DOMCE 28/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 28 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3639

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CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI PORTARIA N 21/2025, DE 27 DE JANEIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA A VEREADORA QUE ABAIXO INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Resolução nº 13/2017 e alterações posteriores,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER diária à Vereadora Ana Virgínia Ribeiro de Oliveira, CPF nº 914. .-34, para participar do ENCONTRO DAS PROCURADORAS E VEREADORES DO ESTADO DO CEARÁ, promovido pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, que se realizará no dia 28 de janeiro de 2025, com início previsto para às 14h e término às 19h, no Auditório do Anexo 3 da Assembleia Legislativa, na cidade de Fortaleza/CE

Art. 2º. CONCEDER 01 (uma) diária no valor individual de R$ 300,00 (trezentos reais), acrescida de 50% (cinquenta por cento) por se tratar de deslocamento distante acima de 350 km (trezentos e cinquenta quilômetros), conforme art. 9º, § 1º, inciso II da Resolução nº 13/2017, totalizando, assim, o valor de R$ 450,00 (quatrocentos reais).

Art. 3º. Após o retorno, fica a beneficiária obrigada a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, relatório de viagem, acompanhado dos documentos comprobatórios da viagem, de acordo com o art. 10 da Resolução nº 13/2017.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE.

Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE, em 27 de janeiro de 2025.

ROBERTO SIMÃO DA SILVA Presidente Publicado por: Lourdiana Leite de Oliveira Código Identificador:18923F6F

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.01.22.04/SEINFRA.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.01.22.04/SEINFRA. Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos e a empresa IGOR & ELO GLP LTDA. OBJETO: futura e eventual Aquisição de Gás de cozinha, água mineral e seus respectivos vasilhames, para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos. Valor: (R$ 3.957,00). Mauriti/CE, 22 de janeiro de 2025. Signatários: José Henrique Carneiro e Igor Dyogenes Furtado Fernandes.
Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:C2946CA6

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.01.10.02/GAB.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.01.10.02/GAB. Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através do GABINETE DO PREFEITO e a empresa AR EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA - ME. OBJETO: Contratação de empresa especializada na locação de estruturas, equipamentos, organização e montagem em diversos eventos, para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito do Município de Mauriti/CE. Valor: (R$ 23.250,00). Mauriti/CE, 10 de janeiro de 2025. Signatários: José Henrique Carneiro e Allamo Edgar Fernandes Rolim.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:3A3723B1

SECRETARIA DE FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.01.10.01/SECULT.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.01.10.01/SECULT. Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através da SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO e a empresa AR EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA - ME. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE EVENTOS DIVERSOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. Valor: (R$ 7.050,00). Mauriti/CE, 10 de janeiro de 2025. Signatários: José Henrique Carneiro e Allamo Edgar Fernandes Rolim.
Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:7D204A35

SECRETARIA DE FINANÇAS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.12.05.01/PE. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para Assessorar o Município na Gestão, Elaboração de Auditorias e Laudos Técnicos, mediante a conferência das faturas de Energia Elétrica da Administração Direta e Indireta do Município, Elaboração de Memorial de Cálculo de Consumo e Potência do Parque de Iluminação Pública, a verificação do modelo tarifário aplicado em cada unidade consumidora, assim como verificação de possíveis isenções indevidas e/ou não repasse da contribuição de Iluminação Pública (CIP) e/ou não recolhimento do ISS dos Prestadores de Serviços do Setor Elétrico, visando a repetição de Indébitos decorrentes de cobranças indevidas (a maior) nas contas de Energia Elétrica de Titularidade do Município de Mauriti/CE. Empresa Vencedora: Empresa: INOVVE SERVIÇOS DE TREINAMENTOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº: 32.049.941/0001-06, valor total de: R$ 856.862,65 (oitocentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e sessenta e dois reais e sessenta e cinco centavos). Adjudicamos e Homologamos o processo na forma da Lei. Mauriti/CE, 27 de janeiro de 2025.

JOSÉ HENRIQUE CARNEIRO- Ordenador de Despesas da Secretaria da Fazenda
Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:7C37CAC0

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO EXTRATO DO CONTRATO N° 2025.01.21.01/SEAMA.

EXTRATO DO CONTRATO N° 2025.01.21.01/SEAMA. Partes: o Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e o Sr. João Cartaxo de Melo. Objeto locação do imóvel Locação de um imóvel, localizado na rua Glicério Leite, nº 965, Bairro Bela Vista, Mauriti-CE. Valor total (R$28.800,00). Prazo: 12 (doze) meses. Mauriti/CE, 21 de janeiro de 2025. Signatários: José Henrique Carneiro e João Cartaxo de Melo.
Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:D7735958

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.01.23.01/SME.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.01.23.01/SME. Partes: o Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Educação e a