DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012800107 107 Nº 19, terça-feira, 28 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 CARDOSO, .852.929-*, MJD2E25, FRMEV03255892024, 606-82; RAK LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.957.693/0001-09, EOA3D32, FRMEV03261142024, 606-82; RAMPINELLI ALIMENTOS LTDA, 79.416.541/0006-60, JCE9F22, FRMEV03263972024, 606-82; RAIMUNDO NONATO FURTADO BEZERRA, .352.731-, NJS3D01, FRMEV03299492024, 606-82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV03229182024, 606-82; RAPHAEL ALMEIDA PEREIRA, .516.266-, KAG3B17, FRMEV03235792024, 606-82; RANELLI TRANSPORTES LTDA, 27.111.411/0001-00, QJN5J98, FRMEV03241372024, 606-82; RAPIDO TRES PONTAS LTDA, 61.200.234/0001-77, PUD8H53, FRMEV03232612024, 606-82; RAQUELA TERESINHA TIBOLLA, .922.930-*, BWS8C22, FRMEV03286752024, 606-82; RAJO TRANSPORTES LTDA, 34.920.797/0001-67, QHW6F35, FRMEV03316832024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31283/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MV SILVA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 03.448.011/0001-27, RYU3C09, FRMEV03399472024, 606-82; MUNICIPIO DE MAMPITUBA, 01.613.501/0001-06, JA X 1 H 8 0 , FRMEV03332452024, 606-82; N. MACARI TRANSPORTES LTDA, 11.447.996/0002-85, GFA3E33, FRMEV03397662024, 606-82; GFA3E33, FRMEV03300122024, 606-82; NAZARENO ADMINISTRADORA LTDA, 24.107.817/0001-21, BAI3B16, FRMEV03306692024, 606-82; MURIANA TRANSPORTES LTDA, 21.016.959/0001-95, RYT0F83, FRMEV03386362024, 606- 82; N & D TRANSPORTES LTDA, 21.819.333/0001-17, QJM0A69, FRMEV03350682024, 606- 82; MUNICIPIO DE TERRA DE AREIA, 90.256.660/0001-20, JCT4D50, FRMEV03367232024, 606-82; N & N SERVICOS LTDA, 41.816.757/0002-16, QQJ4000, FRMEV03382322024, 606- 82; NATALICIO BURATI, .639.821-, QBO7B61, FRMEV03347902024, 606-82; MUNDO TRANSPORTES LTDA, 23.448.219/0001-53, JAC2H42, FRMEV03368962024, 606-82; MSK LOGISTICA LTDA, 07.909.892/0001-97, RLN3G08, FRMEV03327662024, 606-82; NASCIMENTO & BOVO S/S LTDA, 01.182.600/0001-80, CPQ7840, FRMEV03369912024, 606- 82; NATALIA NANDI, .486.139-, ART5G38, FRMEV03314562024, 606-82; N. A FABRIS & CIA LTDA, 05.000.908/0001-19, JAU0J45, FRMEV03345972024, 606-82; MUNICIPIO DE PAULO LOPES, 82.892.365/0001-32, MLZ7572, FRMEV03311212024, 606-82; MUNICIPIO DE SOMBRIO, 82.963.216/0001-17, RXU3C12, FRMEV03303882024, 606-82; MUNICIPIO DE PORTO BELO, 82.575.812/0001-20, MDA6224, FRMEV03304132024, 606-82; NADAV E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.420.943/0001-12, RHF8C09, FRMEV03348422024, 606-82; MW SERRALHERIA LTDA, 22.745.612/0001-46, MCJ3796, FRMEV03443352024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31284/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MM COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 19.937.730/0001-41, RRO2J69, FRMEV03306092024, 606-82; MONICA RAVANHANE COLOMBARI DE MATIA, .668.589-*, BCU9F87, FRMEV03366972024, 606-82; MOISES DE OLIVEIRA FOGACA , .820.690-, IOA0B81, FRMEV03386942024, 606-82; MONICA TURISMO LTDA, 13.387.328/0001-54, JCA3B77, FRMEV03371302024, 606-82; MOCELLIN INDUSTRIA DOLOMITICO LTDA, 36.754.731/0001-70, SEN0G18, FRMEV03324062024, 606-82; MJ KETLIN TRANSPORTES LTDA, 09.553.839/0001-21, RLH6H56, FRMEV03388132024, 606- 82; MK QUIMICA DO BRASIL LTDA, 92.315.332/0001-83, IUC5992, FRMEV03366752024, 606-82; MOMBERGER TRANSPORTES LTDA, 12.666.030/0001-10, JCS5H79, FRMEV03368162024, 606-82; MOACIR SAMUEL REDIVO, 04.460.905/0001-03, RAH4867, FRMEV03392282024, 606-82; MONTICELLI TRANSPORTES LTDA, 52.189.530/0001-23, JAV0400, FRMEV03302042024, 606-82; MODAL SUL TRANSPORTES LTDA, 07.877.880/0001-28, RLM4C28, FRMEV03368812024, 606-82; MJ TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 44.965.795/0001-48, MGD8C31, FRMEV03343892024, 606-82; MS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 53.165.774/0001-39, NPN2F52, FRMEV03363122024, 606-82; MR SILVA TRANSPORTES LTDA, 26.789.159/0001-20, CYL9G90, FRMEV03341812024, 606-82; MOUSES ROBERT NASCIMENTO LOYOLA, .250.969-, SFE2A18, FRMEV03387972024, 606-82; MJS LOG TRANSPORTES LTDA, 05.930.372/0001- 30, FCB5H82, FRMEV03298432024, 606-82; MPV TRANSPORTE LTDA, 26.198.854/0001- 18, RTT2D15, FRMEV03347482024, 606-82; MJ SERRARIA LTDA, 49.551.018/0001-70, AWN0D61, FRMEV03371742024, 606-82; MONZA TRANSPORTES LTDA, 30.320.401/0001- 90, RFV8E28, FRMEV03391872024, 606-82; MOIO TRANSPORTES LTDA, 14.439.298/0001- 45, AXW0B08, FRMEV03367052024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31285/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RECICLAGEM E COMERCIO DE VIDROS CATARINA LTDA, 07.638.598/0001-98, RLD6G73, FRMEV03215862024, 606-82; QJG6B77, FRMEV03241592024, 606-82; RECICLAL INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA, 07.472.625/0001-03, RGQ3H20, FRMEV03002972024, 606-82; RGQ3H40, FRMEV03376162024, 606-82; RECUPERARTE CONTABILIDADE E PRESTACAO DE SERVICOS DIVERSOS LTDA, 10.372.160/0001-15, IHV5G41, FRMEV03365092024, 606-82; REAL TUBOS LTDA, 11.082.151/0001-52, INZ2F65, FRMEV03213622024, 606-82; REDE DE POSTOS APOLO LTDA, 09.164.791/0002- 40, RLN8E31, FRMEV03189812024, 606-82; RLN8E31, FRMEV03202312024, 606-82; RCR ASSESSORIA E REPRESENTACOES A EMPRESAS LTDA, 19.126.902/0001-05, SJZ7H95, FRMEV03208322024, 606-82; RAULINO FRIGO JUNIOR, .053.989-*, AVW8J66, FRMEV03230962024, 606-82; REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 01.387.686/0001-88, RXM0H59, FRMEV03208702024, 606-82; QIL9934, FRMEV03209362024, 606-82; RD TRANSPORTES E LOCACAO LTDA., 18.531.170/0001-68, IZA6G11, FRMEV03220622024, 606-82; JAN9J59, FRMEV03276822024, 606-82; RDM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.867.797/0001-30, QCJ8D95, FRMEV03194352024, 606-82; RECEBA TRANSPORTES E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, 27.137.243/0001-22, ILZ0G75, FRMEV03370642024, 606-82; RB PRIME LOGISTICA & TRANSPORTE LTDA, 42.203.541/0001-67, PVN8G67, FRMEV03381882024, 606-82; RECICLAGEM CHAB AY LTDA, 79.176.079/0001-66, BDZ9J73, FRMEV03228542024, 606-82; RBR INDUSTRIAL LTDA., 11.048.040/0001-20, AUK9A85, FRMEV03266792024, 606-82; RB TRANSP O R T ES LTDA., 46.639.847/0001-11, IRW3F74, FRMEV03321012024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31286/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REGIANE DA CONCEICAO ALMEIDA, 08.464.327/0001-26, FPP4852, FRMEV03226412024, 606-82; REFRINORTE REFRIGERACAO LTDA, 00.682.958/0001-00, MDR6571, FRMEV03130712024, 606-82; REICHERT COMERCIAL DE FRUTAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LT, 94.306.370/0002-86, JDC3F33, FRMEV03202542024, 606-82; JCX3H33, FRMEV03200412024, 606-82; REGINALDO BARROS MENEZES, .238.155-, QMJ2A20, FRMEV03206682024, 606-82; REF TRANSPORTES LTDA, 94.549.490/0001-23, JAA6H02, FRMEV03094392024, 606-82; REINALDO BALBINOTTI FILHO, .488.201-, AYW8H22, FRMEV03184772024, 606-82; REFRY NAP INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDA, 02.548.748/0001-59, BWM8H42, FRMEV03176702024, 606- 82; REGINALDO SERAFIM DE SOUZA, .459.218-*, OOM8F31, FRMEV03352722024, 606-82; REGINALDO CONSTANTE DA SILVA, .870.910-, ITM8A39, FRMEV03160722024, 606-82; REDE MG PARTICIPACOES S.A., 18.860.760/0001-34, CUD6I36, FRMEV03192882024, 606-82; REFRACTORIES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 66.336.736/0001-43, RVC4A26, FRMEV03327142024, 606-82; REGIS SCUNDERLICK MARQUES, .934.109-, MGY 2 D 3 5 , FRMEV03334982024, 606-82; REGIONAL TELHAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, 01.332.001/0001-04, GDD4E79, FRMEV03268412024, 606-82; REGINALDO LACERDA SOARES, 14.318.049/0001-00, RTJ0I52, FRMEV03165772024, 606-82; RUU5D88, FRMEV02946342024, 606-82; REGINALDO MARCOS TEIXEIRA, .575.298-*, HOM0F73, FRMEV03170202024, 606-82; REGINALDO ALVES MOTA, .413.533-, BZR7A99, FRMEV03224212024, 606-82; REGINALDO FERREIRA, .743.206-, GRM1924, FRMEV03232102024, 606-82; REGINA RODRIGUES DA SILVA, *.752.568-, GOA5B69, FRMEV03209492024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração