DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012800121 121 Nº 19, terça-feira, 28 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE DIRCEU DA SILVA JUNIOR, 28.664.781/0001-38, AUW3G87, FRMEV02334602024, 606-82; AUW3G87, FRMEV02223002024, 606-82; JOSE DOS SANTOS, .162.005-*, EJW3A89, FRMEV02204652024, 606-82; JOSE GABRIEL CAVALCANTE SANTOS, .950.415-, OXD3A70, FRMEV02210552024, 606-82; JOSE ENEAS BARDINI NEVES, .973.059-, MGA5C75, FRMEV02394612024, 606-82; JOSE FRANCISCO DE AGUIAR JUNIOR, .376.689-*, MDW4I20, FRMEV02374162024, 606-82; JOSE EDIAS DE SOUZA, .595.934-, AUT8744, FRMEV02375902024, 606-82; JOSE FRANCISCO MEDEIROS, .491.768-, EZT9C19, FRMEV02382142024, 606-82; JOSE DE JESUS, .955.395-*, PDJ4C15, FRMEV02220872024, 606-82; JOSE DOMINGOS DOS SANTOS, .191.945-, QSC6I35, FRMEV02369902024, 606-82; JOSE GIVALDO GONCALVES LIMA, .704.944-, GAT4E06, FRMEV02176502024, 606-82; JOSE FAUSTO MARTINATTI SAQUETTI LTDA, 13.994.414/0001-25, OUV0B85, FRMEV02213792024, 606-82; JOSE HENDLER MODEL, .079.470-*, QIP9976, FRMEV02240392024, 606-82; JOSE EDUARDO BROCCO, .713.971-, RSB6D67, FRMEV02354772024, 606-82; JOSE ELEMAR S OA R ES MARQUES, 37.112.765/0001-23, ILU4B12, FRMEV02363762024, 606-82; JOSE DO SOCORRO GONZAGAS, .224.846-, GDR7031, FRMEV02198732024, 606-82; JOSE DIAS PINHEIRO COM. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 11.096.058/0001-05, RFB3G61, FRMEV02216612024, 606-82; RFB3G61, FRMEV02438102024, 606-82; JOSE FERNA N D ES NETO, .471.226-*, BFZ8I77, FRMEV02253842024, 606-82; JOSE EMILIO AMBIEL , .477.109-, FVR8F32, FRMEV02470222024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33526/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO OLIVER LTDA, 55.728.419/0001-56, , FREVP00715122024, 773-0; FABRICIO NORBERTO ALVAREZ, .013.376-, , FREVP00715032024, 773-0; ERIKA ROSA, .131.348-*, , FREVP00719452024, 773-0; FABIO GEHLING, .248.670-, , FREVP00719152024, 773-0; AGW PROJETOS E EXECUCOES LTDA, 34.742.493/0001-57, , FREVP00744252024, 773-0; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, , FREVP00743642024, 773-0; , FREVP00743652024, 773-0; , FREVP00744212024, 773-0; , FREVP00744332024, 773-0; CENTRO DE TRIAGEM ADAMI LTDA, 26.277.266/0001-70, , FREVP00744082024, 773-0; , FREVP00744362024, 773-0; CR COMERCIO DE METAIS LTDA, 06.888.426/0001-00, , FREVP00743612024, 773-0; DEJALMA SANTOS TOMASONI, .968.749-, , FREVP00743792024, 773-0; ELISANDRA LAIR RAMOS KAMKE, .203.629-*, , FREVP00743822024, 773-0; ELTON REMIS ROVARIS, .373.299-, , FREVP00744092024, 773-0; FABIANA DOS SANTOS, .510.294-, , FREVP00766382024, 773-0; EWERTON SILVESTRE COSTA, .471.688-*, , FREVP00778542024, 773-0; CRISTIANO DA SILVA GOMES, .013.817-, , FREVP00782502024, 773-0; FABIANA DE JESUS SANTOS, .921.038-, , FREVP00785712024, 773-0; ELDORADO INDUSTRIA MADEIREIRA LTDA, 37.638.187/0001-63, , FREVP00445072024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33529/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0004-70, JAX9D30, FRMEV02559862024, 606-82; EXPRESSO CONCORDIA LTDA, 06.071.050/0001-46, RXR8A61, FRMEV02537742024, 606-82; EXPRESSO TDS TRANSPORTES LTDA, 51.948.862/0001-81, QQF2E24, FRMEV02537522024, 606-82; EXECUTIVA MT TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA, 15.524.084/0001-30, RRY2F36, FRMEV02529102024, 606-82; F LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 36.456.836/0001-42, JZQ3022, FRMEV02534122024, 606-82; EXPRESSO V. B. TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 27.437.407/0001-37, JSH6770, FRMEV02536042024, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, RUJ6I45, FRMEV02514402024, 606-82; RFF5G87, FRMEV02512022024, 606-82; EXPRESSO ES T R E L A DA MANHA LTDA, 18.956.028/0001-62, HMV4105, FRMEV02522292024, 606-82; EX P R ES S O DESCALVADO TRANSPORTES LTDA, 02.701.609/0001-13, GDO8D85, FRMEV02517782024, 606-82; EXPRESSO RODOVIARIO A C MALDONADO LTDA, 05.448.442/0001-19, BZB7F92, FRMEV02479402024, 606-82; EXPRESSO SANTA LUZIA LTDA, 43.500.198/0001-85, QNR1B97, FRMEV02455322024, 606-82; EXPRESSO CARAUNO LTDA, 88.668.454/0001-86, IZJ7D16, FRMEV02501452024, 606-82; EXPRESSO T.S. TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.324.485/0001-92, QWY5055, FRMEV02468562024, 606-82; QWY5055, FRMEV02469102024, 606-82; RNW5I62, FRMEV02469362024, 606-82; EXPRESSO SAO LUIZ LTDA, 01.543.354/0001-45, NGG6228, FRMEV02563412024, 606-82; EXPRESSO NACIONAL TRANSPORTES LTDA, 03.039.469/0001-22, RYA3H62, FRMEV02557282024, 606-82; RYD9I52, FRMEV02577522024, 606-82; EXPRESSO R O DA BRASIL LTDA., 04.405.310/0001-47, STR9E47, FRMEV02561312024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33545/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JG TRANSPORTES LTDA, 05.638.087/0001-40, , FREVP00698082024, 773-0; , FREVP00727082024, 773-0; , FREVP00733022024, 773-0; , FREVP00733222024, 773-0; , FREVP00730382024, 773-0; , FREVP00730312024, 773-0; , FREVP00730552024, 773-0; , FREVP00731002024, 773-0; JAWA TRANSPORTES LTDA, 11.229.349/0001-16, , FREVP00725572024, 773-0; JEFFERSON LACERDA ARAUJO DE ALMEIDA, .321.277-*, , FREVP00725532024, 773-0; JESSYKA FURTADO SANTOS, .969.037-, , FREVP00725402024, 773-0; JK SAT TRANSPORTES, LOGISTICA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MADEIRAS LTDA, 32.267.918/0001-98, , FREVP00725592024, 773-0; JACKSON FERNANDO FELISARDO AZEVEDO, .423.058-, , FREVP00722002024, 773-0; JOAO APARECIDO FERREIRA DA SILVA, .417.967-*, , FREVP00736842024, 773-0; , FREVP00737102024, 773-0; JAIME DA SILVA RODRIGUES NETO, .843.979-, , FREVP00748332024, 773-0; MYLA BRITO BUSATO, .319.229-, , FREVP00748222024, 773-0; JANE MENDONCA TEIXEIRA PINHEIRO, .767.777-*, , FREVP00752902024, 773-0; JANINE SILVA DE BRITO, .833.247-, , FREVP00785452024, 773-0; JURANDI VIEIRA BARROS, .876.657-, , FREVP00454962024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33546/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JUAREZ ANTONIO SALVADOR, .317.359-*, ICF2277, FRMEV02176082024, 606-82; JTS TRANSPORTES LTDA, 04.238.029/0001-67, HFD3C62, FRMEV02170982024, 606- 82; JULIANO DJEIMES REBELO LTDA, 36.382.814/0001-85, RLP8E23, FRMEV02208582024, 606-82; JSL S.A., 52.548.435/0077-77, RMZ9I26, FRMEV02245552024, 606-82; JSILVA TRANSPORTES LTDA, 30.500.184/0001-10, BDY0J98, FRMEV02326232024, 606-82; JULIANA NEGREIROS SARNESKI, 18.326.008/0001-08, OKH7D84, FRMEV02266242024, 606-82; JULIAM TRANSPORTES LTDA, 26.749.798/0001-62, IWI7473, FRMEV02348262024, 606-82; JULIO CESAR DE SOUZA WAHLBRINK, .911.671-, AWT5A54, FRMEV02108932024, 606- 82; JULIANA TRANSPORTES LTDA, 17.435.720/0001-82, GCS9G31, FRMEV02423022024, 606-82; JULIO CESAR MENDES, .248.656-, HJC7G98, FRMEV02180752024, 606-82; JULIO CESAR ELIAS, .445.559-*, DAH8H38, FRMEV02298062024, 606-82; JULIANE GOMES MACHADO, .579.009-, QHB2748, FRMEV02437302024, 606-82; JUCELINO RUIZ DA SILVA, .541.679-, OKD5F43, FRMEV02214902024, 606-82; JULIANO AMANCIO DE BARROS, .194.829-*, MHK9F23, FRMEV02128212024, 606-82; JU A R EZ HEERDT, 18.806.056/0001-01, RLM4I84, FRMEV02174762024, 606-82; JT TRANS P O R T ES LTDA, 37.745.340/0001-51, RVC3I97, FRMEV02219082024, 606-82; JUARES MARQUES DA ROSA, .660.928-, DWN6B94, FRMEV02206872024, 606-82; JULIANO ZANOTTI, 07.558.036/0001-34, MKK6524, FRMEV02260702024, 606-82; JULIO CEZAR TAMBOSI, .310.309-, DPE9D31, FRMEV02298412024, 606-82; JULIANA FUJIMOTO, *.482.871- , AII9F37, FRMEV02452202024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração