DOMCE 28/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 28 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3639

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0301.04.122.0061.2.010. Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00. Data da Ratificação: 20/01/2025. Ubajara – CE, 20 de Janeiro de 2025. João Paulo Miranda Albuquerque, Agente de Contratação.

CIRCULAR: 28/01/2025, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO:

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ APRECE Publicado por: Euddes Soares Cunha Neto Código Identificador:1CC5FDBA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.01.13.1.

A Ilma. Sra. Menésia Simião Leonardo, presidente da Câmara Municipal de Várzea Alegre - CE, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art., 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação, consta nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2025.01.13.1., em especial, o parecer jurídico, autorizo a contratação da Empresa I.C.S. ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA (ME), inscrita no CNPJ nº 52.123.345/0001-36, para prestação de serviços especializados em assessoria em gestão governamental, destinado ao setor de compras deste Poder Legislativo, incluindo auditoria periódica dos processos administrativos de coletas de preços, com emissão de relatórios, junto a Câmara Municipal de Várzea Alegre – CE. Pelo valor global de R$ 47.280,00 (quarenta e sete mil duzentos e oitenta reais), vigência contratual de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Várzea Alegre – CE, em 24 de Janeiro de 2025.

MENÉSIA SIMIÃO LEONARDO Presidente da Câmara Municipal de Várzea Alegre. Publicado por: Regis Aurício da Silva Bezerra Código Identificador:4E22AD14

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 315, DE 27 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre a nomeação de servidora da Secretaria de Educação, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: Art. 1º - NOMEAR a senhora MARIA INÊZ PINHEIRO DE SOUSA portadora do RG nº *00661-*, CPF nº . 208.853. *, no cargo de Coordenador de Desenvolvimento de Atividades Escolares, símbolo DAS-12, da Secretaria de Educação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 15 de janeiro de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, Em 27 de janeiro de 2025.

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO Prefeito Municipal Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador:AF8EF158

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 316, DE 27 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre a nomeação de servidora da Secretaria de Educação, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: Art. 1º - NOMEAR a senhora DIANA RUBERTO BEZERRA DA SILVA, portadora do RG nº 2007**-6, CPF nº 228. . **-66, no cargo de Coordenador de Desenvolvimento de Atividades Escolares, símbolo DAS-12, da Secretaria de Educação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 15 de janeiro de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 27 de janeiro de 2025.

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO Prefeito Municipal Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador:184B6A1D

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 001, DE 24 DE JANEIRO DE 2025.

Designa servidor para exercer a função de Fiscal de Contratos da Secretaria de Esporte e Lazer do Município de Várzea Alegre.

O SECRETÁRIO DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - CE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de cargo, considerando o disposto na Lei Federal n° 14.133/2021 e na Lei Municipal nº 1.403/2023, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos por representante da Administração especialmente designado, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor público Cícero Idelvan de Morais, portador do RG nº 203690990 SSP-CE, CPF 434712503-87, para exercer a função de Fiscal de Contratos, para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos contratos, convênios ou termos de cooperação firmados pela Secretaria de Esporte e Lazer, zelando pela boa execução dos objetos pactuados, mediante a execução das atividades de orientação, fiscalização, controle e aceite, devendo ainda: I) Ler minuciosamente o contrato, convênio ou termo de cooperação, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à sua execução; II) Verificar se o contrato, convênio ou termo de cooperação atende às formalidades legais, atentando, ainda, para a qualificação e identificação completa dos contratados, convenentes ou partícipes; III) Exigir somente o que for previsto no contrato, observando que qualquer alteração de condição contratual deve ser submetida ao superior hierárquico, acompanhada das justificativas pertinentes; IV) Esclarecer dúvidas do preposto/representante dos contratados que estiverem sob a sua alçada, encaminhando problemas que surgirem quando lhe faltar competência; V) Notificar os contratados, sempre por escrito, com prova de recebimento da notificação (procedimento formal, com prazo, etc.); VI) Atestar recebimento de material, serviço ou equipamentos, constatando se está de acordo com a respectiva Ordem de Serviço, Nota de Empenho e com o estabelecido no Instrumento firmado pelo contratado; VII) Receber obras e serviços, no caso de contrato, podendo, caso necessário, solicitar o acompanhamento do setor responsável; VIII) Rejeitar bens e serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado, obedecendo, nesse caso, o que reza o contrato e o ato licitatório, principalmente em relação ao prazo ali previsto;