DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012700180 180 Nº 18, segunda-feira, 27 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE INTIMAÇÃO O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ no uso de suas atribuições legais e sob os auspícios do art. 41, inciso V, e 42, do Código de Processo Ético- Profissional (Resolução CFM 2306/2022), vem intimar os Srs. DARIA OLIVEIRA DE SOUZA e ROBERTO CARLOS FEITOSA LEMOS, denunciantes nos autos do Processo Ético-Profissional nº 24/2023, para que no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste Edital, apresentem suas alegações finais ao processo em questão. Os autos estão à disposição, podendo contatar pelo WhatsApp (91) 98010-2676, telefones (91) 3204-4029 e 3204-4027, pelo e-mail: [email protected] ou no Jurídico do CRM-PA, Av. Generalíssimo Deodoro 253, Umarizal, Belém/PA. Por se encontrar em lugar incerto e não sabido, bem como por não acusar recebimento das notificações por meio de whatsapp e e-mail e para que chegue ao conhecimento da mesma, publica-se este Edital, na forma da lei. Dra. MARIA DE FÁTIMA GUIMARÃES COUCEIRO Conselheira Corregedora CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº. 3.268/57, regulamentada pelo Decreto 44.045/58, e consoante o disposto nos artigos 23 parágrafo único, 24 incisos I e II, e 25 parágrafo único, do mencionado dispositivo legal, CONVOCA os 193.775 médicos regularmente inscritos neste Regional e que estejam quites com suas anuidades, para participarem da Assembleia Geral Ordinária que será realizada no próximo dia 10 de março (segunda-feira), em primeira convocação às 18h30, em sua sede, situada na Rua Frei Caneca, nº 1282, Consolação, São Paulo e em segunda convocação às 19h00, no mesmo local, tendo como Ordem do Dia a seguinte pauta: a) Prestação de Contas do exercício de 2024; b) Alienação, locação e permuta de bens imóveis do Cremesp, que poderão ser ofertados como dação em pagamento na aquisição de novos imóveis, em decorrência das atuais dimensões não comportarem o atendimento e a estrutura administrativa adequada, bem como de bens móveis; c) Outros assuntos. São Paulo, 22 de janeiro de 2025. ÂNGELO VATTIMO Presidente do CREMESP IRENE ABRAMOVICH Diretora 1º. Secretária CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DA PARAÍBA EXTRATO DE CONTRATO Nº Processo: 0350015.00000027/2022-54. Adesão n º 01/2022. Partes: CRMV-PB, inscrito no CNPJ 08.680.886/0001-73 e a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA DENOMINADA CONTRATADA, inscrita no CNPJ 05.340.639/0001-30 - Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de gestão de frota de veículos, que utilize sistema informatizado e integrado, via internet e tecnologia de pagamento por meio eletrônico, para aquisição de combustíveis, lavagem de automóveis e aquisição de peças e de serviços de manutenção preventiva e corretiva, socorro mecânico e guincho, mediante rede de estabelecimentos próprios ou credenciados, de natureza continuada, para atender às necessidades do CRMV-PB. Fundamento Legal: Lei 10.520/02 e a Lei 8.666/93. Renovar com vigência: 12 meses. Valor da Gestão de Frota - Estimativa Anual: R$ 50.000,00. Fonte: 6.2.2.1.1.01.02.01.001.001 - Combustíveis e Lubrificantes Automotivos. Valor da Manutenção - Estimativa Anual: R$ 35.000,00. Fonte: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.999 - Outros Serviços Prestados - PJ. Valor Total Estimado Anual: R$ 85.000,00. Data de vigência: 26/01/2025 até 26/01/2026. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 389187 Nº Processo: 0530014.00000002/2025-83. Objeto: Aquisição de veículos para representação institucional,conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/01/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rod. Admar Gonzaga 755, 2º andar, Itacorubi, Florianópolis/SC ou https://www.crmvsc.gov.br ou site do PNCP. Entrega das Propostas: a partir de 23/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/02/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. MOACIR TONET Presidente do CRMVSC EDITAL CENSURA PÚBLICA O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Santa Catarina - CRMV-SC, Autarquia Federal de fiscalização do exercício profissional, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal N.º 5517/1968 e Lei N.º 5550/1968, regulamentada pelo Decreto N.º 64704/1969, consoante a decisão proferida pelo Plenário nos autos do Processo Ético-Profissional N.º 0530029.00000010/2024-38, aplica a pena de "CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL" o(a) Med.-Vet. Cristiane Parisotto, inscrito no CRMV-SC, sob o n.º 08740, por infração ao Código de Ética Médico-Veterinário, aprovado pela Resolução CFMV N.º 1330/2020 apurada no processo supracitado e multa no valor de R$ 2.400,00 (Dois Mil e Quatrocentos) reais. MOACIR TONET Presidente do CRMVSC EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Santa Catarina notifica, acerca dos autos de multas, e defesa administrativa as seguintes pessoas jurídicas-CNPJ: INDUSTRIA DE EMBUTIDOS OESTE LTDA 08.980.067/0001-41; VILSON BERNARDINO LUIZ 44.569.908/0001-96; SUPERMERCADO MAVILI LTDA 83.542.407/0004- 10; AGROVETERINÁRIA DELPUBEL LTDA 26.143.730/0003-05; GISLAINE CARNEIRO DE OLIVEIRA LIMA 31.645.897/0001-34; BOCA DA SERRA ALIMENTOS LTDA 41.221.324/0001-37; PET S & TOPET S PRESTACAO DE SERVICOS LTDA 29.613.217/0001- 59; JESSICA ROSA DE AQUINO COMÉRCIO 16.897.885/0002-94; CONSULTÓRIO VETERINÁRIO LUCIANA VELASQUES CERVO 827.XX.XXX-87; AMOPET NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA 24.105.200/0001-77; PET MENU ALIMENTAÇÃO NATURAL LTDA 31.811.549/0001- 90; AGROPECUÁRIA CRIS E CESAR LTDA 05.423.999/0001-03; GISELLE FERREIRA ME 06.101.284/0001-99; DE CARLI VETERINARIUS LTDA 43.724.451/0001-84; FRANGOS MURARA LTDA 82.698.119/0001-44; VETLIMA LATIN AMERICA LTDA 28.630.565/0002-52; VANDERLEI BALBINOT 24.189.687/0001-13; que se encontram em local incerto e não sabido. MOACIR TONET Presidente do CRMVSC CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO RIO DE JA N E I R O EXTRATOS DE CONTRATOS Espécie: Contrato firmado com a empresa Clínica SSMA Ltda; CNPJ nº 52.601.134/0001-61; Objeto: Contratação de Serviços de Engenharia de Segurança e Medicina Ocupacional de modo a elaborar, cumprir, coordenar e executar o programa de gestão de saúde e segurança do trabalho, incluindo atendimento ao e-social; Amparo Legal: Lei n° 14.133/2021, art. 75, II; Processo Administrativo: 0430025.00000200/2024-21; Vigência: 08/01/2025 a 07/01/2026; Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.003 - Outros Serviços de Consultoria - PJ; Valor total: R$ 15.800,00 (quinze mil e oitocentos reais); Nota de Empenho: 22/2025; Signatários: pelo Contratante, Diogo Alves da Conceição e, Adriana Fontoura de Melo, pela Contratada. Espécie: Contrato firmado com a empresa Trivale Instituição de Pagamento Ltda; CNPJ nº 00.604.122/0001-97; Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de administração, gerenciamento e controle de aquisição de combustíveis, em rede de postos credenciados, dos veículos oficiais do CRMV-RJ; Amparo Legal: Lei n° 14.133/2021; Processo Administrativo: 430032.00000022/2024-12; Vigência: 08/01/2025 a 07/01/2026; Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.02.01.001.001 - Combustíveis e Lubrificantes Automotivos; Valor total: R$ 83.312,40 (oitenta e três mil trezentos e doze reais e quarenta centavos); Nota de Empenho: 19/2025; Signatários: pelo Contratante, Diogo Alves da Conceição e, Fernando Tannús Narduchi, pela Contratada. Espécie: Contrato de Adesão firmado com a empresa Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto Br - NIC.br; CNPJ nº 52.601.134/0001-61; Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de registro de domínio de site .org.br para o site oficial do CRMV-RJ (crmvrj.org.br); Amparo Legal: Lei n° 14.133/2021, art. 74, I; Processo Administrativo: 0430033.00000011/2024-61; Vigência: 14/01/2025 a 13/01/2028; Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.045 - Serviços Técnicos Profissionais de T.I. - PJ; Valor total: R$ 112,00 (cento e doze reais); Nota de Empenho: 18/2025; Signatários: pelo Aderente, Diogo Alves da Conceição e, Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto Br - NIC.br, pela Proponente. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: 7º Termo aditivo ao contrato nº 016/2023 com a empresa Vivacom Comércio e Serviços Ltda; CNPJ nº 10.996.691/0001- 89; Objeto: Contratação de empresa responsável pela execução da obra de reforma do imóvel do CRMV-RJ, situado à Rua da Alfândega nº 91/14º, 15º e 16º andares; Amparo Legal: Lei n° 8.666/93; Processo Administrativo: 0430024.00000526/2024-47; Vigência: 01/01/2025 a 31/05/2025; Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.02.01.01.001-005 - Obras em andamento; Do valor total do contrato celebrado em 13/06/2023, saldo restante R$ 333.347,16 (trezentos e trinta e três mil, trezentos e quarenta e sete reais e dezesseis centavos); Notas de Empenho: 283/2023 e 276/2024; Signatários: pelo Contratante, Diogo Alves da Conceição e, Diego Macaciel Arruda Rodrigues, pela Contratada. Espécie: 3º Termo aditivo ao contrato nº 014/2023 firmado com a Empresa LM Fluminense Serviços de Limpeza Ltda; CNPJ nº 03.990.682/0001-15; Objeto: Serviços continuados de recepção, limpeza e conservação e copeiragem nas dependências do CRMV-RJ; Amparo Legal: Lei n° 8.666/93; Processo Administrativo: 0430024.00000332/2024-47; Vigência: 03/01/2025 a 02/05/2025; Dotação Orçamentária: Dotação nº: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.081 - Locação de Mão-de-Obra de Apoio Administrativo, Técnico e Operacional - Serviço Terceirizado - PJ; 6.2.2.1.1.01.02.02.006.082 - Locação de Mão-de-Obra de Limpeza e Conservação - Serviço Terceirizado - PJ; 6.2.2.1.1.01.02.02.006.085 - Locação de Mão-de- Obra de Limpeza e Conservação - Serviço Terceirizado - PJ; Valor Total: R$ 77.430,20 (setenta e sete mil e quatrocentos e trinta reais e vinte centavos); Notas de Empenho: 72/2025, 73/2025, 74/2025; Signatários: pelo Contratante, Diogo Alves da Conceição e, Julio Cesar Menezes Viana, pela Contratada. Espécie: 3º Termo aditivo ao contrato nº 01/2023 com a empresa Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais; CNPJ nº 61.198.164/0001-60; Objeto: Prestação de serviço de seguro de veículos da frota de automóveis do CRMV-RJ; Amparo Legal: Lei n° 8.666/93; Processo Administrativo: 0430024.00000420/2024-31; Vigência: 18/01/2025 a 17/01/2026; Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.063 - Seguros em Geral - PJ; Valor total: R$ 16.885,00 (dezesseis mil, oitocentos e oitenta e cinco reais); Nota de Empenho: 17/2025; Signatários: pelo Contratante, Diogo Alves da Conceição e, Paulo Roberto de Carvalho, pela Contratada. Espécie: 2º Termo aditivo ao contrato nº 7/2023 com a empresa Iagente Tecnologia Ltda; CNPJ nº 10.209.085/0001-76; Objeto: Serviço de envio de e-mails em massa (mailing) para o CRMV-RJ; Amparo Legal: Lei n° 8.666/93; Processo Administrativo: 0430024.00000537/2024-45; Vigência: 17/03/2025 a 16/03/2026; Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.045 - Serviços Técnicos Profissionais de T.I. - PJ; Valor total: R$ 4.320,00 (quatro mil, trezentos e vinte reais); Nota de Empenho: 82/2025; Signatários: pelo Contratante, Diogo Alves da Conceição e, Mario Luiz Romero Cavalcanti, pela Contratada.Diogo Alves da Conceição, Presidente CONSELHO REGIONAL DE MUSEOLOGIA DA 1ª REGIÃO R E T I F I C AÇ ÃO No AVISO publicado no DOU de 24/01/2025, Seção 3, pág. 182, onde se lê: AVISO DE LICITAÇÃO leia-se: AVISO DE ELEIÇÃO. (P/ Codou) CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Processo: 010111.000083/2023-38. Contrato Administrativo nº 8/2024. Objeto: atividades de assessoria técnica, elaboração de estudos preliminares, anteprojeto, projeto executivo, para posterior execução de serviços de reforma das instalações da Delegacia do CRN-1 no Estado do Tocantins. Contratada: FUMAGALLI ARQUITETURA, URBANISMO E AGRIMENSURA LTDA - CNPJ nº 04.124.105/0001-03. Valor Global: R$ 2.600,00. Vigência: 180 (cento e oitenta) dia, a partir de 20/12/2024. 22 de janeiro de 2025. Raquel Adjafre da Costa Matos. Presidente EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 010111.000042/2023-41. Objeto: prorrogação da vigência e reajuste do valor mensal do Contrato nº 10/2023, de prestação de serviços contínuos de contabilidade pública, assessoria contábil e financeira. Contratada: ATA CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA - CNPJ nº 37.076.874/0001-32. Valor Global: R$ 106.308,72. Vigência: de 18/12/2024 a 18/12/2025 22 de janeiro de 2025. Raquel Adjafre da Costa Matos, Presidente Extrato de Termo Aditivo 03/2025 ao CONVÊNIO Nº01/2022. Espécie empresa especializada para prestação de serviços de assistência odontológica aos funcionários do CRM-PA. Conveniado: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ-CNPJ 15.330.178/0001-78. Convenente: COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE ODONTOLÓGICA - UNIODONTO - BELÉM, CNPJ 15.308.521/0001-88. ALTERAÇÃO DE VALOR - REAJUSTE de 6.53%, Indice IGPM de 01/01/2025, valor unitário de R$20,24 aos titulares e aos dependentes, valor mensal de R$1.376,32, com valor global de R$16.515,84 pelo período de 12(doze) meses. Signatários: Conveniado-Dra. TEREZA CRISTINA DE BRITO AZEVEDO-Presidente do CRM-PA. Convenente: Dr. ARIOSTO MARIA CHAVES DIAS - Diretor da UNIODONTO -BELÉM.