DOU 27/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Informo aos interessados que os autos do referido Processo Administrativo se encontram à disposição para vistas no Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados - SFPC do 72º Batalhão de Infantaria de Caatinga. Ten Cel RODRIGO EUGENIO DE PAIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Comandante do 72º Batalhão de Infantaria de Caatinga, no uso de suas atribuições legais, por intermédio do Encarregado do Processo Administrativo e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem NOTIFICAR os Srs.: DIEGO ALVES PEREIRA, CPF nº 357.241.XXX-03; BRUNO FRANCISCO FEDUMENTI ALBERTI, CPF nº 042.710.XXX-96; e KIROS SOTIRIOS VOSNAKIS, CPF nº 048.991.XXX-97 por se encontrarem em lugares incertos e não sabido, para que, pessoalmente ou por intermédio de advogado constituído, no prazo de cinco dias corridos, a partir desta notificação, caso queiram, apresentem defesa previa e posteriormente findado o prazo inicial de defesa prévia, mais 10 dias corridos a contar do dia posterior ao término do prazo anterior para alegações finais em sua defesa, por escrito, em relação ao Processo Administrativo instaurado pela Portaria 127-Seç Ap As Jurd/72º BI Caat, NUP 64108.00009216/2024-09, de 12 de dezembro de 2024, a fim de esclarecer, apontar possíveis irregularidades, se houver; e as consequências administrativas à luz do que prescreve a legislação vigente no que diz respeito à suspensão de Certificado de Registro de Colecionador/Atirador/Caçador - CAC. Informo aos interessados que os autos do referido Processo Administrativo se encontram à disposição para vistas no Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados - SFPC do 72º Batalhão de Infantaria de Caatinga. Ten Cel RODRIGO EUGENIO DE PAIVA COMANDO DA MARINHA DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2025 Tendo em vista que restou frustrada a tentativa de notificação via postal no endereço cadastrado no banco de dados do Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha (SVPEM), notifica-se a Sra. MARIA TERESA DOS SANTOS OLIVEIRA Matrícula SIAPE 03549143, para se manifestar acerca do Processo Administrativo para Recuperação de Ativos deste Serviço, referente ao recebimento indevido de pensão civil. A manifestação poderá ocorrer por carta registrada para este Serviço, cujo endereço é Praça Barão de Ladário s/nº - Centro - Ed. Almirante Tamandaré - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20091-000, pelo e-mail [email protected], ou ainda presencialmente, na Organização Militar onde realizava o recadastramento anual. Após decorrido o prazo de 30 dias corridos, contados a partir da publicação desse edital, será realizada inscrição no Cadastro Informativo de débitos não quitados do Setor Público Federal (CADIN) junto à Procuradoria da Fazenda Nacional. CMG MARCELO REIS BEZERRA Diretor UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO PRÓ-REITORIA DE GESTÃO COM PESSOAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 20, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA PRÓ- REITORIA DE GESTÃO COM PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, vem, com base no art. 163, Lei nº 8.112/90, tendo em vista estar o(a) interessado(a) em lugar incerto e não sabido, NOTIFICAR o(a) senhor(a) VINICIUS EMIDIO DA SILVA, CPF nº .004.138-*, para, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar desta data, saldar débito referente à reposição ao erário objeto do processo administrativo 23089.011731/2024- 39, sendo que o não pagamento poderá implicar em medidas judiciais ou extrajudiciais, bem como na inscrição do débito no CADIN - Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal. FAZ SABER, ainda, que o pagamento deverá ser feito mediante emissão de Guia de Recolhimento à União - GRU, podendo ser retirada no Departamento de Administração de Pessoal situado à rua Sena Madureira, 1500, térreo, bairro Vila Clementino, São Paulo - SP, ou solicitada via correio eletrônico a [email protected]. ANDRÉ FERREIRA SIMÕES FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROGEP DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Maranhão - UFMA, de acordo com o que consta no Processo Administrativo nº 23115.030342/2023-67, e em atendimento e em atendimento ao art. 47 da lei 8112, 11.12.1990, notifica a senhora CINTIA DE JESUS LIMA MENDES, CPF: 602.XXX.XXX-13, por estar em local incerto e não sabido, nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/99, para realizar o pagamento do valor devido ao erário, no prazo de 60 dias consecutivos, contado da ciência, observadas as disposições contidas na Orientação Normativa nº 05/2013/SGP/MPOG, de 21/02/2013. A solicitação da Guia de Recolhimento da União deve ser enviada ao e-mail [email protected] ou [email protected]. ANA CARLA ARAUJO ARRUDA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO EDITAL Nº 4, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 RESTABELECIMENTO DE PAGAMENTO O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, Portaria nº 08 - GM/MP, de 07 de janeiro de 2013 e pela Orientação Normativa nº 1 - SEGEP/MP, de 10 de janeiro de 2013, resolve: 1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão, restabelecido na folha de JANEIRO DE 2025, respectivamente, em virtude do seu comparecimento para realizar o recadastramento anual referente aos lotes em aberto: . .Nomes .Aposentado e Beneficiário de Pensão .Data de Início da Prova de Vida .Órgão / Matrícula . .01 .EDNA MARIA MACIEL VILARINHO .Beneficiário de Pensão .01/03/2024 .26276-0416291 LÉIA DE SOUZA OLIVEIRA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS COORDENAÇÃO-GERAL DE RISCOS E CONTROLE EDITAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2025 Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Gestão de Risco e Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, informa aos interessados relacionados no Anexo I, sobre a instauração de processo administrativo para regularizar o pagamento da Vantagem Pecuniária Especial - VPE, recebida por meio de rubrica judicial, tendo em vista o recebimento concomitante com as gratificações GEFM e GFM, nos termos do Parecer n. 0 0 0 3 2 / 2 0 2 3 / CG J U D / CO N J U R - M G I / CG U / AG U . Nesse sentido, no pagamento do valor da VPE, via rubrica judicial, na sua ficha financeira, constará a dedução dos valores das gratificações GEFM e GFM. Dessa forma, por não terem sido exitosas as entregas das Notificações já expedidas pela mensageria via SouGov e e-mail, bem como o endereço incompleto no cadastro extraído no Sistema de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, NOTIFICO, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, os interessados relacionados no Anexo I a se manifestarem, em até 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta Notificação, com base na Orientação Normativa nº 4, de 21 de fevereiro de 2013/SGP/MPO. Por fim, salienta-se que as manifestações devem ser direcionadas a esta Unidade, preferencialmente, por e-mail: sgp.decipex- [email protected], mencionando o processo referenciado. Convém esclarecer que caso não apresente defesa no citado prazo, não haverá nulidade do processo administrativo, nem impedimento das providências administrativas dele decorrentes. CARLA CRISTINE GONCALVES SOARES FIGUEIREDO ANEXO I .Processo SEI .Nome do Interessado .CPF .19975.025313/2024-67 .ADIR DE OLIVEIRA .XXX.798387-XX .19975.025298/2024-57 .IGNESIA DA SILVEIRA PIANCO .XXX.948597-XX .19975.025835/2024-69 .CELY BRUM FIGUEIREDO .XXX.064757-XX .19975.026283/2024-14 .MARILDA VELLOSO BARROS DA SILVA .XXX.098007-XX .19975.026768/2024-08 .IRACEMA GOUVEIA DA SILVA .XXX.315147-XX .19975.025564/2024-41 .ANA CRISTINA MALHEIROS DA SILVEIRA .XXX.970357-XX .19975.025563/2024-05 .GLORIA MARIA MALHEIROS DA SILVEIRA .XXX.156577-XX .19975.025545/2024-15 .STELA MARIA GUIMARAES CADDAH .XXX.317847-XX .19975.025543/2024-26 .EMANUELLE KAREN FELINTO DE OLIVEIRA .XXX.387097-XX .19975.025510/2024-86 .MARLI VIANA LEITE .XXX.546087-XX .19975.025508/2024-15 .DORILEA FERREIRA PEREIRA .XXX.766497-XX .19975.025500/2024-41 .GEIZA SILVA CAMPOS LOBO .XXX.887537-XX .19975.025494/2024-21 .MARCIONILIA SUELI DE AZEVEDO GESTEIRA .XXX.698947-XX .19975.025490/2024-43 .NILCEA ANCHIETA DA SILVA .XXX.531107-XX .19975.025488/2024-74 .ARLETTE VIDIGAL DE SOUZA .XXX.484207-XX .19975.025487/2024-20 .LEIDENER DA ROCHA SARDINHA .XXX.859627-XX .19975.025480/2024-16 .OLIZETE JASANAN SIMOES PIRES .XXX.412997-XX .19975.025467/2024-59 .PATRICIA MAGNA CARUSO RESTUM .XXX.234047-XX .19975.025461/2024-81 .ARNALCEMA JACQUES DA CRUZ E SEIXAS .XXX.334337-XX .19975.025423/2024-29 .CLEBIA MARIA REIS LEAL .XXX.455837-XX .19975.025422/2024-84 .CARLINDA MARIA GOMES DA SILVA .XXX.957037-XX .19975.025418/2024-16 .MARLY FERRAZ MORAES .XXX.784497-XX .19975.025416/2024-27 .BARBARA REGINA GOMES LEITE VIEIRA .XXX.754297-XX .19975.025411/2024-02 .SEVERINA DA SILVA MARCIAL .XXX.800827-XX .19975.025397/2024-39 .ALCIONE SOUZA DOS SANTOS .XXX.118397-XX .19975.025392/2024-14 .MARIA ANIZIA DE OLIVEIRA SILVA .XXX.751407-XX .19975.025389/2024-92 .THEREZINHA DE SOUZA SIMPLICIO .XXX.884227-XX .19975.025377/2024-68 .SANDRA XAVIER LEMOS DE OLIVEIRA .XXX.036417-XX .19975.025374/2024-24 .ISMENIA SEBASTIANA DE CARVALHO .XXX.678707-XX .19975.025369/2024-11 .MARIA LUCIANA PEREIRA .XXX.411687-XX .19975.025367/2024-22 .MARIA RODRIGUES DE SOUZA .XXX.653257-XX .19975.025365/2024-33 .MERCEDES SOARES DE OLIVEIRA DE AZEVEDO DIAS .XXX.109987-XX .19975.025357/2024-97 .MARILZA DA SILVA VIANNA .XXX.091327-XX .19975.025356/2024-42 .MARIA JOSE DIAS DE VASCONCELOS PESSANHA .XXX.195127-XX .19975.025351/2024-10 .MARIA DA GLORIA RIBEIRO E SILVA PEREIRA .XXX.942737-XX .19975.025347/2024-51 .RAQUEL SANTOS OLIVEIRA .XXX.661487-XX .19975.025346/2024-15 .DEISE DUFRAYER PIMENTEL .XXX.777827-XX EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 11/2025 Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. VALDA ALVES DE MACEDO, matrícula Siape nº 0089, inscrita sob o CPF nº 387..*6-04, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou por meio do e-mail: [email protected] com cópia para [email protected] e [email protected], para ter conhecimento da Notificação constante no Ofício SEI nº 172010/2024/MGI (46762664), que trata de indício de irregularidade sobre benefício pensional, apontado pelo Tribunal de Contas da União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.027765/2024-83, sob pena de prosseguimento do processo independente de sua manifestação. CARLA CRISTINE GONCALVES SOARES FIGUEIREDO