DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012800026 26 Nº 19, terça-feira, 28 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DIRETORIA FINANCEIRA COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTABILIDADE E ACOMPANHAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2025 Processo nº 23034.000548/2025-24 O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal, sito, Setor Bancário Sul, Quadra 02 Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP: 70.070.929 - Brasília - DF, convoca os Senhores Ex-dirigentes, residentes em lugares incertos e não sabidos, para regularizarem pendências referentes ao envio de prestações de contas de recursos descentralizados por esta Autarquia, conforme na tabela a seguir: . .NOME .CPF .Condição do Notificado .E N T I DA D E .UF .Termo/Programa Pendente .Pendência - Ofício .SEI .PROGRAMA .U N I DA D E . .PAULO CESAR DOS SANTOS .xxx.660.583-xx .ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA .CE .22346 .OFÍCIO N° 1567P/2024-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE .4127428 .PAR .CO O P C . .DELMAR BARROS DA SILVEIRA SOBRINHO .xxx.678.903-xx .ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA DO MARANHAO .MA .201305903 .OFÍCIO N° 1569P/2024-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE .4127430 .PAR .CO O P C . .GERSON GARCIA SERPA .xxx.396.251-xx .ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE NIOAQUE .MS .PAC2 10221/2014 .OFÍCIO N° 1365P/2024-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE .4127471 .P AC .CO O P C . .VALDINEI AFONSO PALHARES .xxx.508.622-xx .ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE TAILANDIA .PA .5903 .OFÍCIO N° 1379P/2024-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE .4127487 .PAR .CO O P C . .HERCULANITO ANTONIO LIMA .xxx.226.261-xx .ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS .GO .PAC2 9536/2014 .OFÍCIO N° 1384P/2024-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE .4127491 .P AC .CO O P C . .MAURO RODRIGUES CHAGAS .xxx.586.502-xx .ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DE ODIVELAS .PA .29808 .OFÍCIO N° 1387P/2024-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE .4127496 .PAR .CO O P C . .MARIONEIDE ANGELICA KLIEMASCHEWSK .xxx.308.231-xx .ex-prefeita .SEDUC/MT .MT .PAC2 2435/2011 .OFÍCIO N° 1391P/2024-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE .4127499 .P AC .CO O P C . .SAGUAS MORAES SOUSA .xxx.381.151-xx .ex-prefeito .SEDUC/MT .MT .PAC2 2435/2011 .OFÍCIO N° 1391P/2024-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE .4127499 .P AC .CO O P C . .ANTONIO CANDIDO SANTOS RIBEIRO .xxx.507.603-xx .ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA .MA .201401745 .OFÍCIO N° 1417P/2024-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE .4127526 .PAR .CO O P C . .LAERTE NEY DE PAIVA FAGUNDES .xxx.831.484-xx .ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO .RN .35124 .OFÍCIO N° 1423P/2024-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE .4127532 .PAR .CO O P C . .JOSE GOMES DA ROCHA .xxx.793.951-xx .ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA .GO .PAC2 493/2011 .OFÍCIO N° 1588P/2024-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE .4169290 .P AC .CO O P C . .MANOEL CLAUDIO PESSOA CARDOSO .xxx.271.923-xx .ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDE .CE .PAC2 565/2011 .OFÍCIO N° 1589P/2024-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE .4169291 .P AC .CO O P C . .WASHINGTON LUIS NOGUEIRA .xxx.371.068-xx .ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR EUGENIO BARROS .MA .PAC2 655/2011 .OFÍCIO N° 1594P/2024-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE .4169296 .P AC .CO O P C . .MARIA IONE MACEDO SOBRAL .xxx.559.575-xx .ex-prefeita .PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS .SE .PAC2 789/2011 .OFÍCIO N° 1601P/2024-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE .4169303 .P AC .CO O P C . .MANOEL CLAUDIO PESSOA CARDOSO .xxx.271.923-xx .ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDE .CE .PAC2 892/2011 .OFÍCIO N° 1604P/2024-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE .4169306 .P AC .CO O P C . .EDVALDO DE SOUSA SANTOS .xxx.167.125-xx .ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DA FEIRA .BA .PAC2 1304/2011 .OFÍCIO N° 1635P/2024-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE .4169334 .P AC .CO O P C . .IVANI ANDRADE FERNANDES SANTOS .xxx.517.955-xx .ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCRUZILHADA .BA .PAC2 1377/2011 .OFÍCIO N° 1637P/2024-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE .4169336 .P AC .CO O P C . .DELMAR BARROS DA SILVEIRA SOBRINHO .xxx.678.903-xx .ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA DO MARANHAO .MA .PAC2 1476/2011 .OFÍCIO N° 1644P/2024-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE .4169339 .P AC .CO O P C . .ALISON LUIZ CAMPOREZ .xxx.049.193-xx .ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO CARU .MA .PAC2 1491/2011 .OFÍCIO N° 1645P/2024-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE .4169340 .P AC .CO O P C . .ALOISIO IRINEO JAKOBY .xxx.682.519-xx .ex-prefeito .REFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA .MT .PAC2 1504/2011 .OFÍCIO N° 1648P/2024-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE .4169343 .P AC .CO O P C . .MARLENE CORREA MARTINS .xxx.771.612-xx .ex-prefeita .PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO ARAGUAIA .PA .PAC2 1548/2011 .OFÍCIO N° 1650P/2024-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE .4169345 .P AC .CO O P C . .ROBERTO COSTA ALVES .xxx.075.836-xx .ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO SUAÇUÍ .MG .PAC2 1584/2011 .OFÍCIO N° 1654P/2024-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE .4169349 .P AC .CO O P C . .JOAO CLEMENTE NETO .xxx.066.574-xx .ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPE .PB .PAC2 1683/2011 .OFÍCIO N° 1662P/2024-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE .4169355 .P AC .CO O P C . .ANTONIO NILTON DE ALBUQUERQUE .xxx.171.978-xx .ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA .PA .PAC2 1962/2011 .OFÍCIO N° 1670P/2024-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE .4169362 .P AC .CO O P C . .BERNARDINHO CROZETTA .xxx.301.101-xx .ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUENA .MT .PAC2 1974/2011 .OFÍCIO N° 1671P/2024-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE .4169363 .P AC .CO O P C . .VALDINEI AFONSO PALHARES .xxx.508.622-xx .ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE TAILANDIA .PA .5903 .OFÍCIO N° 1379P/2024-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE .4127487 .PAR .CO O P C . .RAIMUNDO NONATO DA SILVA PESSOA .xxx.481.283-xx .ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBIRAS .MA .PAC2 2032/2011 .OFÍCIO N° 1673P/2024-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE .4169365 .P AC .CO O P C . .LUKANO ARAUJO COSTA DOS REIS SÁ .xxx.141.921-xx .ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS .PI .201600546 .OFÍCIO N° 2821P/2024-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE .4398873 .PAR .CO O P C . .SANDRA REGINA GOMES VIDAL .xxx.515.275-xx .ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICOARA .BA .PAC2 2143/2011 .OFÍCIO N° 1675P/2024-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE .4169367 .P AC .CO O P C . .PEDRO RODRIGUES BARBOSA .xxx.099.482-xx .ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEL .PA .PAC2 2221/2011 .OFÍCIO N° 1679P/2024-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE .4169371 .P AC .CO O P C . .ALDIVON SIMÃO DO NASCIMENTO .xxx.244.404-xx .ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAUNA .RN .PAC2 2261/2011 .OFÍCIO N° 1683P/2024-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE .4169375 .P AC .CO O P C . .JOAO CLEMENTE NETO .xxx.066.574-xx .ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPE .PB .PAC2 2359/2011 .OFÍCIO N° 1688P/2024-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE .4169379 .P AC .CO O P C . .IVANI ANDRADE FERNANDES SANTOS .xxx.517.955-xx .ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCRUZILHADA .BA .PAC2 2459/2012 .OFÍCIO N° 1691P/2024-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE .4169382 .P AC .CO O P C . .JOSE JACOB GOMES BRANDAO .xxx.182.364-xx .ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA GRANDE .AL .PAC2 3252/2012 .OFÍCIO N° 1694P/2024-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE .4169384 .P AC .CO O P C . .ANDRE GRANADO NOGUEIRA DA GAMA .xxx.767.107-xx .ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS .RJ .PAC2 4621/2013 .OFÍCIO N° 1710P/2024-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE .4169390 .P AC .CO O P C . .PAULO CESAR DOS SANTOS .xxx.660.583-xx .ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA .CE .PAC2 4938/2013 .OFÍCIO N° 1713P/2024-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE .4169392 .P AC .CO O P C . .JOSE LUCIANO BARBOSA DA SILVA .xxx.681.744-xx .ex-prefeito .SEDUC/AL .AL .7386 .OFÍCIO N° 1729P/2024-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE .4169399 .PAR .CO O P C . .JULIO EMILIO LOSSIO DE MACEDO .xxx.313.974-xx .ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLINA .PE .8613 .OFÍCIO N° 1745P/2024-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE .4169411 .PAR .CO O P C . .CARLOS ENRIQUE FRANCO AMASTHA .xxx.616.205-xx .ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS .TO .9623 .OFÍCIO N° 1767P/2024-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE .4169423 .PAR .CO O P C . .TÂNIA DINIZ CORREIA LEITE DE BRITTO .xxx.227.115-xx .ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ .BA .10378 .OFÍCIO N° 1772P/2024-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE .4169426 .PAR .CO O P C . .ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE MELO JUNIOR .xxx.016.384-xx .ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANA .PB .12523 .OFÍCIO N° 1781P/2024-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE .4169433 .PAR .CO O P C . .CARLOS ALEXANDRE FERREIRA SILVA .xxx.326.492-xx .ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS .AM .201300568 .OFÍCIO N° 1787P/2024-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE .4169434 .PAR .CO O P C . .MARIA CONCEICAO DA COSTA FONSECA .xxx.708.004-xx .ex-prefeita .PREFEITURA MUNICIPAL DE PUREZA .RN .201403333 .OFÍCIO N° 1813P/2024-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE .4180876 .PAR .CO O P C . .SILVERIO RODRIGUES FELIX .xxx.289.116-xx .ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE ELÓI MENDES .MG .201700647 .OFÍCIO N° 2089P/2024-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE .4186346 .PAR .CO O P C . .HÉLVIA MIRIDAN PARANAGUÁ FRAGA .xxx.825.351-xx .Secretária de Ed u c a ç ã o .SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL .DF .201700614 .OFÍCIO N° 682P/2024-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE .4116947 .PAR .CO O P C . .GERALDO JOSE LUIZ LIMA .xxx.308.948-xx .ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VERDE DE MINAS .PB .201403529 .OFÍCIO N° 1856P/2024-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE .4186450 .PAR .CO O P C . .JOSIMAR TELES DA COSTA .xxx.439.486-xx .ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VERDE DE MINAS .MG .201403529 .OFÍCIO N° 1857P/2024-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE .4186451 .PAR .CO O P C . .JOSE IRLAN SOUZA SERRA .xxx.812.503-xx .ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO DO ROSARIO .MA .29663 .OFÍCIO N° 1860P/2024-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE .4186453 .PAR .CO O P C . .AIRTON AQUINO MOTA .xxx.041.443-xx .ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IORQUE .MA .PAC2 5572/2013 .OFÍCIO N° 1861P/2024-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE .4186454 .P AC .CO O P C . .MAYRA RIBEIRO GUIMARAES .xxx.407.983-xx .ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IORQUE .MA .PAC2 5572/2013 .OFÍCIO N° 1863P/2024-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE .4186455 .P AC .CO O P C . .ROBERTO MACIEL SANTOS .xxx.602.570-xx .ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO DO BUGRE .RS .19837 .OFÍCIO N° 1864P/2024-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE .4186456 .PAR .CO O P C . .NADIEL SERRAO DO NASCIMENTO .xxx.299.332-xx .ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA .AM .PAC2 1223/2011 .OFÍCIO N° 1871P/2024-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE .4186460 .P AC .CO O P C . .EDY RUBEN TOMAS BARBOZA .xxx.408.982-xx .ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARAES .AM .PAC2 2129/2011 .OFÍCIO N° 1875P/2024-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE .4186462 .P AC .CO O P C . .RAIMUNDO ANTONIO SILVA BORGES .xxx.180.473-xx .ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO DO ROSARIO .MA .PAC2 2700/2012 .OFÍCIO N° 1883P/2024-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE .4186469 .P AC .CO O P C . .LINDOMAR DE ABREU DANTAS .xxx.032.135-xx .ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE UAUA .BA .PAC2 5250/2013 .OFÍCIO N° 1911P/2024-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE .4186488 .P AC .CO O P C . .OLIMPIO CARDOSO FILHO .xxx.738.735-xx .ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE UAUA .BA .PAC2 5250/2013 .OFÍCIO N° 1912P/2024-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE .4186490 .P AC .CO O P C . .CLEUSA GONCALVES VIEIRA TEMPONI .xxx.792.092-xx .ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE CUMARU DO NORTE .PA .PAC2 7767/2014 .OFÍCIO N° 1931P/2024-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE .4186502 .P AC .CO O P C . .MARIA RIBEIRO DA SILVA .xxx.592.301-xx .ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA DO PARA .PA .7852 .OFÍCIO N° 1933P/2024-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE .4186503 .PAR .CO O P C . .ADEUVALDO PEREIRA DE SOUZA .xxx.787.543-xx .ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA DO PARA .PA .7852 .OFÍCIO N° 1936P/2024-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE .4186505 .PAR .CO O P C . .NILSON AKIRA SUGANUMA .xxx.574.302-xx .ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DO VALE DO ANARI .RO .PAC2 8857/2014 .OFÍCIO N° 1944P/2024-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE .4186508 .P AC .CO O P C . .MARIA VERONICA SANTOS VALADAO .xxx.882.072-xx .ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DO VALE DO ANARI .RO .PAC2 8857/2014 .OFÍCIO N° 1945P/2024-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE .4186509 .P AC .CO O P C . .MANOEL OLIVEIRA DOS SANTOS .xxx.062.433-xx .ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEL .PA .PAC2 11565/2014 .OFÍCIO N° 1962P/2024-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE .4186518 .P AC .CO O P C . .ALDO RICARDO CARDOSO GONDIM .xxx.423.775-xx .ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITE .BA .29982 .OFÍCIO N° 1978P/2024-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE .4186526 .PAR .CO O P C . .HELANIO CALAZANS OLIVEIRA .xxx.507.205-xx .ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE CICERO DANTAS .BA .30129 .OFÍCIO N° 1980P/2024-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE .4186527 .PAR .CO O P C . .DOMINGOS SANTANA DA CUNHA JUNIOR .xxx.897.343-xx .ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCANTARA .MA .32787 .OFÍCIO N° 1981P/2024-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE .4186528 .PAR .CO O P C . .LEONARDO FERREIRA ROCHA .xxx.793.701-xx .ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE NIQUELANDIA .GO .34733 .OFÍCIO N° 1986P/2024-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE .4186531 .PAR .CO O P C . .VALDETO FERREIRA RODRIGUES .xxx.950.131-xx .ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE NIQUELANDIA .GO .34733 .OFÍCIO N° 1987P/2024-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE .4186532 .PAR .CO O P C . .JORGE LUIZ BRITO DE OLIVEIRA .xxx.815.053-xx .ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE BACELAR .MA .201302641 .OFÍCIO N° 2002P/2024-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE .4186541 .PAR .CO O P C . .FRANZ ARAUJO HACKER .xxx.450.104-xx .ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRINHAEM .PE .201306012 .OFÍCIO N° 2010P/2024-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE .4186546 .PAR .CO O P C . .VALERIA CRISTINA PIMENTEL LEAL .xxx.911.653-xx .ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIÇPAL DE ARAIOSES .MA .201400091 .OFÍCIO N° 2013P/2024-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE .4186548 .PAR .CO O P C . .MARCOS DA ROCHA MENDES .xxx.956.537-20 .ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO .RJ .201401309 .OFÍCIO N° 2019P/2024-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE .4186552 .PAR .CO O P C . .EUCLIDES CRUZ .xxx.161.669-xx .ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA .SC .201403267 .OFÍCIO N° 2034P/2024-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE .4186562 .PAR .CO O P C . .FRANZ ARAUJO HACKER .xxx.450.104-xx .ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRINHAEM .PE .201403987 .OFÍCIO N° 2045P/2024-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE .4186568 .PAR .CO O P C . .GLEYDSON RESENDE DA SILVA .xxx.092.452-xx .ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAJAU .MA .201405141 .OFÍCIO N° 2049P/2024-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE .4186570 .PAR .CO O P C . .MIGUEL LAUAND FONSECA .xxx.621.183-xx .ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM .MA .201406404 .OFÍCIO N° 2059P/2024-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE .4186576 .PAR .CO O P C . .DOMINGOS SANTANA DA CUNHA JUNIOR .xxx.897.343-xx .ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCANTARA .MA .201500407 .OFÍCIO N° 2071P/2024-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE .4186583 .PAR .CO O P C . .SIDRACK SANTOS FEITOSA .xxx.119.903-xx .ex-prefeito .PREFEITURA MUNICIPAL DE MORROS .MA .201403497 .OFÍCIO N° 2194P/2024-COOPC/CGAPC/DIFIN/FNDE .4191173 .PAR .CO O P C