DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A base para cálculo do benefício, conforme artigos 23 e 24 da EC 103/2019, será 60% (sessenta por cento) do último provento do servidor ANTONIO TERTULIANO MOREIRA, em sua Matrícula SIAPE nº 634799, tendo falecido em 26/11/2024, como aposentado no cargo de Auxiliar de Serviços Operacionais, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", com efeitos financeiros a partir do óbito. (Processo nº 33374.001353/2025-02) TERESA CRISTINA VIVAS NAVARRO VANNUCCI PORTARIA HFB Nº 28, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 902, de 10 de outubro de 2024, publicada no DOU nº 200, de 15 de outubro de 2024 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve: Conceder Pensão vitalícia a JUVENIL MACIEL DE AZEVEDO, na qualidade de cônjuge, com base no artigo 3º, Inciso I, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24/05/2022 c/c com os artigos 215, 217, inciso I, 219, I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8112/90, e no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988. A base para cálculo do benefício, conforme artigos 23 e 24 da EC 103/2019, será 60% (sessenta por cento) do último provento da servidora VILMA SANTOS AZEVEDO, em sua Matrícula SIAPE nº 636753, tendo falecido em 18/12/2024, como aposentada no cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", com efeitos financeiros a partir do óbito. (Processo nº 33374.195756/2024-14) TERESA CRISTINA VIVAS NAVARRO VANNUCCI HOSPITAL FEDERAL DO ANDARAÍ PORTARIA Nº 32, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 O Diretor Geral do Hospital Federal do Andaraí, em conformidade com os termos da PT/MS nº 320, de 08/04/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 68, de 09/04/2024 e no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS/ nº 1041, de 30.10.2009, publicada no DOU nº 209, de 03.11.2009, resolve: Art.1º Conceder pensão vitalícia ao companheiro (a): Ana Gessy Militão Guedes, com fundamento no Art.º 217 - inciso III, Art.º 222 - inciso VII - alínea "b" da Lei 8112/90, com observância da Lei nº 13.135/2015 e ao Art. 40 - § 7° da Constituição Federal de 1988 e com redação dada pelo Art. 23 e 24 da Emenda Constitucional Nº 103/2019, em face do falecimento do servidor aposentado: DIRCEO EDSON DE AZEVEDO - Matrícula SIAPE: 0646205- Cargo: Médico - Classe: "S" / Padrão: "III", do quadro deste Ministério, ocorrido em 12 de outubro de 2024. A vigência e efeitos financeiros serão a partir da data do óbito. LUIZ FELIPE CARVALHO MATOS INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA PORTARIA Nº 1.082, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 A Diretora do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria CC/PR nº. 2.140, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 61, de 29 de março de 2023 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03 de novembro de 2009, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, decorrente de doença não especificada no § 1º do artigo 186 da lei 8112/90, com proventos proporcionais à servidora ANDREIA PINTO XAVIER, matrícula SIAPE nº. 177.428-2, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, código NI 210013, Classe C, Padrão I, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com fulcro no art. 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal, combinado com o art. 10, § 1º, inciso II, e art. 26, §2º, da EC 103/2019, a partir de 01/10/2024 data do laudo médico e as demais vantagens a que fizer jus. Art. 2º Declarar vago o cargo acima. GERMANA LYRA BAHR DIRETORA/INTO/MS SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MARANHÃO PORTARIA DSEI/MA Nº 3, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 O COORDENADOR DISTRITAL DE SAÚDE INDÍGENA DO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MARANHÃO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 7.797 de 30 de agosto de 2012, publicado no Diário Oficial da União, de 31 de agosto de 2012, Seção I e de acordo com a delegação de competência outorgada pela Portaria de nº 512, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de março de 2023, Seção 2, resolve: Art. 1º - Designar constituição de Comissão de contratação, com fulcro no Artigo 8 da Lei nº 14.133/2021, para promover a condução e o julgamento das licitações, no âmbito do Distrito Sanitário Especial Indígena do Maranhão/DSEI-MA, pelo período de 01 (um) ano, composta pelos servidores na forma abaixo: Nome Guilherme Santana Ferreira de Sousa - Agente de Contratação SIAPE: 0472888 CPF: 236.xxx.xxx-91 José de Ribamar Lopes Ferreira - Agente de Contratação SIAPE: 551136 CPF: 126.xxx.xxx-53 Raimundo José da Cruz Cunha - Equipe de Apoio SIAPE: 0472718 CPF: 279.xxx.xxx-34 Kátia Cristina Lopes Freitas - Equipe de Apoio SIAPE: 0473019 CPF: 334.xxx.xxx-34 Adalberto Mota Athayde - Equipe de Apoio SIAPE: 0497547 CPF: 124.xxx.xxx-91 Licínio Brites Carmona - Equipe de Apoio SIAPE: 0507421 CPF: 356.xxx.xxx-34 Art. 2º - A Comissão Permanente de Licitação poderá utilizar o apoio administrativo do Serviço de Logística, do Distrito Sanitário Especial Indígena Maranhão. Art. 3º - O Coordenador Distrital, quando for necessário, poderá solicitar apoio de outras unidades do Distrito Sanitário Especial Indígena Maranhão. Art. 4º - A Comissão Permanente de Licitação ficará subordinada diretamente ao Distrito Sanitário Especial Indígena Maranhão. Art. 5º - Fica revogada a Portaria nº 12, de 01 de março de 2024, publicada no D.O.U. n° 43, Pág. 62, Seção 2, de 4 de março de 2023. Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LÚCIO DIÊNIO SILVA SANTOS GUAJAJARA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIA Nº 129, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Tornar insubsistente as Portarias nsº 96, 97 e 98, de 17/01/25, publicada no DOU nº 12, de 17/01/25, seção 2, página 48. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RÔMISON RODRIGUES MOTA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 271, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5.10.2022, publicado no D.O.U. de 6.10.2022, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar o servidor ROBSON WILLIG PRADE, para exercer no período de 27.01.2025 a 07.02.2025, a substituição do cargo comissionado executivo da Coordenação de Celebração e Gerenciamento de Convênios, CCE-1.10, código 500051, por motivo de gozo de férias do substituto e inexistência de titular. (NUP 25100.000552/2024-04). ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM GOIÁS PORTARIA Nº 198, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE GOIÁS- SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, publicado no DOU de 06 de outubro de 2022 e de acordo com a delegação de competência que lhe confere a Portaria nº 1480 de 30/10/2023, DOU nº 207, de 31 subsequente, tendo em vista o que consta no Processo nº 25160.000.203/2024-70, resolve: Art. 1º CONCEDER Pensão Vitalícia, à MARIA DE FÁTIMA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor, WALDIVINO SEBASTIÃO DA SILVA, matrícula SIAPE n. º 0494266, aposentado no cargo de Agente de Saúde Pública, do quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde-FUNASA, falecido em 22/10/2024, com fundamento no Art. 3º, inciso I da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o art. 217 da Lei 8.112/90, combinado com o Art. 23 da EC 103/2019 e no Art. 1º , inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. JOAQUIM JOSÉ CORRÊA NETO FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PORTARIA DE 24 DE JANEIRO DE 2025 O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 1.176, publicada no Diário Oficial da União n° 250, de 30 de dezembro de 2024, Seção 2, página 101, e na forma do disposto no Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor (a): Nº 37 - LUISA MEDEIROS MASSARANI, Tecnologista em Saúde Pública da Casa de Oswaldo Cruz, SIAPE nº 13530624, com a finalidade de participar de atividade de projeto de pesquisa Com a Universidade de Southampton, para realizar estudo sobre a experiência de visitantes em museus de ciência, e em seguida participar de reunião sobre jornalismo científico e desenvolvimento em países em desenvolvimento. Ambas as atividades do Instituto Nacional de Comunicação Pública da Ciência e Tecnologia. Em Londres e Walinford, no Reino Unido, pelo período de 06/02/2025 a 22/02/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25067.000641/2024-04). Nº 38 - RAQUEL CRISTINA MARTINS SALVIATI, Analista de Gestão em Saúde do Instituto Carlos Chagas, SIAPE nº 018986595, com a finalidade de representar a Fiocruz, na I Conferência sobre Parcerias Equitativas, promovida pela British Academy, que agregará valor significativo aos esforços contínuos no fortalecimento das redes para parcerias globais de pesquisa e inovação, áreas nas quais a servidora atua diretamente. Em seguida irá realizar visita técnica à Universidade King's College, com o objetivo de aprofundar sua compreensão dos procedimentos envolvidos na avaliação de impacto de pesquisa e estratégias para dar suporte aos pesquisadores para maximizar o impacto de seu trabalho. Em Londres, no Reino unido, pelo período de 09/02/2025 a 16/02/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25028.000441/2024-18). Nº 39 - RICARDO DE GODOI MATTOS FERREIRA, Pesquisador em Saúde Pública da do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos, Bio-Manguinho, SIAPE nº 1984043, com a finalidade de participar do 20º Encontro Anual da Colaboração para Descoberta de Vacinas contra a AIDS, em Dar Es Salaam, na Tanzania, pelo período de 09/02/2025 a 14/02/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25386.002694/2024-49). MARCO AURELIO KRIEGER Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MTE N° 98, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023 e, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na Portaria SGP/MGI nº 7.872, de 29 de novembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 19958.203759/2024-47, resolve: Dispensar, a contar de 1º janeiro de 2025, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, órgão setorial, nível superior, o servidor VINÍCIUS GOMES LOBO, Analista Técnico de Políticas Sociais, matrícula nº 2043638, em exercício na Divisão de Apoio Técnico da Diretoria de Prestação de Contas, da Secretaria-Executiva. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE N° 99, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023 e, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na Portaria SGP/MGI nº 7.872, de 29 de novembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 19958.203759/2024-47, resolve: