DOMCE 28/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3639

www.diariomunicipal.com.br/aprece 116

Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador:3331780B

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 050/2024 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o que faculta o art. 5º da Lei Municipal Nº 2.299, de 23/10/2023,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto ao vigente orçamento um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 18.009.178,68 (dezoito milhões nove mil cento e setenta e oito reais e sessenta e oito centavos) para atender às necessidades de reforço das dotações orçamentárias constantes em Anexo.

Art. 2º - Os recursos para fazer face à suplementação descrita no Art. 1º deste Decreto, correrão à conta de anulação parcial e/ou total das dotações orçamentárias constantes em Anexo, em conformidade com o art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 02 de dezembro de 2024.

RILDSON RABELO VASCONCELOS Prefeito Municipal
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:FD79C3BF

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º CE- 001/2025 - SEMEB. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE PRÉ-ESCOLA TIPO 1, MODELO FNDE, LOCALIZADA NA AV. ZILTAMAR CHAVES, S/N, BAIRRO MACENA, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE. FORMA DE EXECUÇÃO: INDIRETA. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. FORMA DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO. O Agente de Contratação da PMTN comunica aos interessados que a entrega das propostas comerciais dar-se-á até o dia 12/02/2025 às 08:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O edital e seus anexos estarão disponíveis através dos sites: https://compras.m2atecnologia.com.br “Acesso Identificado no link – acesso público”, www.tce.ce.gov.br e https://www.tabuleirodonorte.ce.gov.br.

ANTÔNIO JEAN DA SILVA – Agente de Contratação. Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador:1C6260F8

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE-002/2025- SEMEB. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, PARA REALIZAR O TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. FORMA DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO. COMISSÃO DE PREGÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A ENTREGA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA 10.02.2025 ÀS 08:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O EDITAL E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES: https://bllcompras.com/Home/PublicAccess “Acesso Identificado no link – acesso publico e www.tce.ce.gov.br. A COMISSÃO.

Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador:DF11AAD1

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE UBAJARA- CE.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ubajara – Extrato de Inexigibilidade de Licitação. O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Ubajara/CE, em cumprimento a ratificação procedida pelo Secretário de Administração e Finanças, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação nº 01.002/2025- INEX, a seguir: Objeto: Contratação da Prestação de Serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica junto as diversas secretarias do município de Ubajara - Ce. Favorecido: GONCALVES SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS. Valor: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). Dotação Orçamentária: 0301.04.122.0061.2.010. Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00. Fundamentação Legal: artigo 74, inciso III, alínea “c” da Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores. Declaração de Inexigibilidade emitida pelo Sr. João Paulo Miranda Albuquerque, Agente de Contratação e ratificada pelo Secretário, Sr. Manoel Wanderley de Paula Filho. Ubajara – CE, 20 de Janeiro de 2025. João Paulo Miranda Albuquerque, Agente de Contratação.

CIRCULAR: 28/01/2025, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO:

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ APRECE
Publicado por: Euddes Soares Cunha Neto Código Identificador:82A0269B

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE UBAJARA- CE.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ubajara – Extrato de Contrato. A Prefeitura Municipal de Ubajara/CE, através do Secretário de Administração e Finanças, vem publicar o Extrato de Contrato, resultante do julgamento da Inexigibilidade de Licitação nº 01.002/2025-INEX, cujo objeto: Contratação da Prestação de Serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica junto as diversas secretarias do município de Ubajara - Ce. Favorecido: GONCALVES SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS. Valor: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). Dotação Orçamentária: