DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012800124 124 Nº 19, terça-feira, 28 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J V STEFANY TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.555.800/0001-86, RYJ2C58, FRMEV03522542024, 606-82; J.A.C SOUSA E SILVA TRANSPORTES LTDA, 69.011.898/0001- 08, NVY4368, FRMEV03524272024, 606-82; J.M.M JUNIOR, 19.249.136/0001-68, QHP9E00, FRMEV03524542024, 606-82; INJ2I82, FRMEV03534582024, 606-82; NGT1I50, FRMEV03550422024, 606-82; J. KRAVECZ - TRANSPORTES, 21.848.657/0001-83, BDW6D71, FRMEV03524812024, 606-82; J.J COMERCIO DE CARVAO LTDA, 14.097.529/0001-80, EGJ4260, FRMEV03526172024, 606-82; J. R. TRANSPORTES LTDA, 08.830.355/0001-10, OAW7H61, FRMEV03447492024, 606-82; JAIME ANTONIO ROTTA, .110.309-*, QCI1D05, FRMEV03533352024, 606-82; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0001- 69, JAP1C17, FRMEV03533752024, 606-82; EWJ4C19, FRMEV03540312024, 606-82; J. A. ANTUNES, 11.978.105/0001-36, QBD0460, FRMEV03533762024, 606-82; J.K. 75 TRANSPORTES LTDA, 30.483.719/0001-91, RAB4G88, FRMEV03537202024, 606-82; JAIRO RODRIGUES MENDES TRANSPORTES LTDA, 08.927.209/0001-07, MFY6177, FRMEV03534302024, 606-82; J.T TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 05.988.554/0001-62, BEN9B25, FRMEV03538692024, 606-82; J.G TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.732.427/0001-71, SFD3F61, FRMEV03541982024, 606-82; J.F. DE PAULA TRA N S P O R T ES , 21.497.106/0001-12, ATD6E04, FRMEV03543352024, 606-82; J. A . ARAUJO ALMADA & CIA LTDA, 05.279.758/0001-24, MMF3D94, FRMEV03548542024, 606-82; J. I. BARBOSA COELHO JUNIOR TRANSPORTES, 34.093.075/0001-86, FOW6E14, FRMEV03551042024, 606-82; J.C TRANSPORTES LTDA, 32.619.673/0001-10, RKX7I13, FRMEV03552232024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33622/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE GUILHEN, .178.059-, CNR9459, FRMEV03522292024, 606-82; JOSE CLASSIDIR DE MATTOS, .203.440-, IPB9C30, FRMEV03522852024, 606-82; JOSE BONFIM ALVES CAIRES, .101.755-*, OZR1B74, FRMEV03524882024, 606-82; JOSE ERNANDO CANTILINO FERNANDES, .824.314-, INN0H72, FRMEV03525142024, 606-82; JOSE CESAR SABO, .690.601-, RRP0C92, FRMEV03526772024, 606-82; RRJ9E58, FRMEV03542082024, 606-82; JOSE FRANCISCO DOS SANTOS, .358.981-*, MYY0040, FRMEV03528442024, 606-82; JOSE ALCIDES ROSA DE JESUS, .761.601-, FEI8I56, FRMEV03531472024, 606-82; OMS5G90, FRMEV03534202024, 606-82; JOSE CARLOS TARTARI VIEIRA 90988973987, 30.527.408/0001-87, MGA5C74, FRMEV03531662024, 606- 82; JOSE ANTONIO FELIZARTI, 10.386.204/0001-66, OBL4I04, FRMEV03532142024, 606-82; JOSE DA MATA DOS SANTOS, .639.301-, MVP7708, FRMEV03532192024, 606-82; JORGE DOVIGI TRANSPORTES LTDA, 04.766.980/0001-99, QCH1699, FRMEV03536872024, 606-82; JOSE EDUARDO DE S PEREIRA, 94.001.245/0001-87, IYR1229, FRMEV03537782024, 606-82; JORGE RODRIGO KESSLER MACHADO, 26.484.699/0001-04, IZJ2A71, FRMEV03543482024, 606-82; JOSE CARLOS RAMOS CARDOSO, .256.209-*, MIC3J07, FRMEV03543722024, 606-82; JOSE HERTON GONCALVES, 54.827.901/0001-80, JDD7G13, FRMEV03547932024, 606-82; JORGE AUGUSTO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 12.508.177/0001-82, IVW6743, FRMEV03548392024, 606-82; JOSE LUCAS DE JESUS GURA, .481.829-, MAO8E53, FRMEV03551112024, 606-82; JOSE ELIAS GARCIA, .499.379- , INE3E63, FRMEV03551452024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33644/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JONATA CASTILHO MAZUR, .942.079-*, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82; ADEMAR TORRESANI, .586.919-, MMH8H80, FRMEV03460612024, 606-82; JOEL MORAES BORGES, 03.603.174/0001-37, MJY1J14, FRMEV03521522024, 606-82; JOSE PAULO RICARDO GOMES, .991.400-, IIN9945, FRMEV03521782024, 606-82; JOSEFINA BRISTOT DA SILVA, .499.709-*, MJB0458, FRMEV03522442024, 606-82; JONATAS SOARES GOMES DOS SANTOS, .432.358-, ABP7C81, FRMEV03523282024, 606-82; JOSE PATRICIO RIBEIRO DA SILVA, 30.230.091/0001-12, OKK1C18, FRMEV03523522024, 606-82; JOSE LUIZ DA SILVA, .560.700-, FML2I71, FRMEV03525552024, 606-82; JONAS MAIQUEL EBELING, .451.760-*, LWY3C89, FRMEV03525862024, 606-82; JORDANE SCHEFFER TEIXEIRA, .446.590-, IUC4662, FRMEV03527502024, 606-82; JOELCIO MARCOS GANDOLFI, .315.639-, ASP6A40, FRMEV03528682024, 606-82; JOSE LUIZ STRINGARI, .567.219-*, AIU0C51, FRMEV03531642024, 606-82; JOSE VALDIR DE SOUZA VARELA, 97.325.427/0001-00, AZH8278, FRMEV03531952024, 606-82; JOSE REIS DA COSTA, .505.485-, RPE6F25, FRMEV03542052024, 606-82; JONATAS HENRIQUE DE PONTES, .471.708-, HZL1D04, FRMEV03543282024, 606-82; JOMAR TRANSPORTES LTDA, 79.842.399/0001-08, SXO3F57, FRMEV03544102024, 606-82; JONAS DANTAS GARCIA, .562.684-*, OFC5C07, FRMEV03548912024, 606-82; JOLIMAR TRANSPORTE LTDA, 09.007.131/0001-75, RRD3I90, FRMEV03550442024, 606-82; JOEL DE OLIVEIRA BORGES JUNIOR, .668.129-, MDV7I22, FRMEV03550532024, 606-82; JODU TRANSPORTES LTDA, 01.345.788/0001-30, QJQ2E29, FRMEV03550712024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33646/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LAGUNA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 13.516.379/0001-39, QIY2I61, FRMEV03524072024, 606-82; LEANDRO DOS SANTOS MACARIO, .035.628-, CZZ6E13, FRMEV03525962024, 606-82; LAZENA TRANSPORTES LTDA, 81.773.590/0001-97, MLF6044, FRMEV03527212024, 606-82; LAUVIR CADORIN, .730.129-*, MET3872, FRMEV03527442024, 606-82; L. DOS REIS NEGRI GAS, 06.234.258/0001-39, FFC1040, FRMEV03528692024, 606-82; LEASING RENT A CAR LTDA, 00.633.841/0001-36, BDZ 0 G 2 5 , FRMEV03529152024, 606-82; LARIFO TRANSPORTES LTDA, 05.503.617/0001-43, RXP9E82, FRMEV03529562024, 606-82; LA DOS SANTOS PEIXOTO LTDA, 43.007.635/0001-23, BBX1I61, FRMEV03535842024, 606-82; L.A REBOQUE E TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA , 29.639.290/0001-08, ELQ5F42, FRMEV03540822024, 606-82; L. M. DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 28.543.926/0001-42, AZM5D35, FRMEV03543442024, 606-82; LEANDRO DA SILVA PINTO, .920.560-, INU1H23, FRMEV03543522024, 606-82; LEANDRO DIONE RAMALHO GOMES, 23.355.129/0001-18, OAP2C03, FRMEV03545112024, 606-82; L. R. CARVALHO TRANSPORTES LTDA, 44.007.486/0001-65, QBT1B75, FRMEV03545142024, 606-82; L. FISCHER LTDA, 37.537.708/0001-96, QBL3B97, FRMEV03548612024, 606-82; LE MIRANDA TRANSPORTES LTDA, 30.774.397/0001-30, QNM3H02, FRMEV03549572024, 606-82; LATICINIOS ALHAMBRA LTDA, 19.728.492/0001- 64, LRF7E06, FRMEV03549612024, 606-82; LAURO HELENO MARTH, .740.900-, ONV8C05, FRMEV03550382024, 606-82; LAERCIO APARECIDO SIQUEIRA, .973.128-*, FPI8G41, FRMEV03550652024, 606-82; LEANDRO WENCESLAU LTDA, 39.842.400/0001-80, EVO2D25, FRMEV03550762024, 606-82; LB TEIXEIRA & CIA LTDA, 20.893.857/0001-95, JBI9G71, FRMEV03550802024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33685/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADEMAR TORRESANI, .586.919-, MMH8H80, FRMEV03460612024, 606-82; AGUAS CORRENTES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.465.686/0001-02, AFH9242, FRMEV03553102024, 606-82; 47.694.703 JOSE PAULO DIAS CARDOSO, 47.694.703/0001-20, AXK6D43, FRMEV03553292024, 606-82; ANA FLAVIA TRANSPORTES LTDA, 13.096.627/0001- 30, QHR7H58, FRMEV03553382024, 606-82; ALEX SOUZA MARTINS LTDA, 19.581.837/0001- 08, SSS0A00, FRMEV03553442024, 606-82; AMG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 09.303.161/0001-29, RJI3B93, FRMEV03553602024, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RYC0A12, FRMEV03553642024, 606-82; 3BSLOG TRANSPORTES LTDA, 31.860.008/0001-51, NVQ6A39, FRMEV03554022024, 606-82; ACER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.226.837/0001-14, JBD7F51, FRMEV03554102024, 606-82; , 24.603.754/0001-02, ISH7A15, FRMEV03554152024, 606-82; ALYSON ARRIEL TR A N S P O R T ES LTDA, 45.741.256/0001-98, OKG9G38, FRMEV03554302024, 606-82; ADILSON TRANSPORTES LTDA, 12.959.612/0001-95, AFR1C41, FRMEV03554472024, 606-82; ASSIS & VENDRAMIN TRANSPORTES E COMERCIAL LTDA, 25.527.325/0001-58, RYT3F58, FRMEV03554622024, 606-82; AMAURI HENDLER MENGUE, 08.773.440/0001-93, IXK3594, FRMEV03554802024, 606-82; ALENIR LEFFA DE MORAES, .642.050-, END5I85, FRMEV03554922024, 606-82; AGUINALDO J. PASTRE LTDA, 09.575.600/0001-52, IZC4E25, FRMEV03555012024, 606-82; 30.004.763 ERONI PEROSSO DE SOUZA, 30.004.763/0001-71, MLE9A28, FRMEV03555302024, 606-82; ADENILSON SILVA PANZINATO, .852.170-*, QJV7G52, FRMEV03555462024, 606-82; ADRIEN OLIVEIRA KOLLN, 34.940.894/0001-11, OOM8J74, FRMEV03555552024, 606-82; ALORI DOS SANTOS CARDOSO, .606.659-*, AQC9A98, FRMEV03555612024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração