCAO DE JARDINAGEM LTDA, 37.482.512/0001-41, , FREVP00818392024, 773-0; JM COMERCIO DE PEDRAS, MARMORES E GRANITOS LTDA, 19.270.717/0001- 81, , FREVP00821642024, 773-0; GLORIA MENDES, .346.407-, , FREVP00819352024, 773-0; JM FABRICA DE CADEIRAS LTDA, 19.444.588/0001-09, , FREVP00832782024, 773-0; JOSE NEVES DE OLIVEIRA, .315.138-*, , FREVP00832912024, 773-0; JULIO CESAR MENDONCA, .605.528-, , FREVP00828882024, 773-0; ISABEL SOARES QUERIDO, .817.618-, , FREVP00829292024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.449/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GAFOR S.A., 61.288.940/0059-39, , FREVP00805432024, 773-0; , FREVP00805632024, 773-0; , FREVP00805472024, 773-0; GELDEONES SILVA DE JES U S , .077.495-*, , FREVP00810052024, 773-0; DIEGO ALVES VALENGA, .844.019-, , FREVP00816162024, 773-0; GLEDSON ANDRE MARQUES DOS SANTOS, 15.450.086/0001-21, , FREVP00816142024, 773-0; ERCIVALDO FREITAS ARANTES, .272.941-, , FREVP00816252024, 773-0; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0001-40, , FREVP00812202024, 773-0; FLORESTAL IMPLEMENTOS E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA , 05.102.115/0001-00, , FREVP00815412024, 773-0; , FREVP00818782024, 773-0; , FREVP00820362024, 773-0; FABIANO DA CONCEICAO LAZARO, .159.158-*, , FREVP00828692024, 773-0; GIOVANE LIMA GOMES, .518.567-, , FREVP00826142024, 773-0; FERNANDO PERETI PORCEL, .053.238-, , FREVP00823522024, 773-0; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, , FREVP00822552024, 773-0; DANILO CESAR DE ALMEIDA SILVA, .909.366-*, , FREVP00822962024, 773-0; DOUGLAS DE ASSIS SOARES, .008.218-, , FREVP00833512024, 773-0; DELMA PEREIRA DE JESUS TRINDADE, .449.509-, , FREVP00831832024, 773-0; DAISE GRIGOLATO MACHADO, .839.257- *, , FREVP00829702024, 773-0; G.M.R TRANSPORTES LTDA, 51.494.659/0001-82, , FREVP00848872024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.445/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLINICA DE REABILITACAO CASA BLANCA LTDA, 49.120.186/0001-01, , FREVP00799272024, 773-0; CRUZ & LUCHESI AGRICOLA LTDA, 40.812.533/0001-92, , FREVP00812582024, 773-0; CARLOS ALBERTO MARCHON JUNIOR, .145.977-, , FREVP00813882024, 773-0; BIANCA GAMA NASSER, .389.907-, , FREVP00813492024, 773-0; CLAUDIO EDER CONRADO, 03.123.289/0001-24, , FREVP00828322024, 773-0; CMC CONSULTORIA DE MERCADO AO CONSUMIDOR LTDA, 22.415.827/0001-07, , FREVP00826692024, 773-0; BENEDITO CLEMENTE DE SOUZA, .619.468-*, , DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 393003 Número do Contrato: 376/2020. Nº Processo: 50600.008646/2020-04. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 335/2019. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 24.699.100/0001-16 - CONTECNICA CONSULTORIA TECNICA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Rerratificação e supressão parcial de objeto com redução de valor ao contrato nº 376/2020. O presente termo aditivo tem por objeto a redução de valor no montante de r$ 468.451,30 (quatrocentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e trinta centavos) ao valor atual do contrato original, o que representa um reflexo financeiro negativo de -8,783% (oito vírgula setecentos e oitenta e três por cento). Assim, o valor do contrato passará a ser de r$ 4.865.299,95 (quatro milhões oitocentos e sessenta e cinco mil duzentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos).. Vigência: 17/01/2025 a 16/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.865.299,95. Data de Assinatura: 17/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/01/2025). DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90486/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 30/12/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa ou consórcio de empresa para a execução dos serviços de Implantação e Manutenção de Dispositivos de Segurança e de Sinalização Rodoviária, no âmbito do Programa BR-LEGAL 2, subdividido em 5 lotes nas rodovias sob jurisdição das Superintendências Regionais do DNIT nos estados do Acre, Bahia, Minas Gerais e Roraima, totalizando 2.296,40 km de extensão e valor global de R$ 575.167.537,24 (quinhentos e setenta e cinco milhões, cento e sessenta e sete mil qu CAMILA DUARTE E SILVA Pregoeira (SIDEC - 24/01/2025) 393003-39252-2024NE800661 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2025 - UASG 393024 Nº Processo: 50603.000748/2024-77. Pregão Nº 90337/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 51.627.464/0001-63 - 51.627.464 LUIS RICARDO LEITE DEOLINDO. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada no serviço de controle e rastreamento por meio de sistema informatizado para atender à frota de veículos leves e de veículos pesados que compõem o patrimônio desta superintendência regional do dnit no estado do ceará, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência nº 20/2024 sei nº 19164883, anexo do edital. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 22/01/2025 a 22/01/2030. Valor Total: R$ 46.170,00. Data de Assinatura: 22/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/01/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2025 - UASG 393024 Nº Processo: 50603002441202419. Objeto: Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-116/CE; trecho: FORTALEZA (AVENIDA TREZE DE MAIO) - DIV CE/PE; subtrecho: ENTR CE-286 (P/IPAUMIRIM) - DIV CE/PE; segmento: km 424,30 ao km 548,20; extensão: 123,90 km, sob jurisdição da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO CEARÁ.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/01/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Km 06 da Rod Br 116 Bairro Cajazeiras, - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/393024-5- 90018-2025. Entrega das Propostas: a partir de 27/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/02/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos também estarão disponíveis em www.dnit.gov.br.. ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA EMIDIO Pregoeiro (SIASGnet - 24/01/2025) 393024-39252-2025NE000010 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90388/2024 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, por intermédio da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Espírito Santo, torna público, aos interessados na licitação do edital em epígrafe, o resultado final de julgamento. Empresa vencedora: DIFFERENCIAL ENGENHARIA LTDA, com o valor de R$ 22.495.552,89 (vinte e dois milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e oitenta e nove centavos). Cópia da Ata poderá ser obtida através do site www.comprasgovernamentais.gov.br HUMBERTO FERNANDES MOCA VASCONCELLOS Superintendente Regional do DNIT/ES - Substituto (SIDEC - 24/01/2025) FREVP00816732024, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0061-09, , FREVP00816562024, 773-0; CISO UNIAO TRANSPORTES LTDA, 33.127.818/0001-29, , FREVP00817682024, 773-0; , FREVP00829832024, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, , FREVP00819892024, 773-0; CLAUDIO FREITAS DOMINGOS, .202.137-, , FREVP00825342024, 773-0; CLK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 33.618.792/0001-11, , FREVP00824582024, 773-0; CONSTRUCOES SCHOROEDER LTDA, 10.249.046/0001-00, , FREVP00830012024, 773-0; AVANI MOTA DE MELO LTDA, 21.892.798/0001-01, , FREVP00830082024, 773-0; CLEBER APARECIDO PEREIRA ANDRADE LTDA, 34.091.375/0001-26, , FREVP00830302024, 773-0; CAMILA BAPTISTA LOPES DE CAMPOS, .326.538-, , FREVP00843432024, 773-0; CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA, .755.926-*, , FREVP00846332024, 773-0; CARINA MACHADO CECCO N , .883.189-, , FREVP00849572024, 773-0; CRISTIANE DA SILVA RIOS, .437.698-, , FREVP00830122024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 462/2024 O Pregoeiro da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso torna público o resultado de julgamento da licitação em destaque. Critério de julgamento: Menor Preço. Empresa vencedora: V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA. (CNPJ 13.495.966/0001- 99). Valor global da proposta: R$ 22.770.653,50. A análise da proposta de preços e dos documentos de habilitação encontra-se disponível para consulta no site do DNIT. FABIANO TOCANTINS DA SILVA