DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012800106 106 Nº 19, terça-feira, 28 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MIRAGEM TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 01.590.313/0001-00, OYI9F67, FRMEV03350602024, 606-82; MIX AUTOMOVEIS LTDA, 04.541.548/0001-08, MMF3J18, FRMEV03380822024, 606-82; EOE8915, FRMEV03293632024, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, RYL4E13, FRMEV03387222024, 606-82; QJZ2D73, FRMEV03362232024, 606-82; RAE8H42, FRMEV03354682024, 606-82; MIGTUR AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA, 34.670.883/0001-69, QXP5D43, FRMEV03296782024, 606- 82; MICA TRANSPORTES LTDA, 04.770.253/0001-03, JBC0H28, FRMEV03393282024, 606- 82; JAQ7D81, FRMEV03353872024, 606-82; METALURGICA USIMETAL LTDA, 95.313.771/0001-45, MJA9121, FRMEV03392842024, 606-82; METORMEGUI - SERVICO DE GUINCHO E TRANSPORTE LTDA, 93.307.692/0001-04, JBM9H60, FRMEV03389672024, 606- 82; MG & SEIDE TRANSPORTES LTDA, 07.195.511/0001-55, MLE3J03, FRMEV03348282024, 606-82; MGL TRANSPORTES LTDA, 52.919.616/0001-64, DAO6H97, FRMEV03356482024, 606-82; MILLY TRANSPORTES LTDA, 34.989.647/0001-00, QZW5B24, FRMEV03387282024, 606-82; METALURGICA SCHROEDER LTDA, 20.013.174/0001-04, JAU4D27, FRMEV03355102024, 606-82; MICHEL DA SILVA MATHEUS, .372.218-*, MQV9H30, FRMEV03363052024, 606-82; MINABRASI TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA, 08.486.422/0001-20, RAX0D28, FRMEV03342322024, 606-82; MIOLA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO AGRICOLA LTDA, 43.272.216/0001-19, AXF7B58, FRMEV03319312024, 606-82; MFS TRANSPORTES LTDA, 39.894.081/0001-56, RBF8D98, FRMEV03334142024, 606-82; MICHAEL WILLIAN MARTINS, .216.930-, MFT6F46, FRMEV03429812024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31279/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; R&B TRANSPORTES E FUNILARIA LTDA, 00.491.579/0001-32, MJL2E85, FRMEV03162582024, 606-82; R LOCACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 30.879.702/0001-58, CUN1B69, FRMEV03040452024, 606-82; R FREITAS TRANSP O R T ES LTDA, 27.368.120/0001-00, SXA3G04, FRMEV03178132024, 606-82; RYN9C72, FRMEV03323422024, 606-82; R ANDRADE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 50.300.741/0001-66, DPC7A27, FRMEV03341592024, 606-82; R ALTOE TRANSPORTES LTDA, 25.362.099/0001-00, KVJ7D87, FRMEV03167202024, 606-82; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, OLG9C90, FRMEV03165672024, 606-82; R. M. MOTA & CIA LTDA , 05.975.935/0001-07, SJS2D56, FRMEV03277542024, 606-82; R P VEICULOS LTDA, 37.292.029/0001-02, SDB6A03, FRMEV03218272024, 606-82; R Z RORATO TRANSP O R T ES LTDA, 07.280.705/0001-59, AZR9B18, FRMEV03259082024, 606-82; AZR6J98, FRMEV03259142024, 606-82; R V TRANSPORTES LTDA, 45.809.966/0001-02, IQP0G70, FRMEV03106772024, 606-82; R. B. H. GAS LTDA, 51.121.883/0001-29, FDC6H54, FRMEV03175922024, 606-82; R&R DIESEL TRANSPORTES LTDA, 41.537.715/0001-65, ESM7J80, FRMEV03132452024, 606-82; R F TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.483.242/0001-62, HGA9D07, FRMEV03221672024, 606-82; R&R TR A N S P O R T ES LTDA, 36.895.889/0001-60, GYC5H31, FRMEV03223812024, 606-82; R L SANCHES & SANCHES LTDA, 10.940.312/0001-39, BED8E25, FRMEV03318452024, 606-82; R DE ALMEIDA ARRUDA, 30.941.220/0001-80, QCU7B90, FRMEV03262892024, 606-82; R R S COMUNICACAO E MARKETING LTDA, 03.836.298/0001-62, GQY9378, FRMEV02953982024, 606-82; R S CARDOSO & CIA LTDA, 32.742.982/0001-83, MHX7G99, FRMEV02972782024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31280/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAUSA E MAIA TRANSPORTES LTDA, 14.947.456/0001-78, IVL5I56, FRMEV03363682024, 606-82; FYF9H22, FRMEV03302232024, 606-82; MERCY TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 05.088.867/0001-64, RAT6G87, FRMEV03342642024, 606-82; RAL6A35, FRMEV03361762024, 606-82; MECASUL AUTO MECANICA SA, 88.616.776/0002-62, OOA2B57, FRMEV03396662024, 606-82; MAYKON WARMELING KONS, .774.619-, MHL0A42, FRMEV03332622024, 606-82; MECATRAN TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.426.858/0001-27, RRR5A55, FRMEV03386522024, 606- 82; QCR0164, FRMEV03293822024, 606-82; MBC TRANSPORTES LTDA, 36.556.233/0001-12, QOQ0D07, FRMEV03357342024, 606-82; MCR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 43.455.224/0001-09, RAF8D33, FRMEV03328672024, 606-82; MCV TRANSPORTES LTDA, 15.074.464/0001-10, QIM2C18, FRMEV03309622024, 606-82; METALURGICA LORENA LTDA, 21.312.434/0001-05, HIA4E51, FRMEV03376862024, 606-82; MDONAY COM. E TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 17.624.514/0001-10, SLJ6B87, FRMEV03368992024, 606-82; METALURGICA FREITAS LTDA, 05.852.250/0001-73, IVV3C27, FRMEV03296642024, 606-82; MENEGHIM TRANSPORTES LTDA, 08.513.395/0001-38, FIU4D03, FRMEV03368132024, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RXS0B21, FRMEV03388372024, 606-82; RXZ3A14, FRMEV03372512024, 606-82; M EC A N I C A DIESEL DIOGO LTDA, 31.729.159/0001-75, MKA0F97, FRMEV03372362024, 606-82; MEFS LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 75.176.347/0001-99, ART0E97, FRMEV03342012024, 606- 82; MELQUISEDEQUE ALVES RIBEIRO - TRANSPORTES, 36.005.311/0001-90, MKB1B37, FRMEV03303462024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31281/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAIMUNDO BISPO DOS SANTOS, .765.835-*, ORJ1J86, FRMEV03227012024, 606-82; R.A TRANSPORTES LTDA, 43.043.616/0001-52, QIP6F14, FRMEV03296202024, 606- 82; RAFAEL APARECIDO DA SILVA, 08.802.461/0001-90, FOK6E38, FRMEV03099422024, 606-82; R.R.M COMERCIO DE GAS LTDA, 37.686.207/0001-71, ITM1A75, FRMEV03219912024, 606-82; RAFAEL RAYMUNDO, .153.969-, MJG6G40, FRMEV03115302024, 606-82; RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS, .115.038-, FES6I41, FRMEV03334932024, 606-82; RAFAEL NEUBERT BREHM, 07.122.238/0001-39, FGF9C45, FRMEV03252262024, 606-82; FGF9C45, FRMEV03262952024, 606-82; RAIMUNDA ROSA DE MORAES E SILVA, .113.276-*, GWK4813, FRMEV03323582024, 606-82; RAFAELA ROSSELINE MARQUES TORRES, .209.096-, OPN6E14, FRMEV03250022024, 606-82; RAFAEL BERTELLA 07870092967, 39.744.288/0001-44, QIX0E27, FRMEV03240452024, 606- 82; RAFAEL MARCELINO, .479.479-, AZP5F68, FRMEV03161332024, 606-82; R.C. TRANSPORTES LTDA, 07.050.574/0001-13, ITT4419, FRMEV03156132024, 606-82; RAFAEL DA SILVA ARAUJO, .007.118-*, DPB7663, FRMEV03178732024, 606-82; R.P CO M E R C I O E IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 35.296.576/0001-22, ODF3G72, FRMEV03243022024, 606-82; R.G.J. - TRANSPORTES & COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 66.026.600/0001-37, EMU3565, FRMEV03305112024, 606-82; RAILDO ALVES DE CERQUEIRA, .083.075-, ETQ7F40, FRMEV03338942024, 606-82; R. M. MOTA & CIA LTDA, 05.975.935/0001-07, SJL1B87, FRMEV03260332024, 606-82; RAFAEL PEIXOTO GOMES, .710.058-, GCP7G93, FRMEV02977212024, 606-82; R.C TRANSPORTES LTDA, 46.812.468/0001-81, MJE1A84, FRMEV03269782024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31282/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAPIDAO BAHIA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 19.692.767/0001-57, PLF0140, FRMEV03056242024, 606-82; PLG2705, FRMEV03165132024, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, QCY1E26, FRMEV03364502024, 606-82; QJJ1534, FRMEV03249702024, 606-82; SXJ6A34, FRMEV03257492024, 606-82; R AU L I N D O REIS DA SILVA, .464.685-*, DPE0J14, FRMEV03218752024, 606-82; RAQUEL CRISTIANA GIACOBO DA SILVA ASSUNCAO, .198.980-, PUB5J53, FRMEV03164142024, 606-82; PUB5J53, FRMEV03226182024, 606-82; RANGEL MARTINHO BENEDET, .977.779-, NFP3716, FRMEV03218302024, 606-82; RAMME TRANS P O R T ES LTDA, 46.908.058/0001-39, PBW1H04, FRMEV03289182024, 606-82; RANGEL DA CRUZ