DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012800108 108 Nº 19, terça-feira, 28 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31287/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REIS & MOURA TRANSPORTES LTDA, 33.255.981/0001-77, FWW8D67, FRMEV03188762024, 606-82; FWW8D67, FRMEV03261492024, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JBE4A20, FRMEV03268752024, 606- 82; JBP6E63, FRMEV03257532024, 606-82; JCH4B29, FRMEV03249222024, 606-82; JAW5G19, FRMEV03143792024, 606-82; JBE3F11, FRMEV03286822024, 606-82; J BV 2 I 6 9 , FRMEV02980862024, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015- 05, JBN6B79, FRMEV02976602024, 606-82; JCI0D22, FRMEV03007862024, 606-82; JBM9J10, FRMEV03234322024, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0013-43, SWQ6I44, FRMEV03008212024, 606-82; REJANE BISOGNIN, 04.687.359/0001-30, KAE4262, FRMEV03178262024, 606-82; KAE4262, FRMEV03204732024, 606-82; RELIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 07.646.232/0001-60, RKX0G92, FRMEV03230092024, 606-82; RXX1C96, FRMEV03228262024, 606-82; RENAN AZELINDO STRAPAZZON, .667.651-*, SPJ0F10, FRMEV03258502024, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001- 00, JAY7E24, FRMEV03216932024, 606-82; JCV0J25, FRMEV03323342024, 606-82; REINALDO BALBINOTTI FILHO, .488.201-, AYW8H22, FRMEV03243302024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31288/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; O & M TRANSPORTES LTDA, 20.275.619/0001-16, JCR7D69, FRMEV03363162024, 606-82; NSA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 43.804.245/0001-84, JCE4C27, FRMEV03314572024, 606-82; OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 04.910.644/0001-78, QJA7940, FRMEV03357572024, 606-82; NOVA ESPERANCA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 23.592.494/0002-27, SOH9J07, FRMEV03342412024, 606-82; NUBIA DALL ' AG L I O TRANSPORTES LTDA, 18.317.531/0001-78, RII0F01, FRMEV03346272024, 606-82; NOVA PESCA S/A, 38.082.875/0001-52, QHL2D76, FRMEV03367002024, 606-82; OB TRA N S P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 53.198.587/0001-51, LMJ5F47, FRMEV03366232024, 606-82; NYCHOLAS ALCIONI JULIO 10513603905, 45.376.136/0001-39, RAH7J69, FRMEV03399142024, 606-82; NOVAPEC AGROPECUARIA LTDA, 23.808.547/0005-47, RRJ3E62, FRMEV03299362024, 606- 82; NUNES PEREIRA TRANSPORTES - LTDA, 13.904.733/0001-00, RQO0J12, FRMEV03369872024, 606-82; NTR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.189.858/0001-09, JCJ2J00, FRMEV03387722024, 606-82; NOVACKI & GAVA LTDA, 10.445.368/0001-17, MLW1H17, FRMEV03314012024, 606-82; ODAIR JOSE GRACIANO DA SILVA LTDA, 17.685.524/0001-66, BAP2F12, FRMEV03359722024, 606-82; NUNES E VIEGAS TRANSPORTES LTDA, 11.223.961/0001-81, JBY1F21, FRMEV03336552024, 606-82; NSB TRANSPORTES LTDA, 25.368.239/0001-40, MKA6J63, FRMEV03342782024, 606-82; NP TRANSPORTES E COMERCIO DE VIDROS LTDA, 78.838.653/0001-31, MKO3I15, FRMEV03369812024, 606-82; O & M TRANSPORTES LTDA, 50.426.198/0001-48, BBJ5C58, FRMEV03310062024, 606-82; NUTRITEC SUPRIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA, 10.655.370/0001-10, JBK2J43, FRMEV03313022024, 606-82; NORTE RENTAL COMERCIAL AUTOMOTORES LTDA, 46.423.577/0002-98, RRX8G33, FRMEV03370342024, 606-82; OAZZYS SUL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.931.655/0001-25, EQS1B31, FRMEV03427272024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31289/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RENOVAR TRANSPORTES LTDA, 18.896.369/0001-90, MJQ7309, FRMEV03158122024, 606-82; RENATA APARECIDA VALLE, .520.128-, EHH7995, FRMEV03334032024, 606-82; RENO TRANSPORTES LTDA, 23.627.088/0001-71, SHU8C81, FRMEV03332232024, 606-82; SHU8C81, FRMEV03175122024, 606-82; SIH0I73, FRMEV03326792024, 606-82; RENATO TAVARES BARBOSA, .534.349-*, ACP4264, FRMEV03238522024, 606-82; RENTMAIS S/A., 24.414.269/0001-82, CUP5I40, FRMEV03178452024, 606-82; RENOVARE TRANSPORTES LTDA, 05.651.080/0001-69, IZP7F19, FRMEV03248912024, 606-82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0001-52, RTW1F64, FRMEV03100492024, 606-82; RENTALTRUCK LOCACOES E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 38.310.571/0001-03, RBJ6C38, FRMEV03251882024, 606-82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0003-14, SUB0A14, FRMEV03213422024, 606-82; GBC7B33, FRMEV03222482024, 606-82; RENATO PAZZINI, .040.839-, EKH1F48, FRMEV03124162024, 606-82; RENI JAIR SILVEIRA, .302.256-, ETU8A69, FRMEV03252032024, 606-82; RENATO JOSE DA SILVA TRANSPORTE & CIA LTDA, 37.636.788/0001-37, RUZ9G86, FRMEV03380882024, 606-82; RNT1F74, FRMEV03385722024, 606-82; RENATO ANSELMO GATTI, .812.586-*, GYS2151, FRMEV03210032024, 606-82; RENAN DE SIQUEIRA, .146.600-, AZP0150, FRMEV03249942024, 606-82; RENATA SILVA DE ARRUDA, .032.584-, NVQ8818, FRMEV03229242024, 606-82; RENAN CARDOZO PINTO, .952.579-*, MLT0D50, FRMEV03306322024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31290/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NE TRANSPORTES LTDA, 32.206.379/0001-87, RXU6E31, FRMEV03363742024, 606-82; NB TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS E INFORMATICA LTDA, 06.322.290/0001-76, HEH7D79, FRMEV03353482024, 606-82; NELSON SUETONIO CORREIA DOS SANTOS FILHO, .428.784-, AYK9I22, FRMEV03304342024, 606-82; NEU H AU S TRANSPORTES LTDA, 26.942.114/0001-44, IRR7B94, FRMEV03305812024, 606-82; NENE TRANSPORTES LTDA, 05.519.650/0001-61, MQG5199, FRMEV03358102024, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, FKF8E71, FRMEV03315572024, 606-82; FZC9F65, FRMEV03284622024, 606-82; CUD2B76, FRMEV03389602024, 606-82; NENEM TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 04.697.277/0001-76, PLS1E94, FRMEV03292052024, 606- 82; NEGOPLAN ALIMENTOS LTDA, 09.097.269/0001-02, OXG1651, FRMEV03344662024, 606-82; NECTAR FRUTAS LTDA, 01.401.939/0001-20, RTC2A28, FRMEV03392612024, 606- 82; NICOLE MENDES LAZZARIN, 23.684.925/0001-02, MKK9A69, FRMEV03392632024, 606- 82; NIEHUES INDUSTRIA E COMERCIO DE TREFILADOS DE METAL LTDA, 03.200.802/0001- 33, RLB5E29, FRMEV03379192024, 606-82; NEIDE MORAIS DOS SANTOS, .189.609-, ERX0F78, FRMEV03376152024, 606-82; NICACIO CARDOSO FILHO, *.193.509-, MHL8E77, FRMEV03307442024, 606-82; NENAO TRANSPORTES LTDA, 06.053.436/0001-25, SPF9C74, FRMEV03405802024, 606-82; NEIDE SAPORSKI DIAS LTDA, 28.696.670/0002-94, BEN2A41, FRMEV03403472024, 606-82; NILSON TELLES DE SANTANA, 39.257.876/0001-53, DTE5F07, FRMEV03360122024, 606-82; NIHON TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 36.982.289/0001-39, OAX8H68, FRMEV03309532024, 606-82; NOMA CENTRAL DE CHASSIS LTDA, 01.502.414/0001-81, AUI9G59, FRMEV03425052024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31291/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o