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Diário Oficial da União · 28/01/2025 · pág. 125

DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012800125 125 Nº 19, terça-feira, 28 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33697/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEVE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 07.161.428/0001-65, QCZ0A39, FRMEV03472662024, 606-82; LESANDRO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 31.617.802/0001-79, FLQ9J23, FRMEV03477152024, 606-82; LETRANS TRANSPO R T ES RODOVIARIOS DE CARGAS S/A, 34.940.438/0001-71, OUI7774, FRMEV03483652024, 606- 82; TCG7E10, FRMEV03498102024, 606-82; LEOSINA SOARES XAVIER, .238.246-*, GEL0C15, FRMEV03484742024, 606-82; LG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.859.744/0001-82, GHV2E37, FRMEV03490282024, 606-82; QTM2266, FRMEV03552522024, 606-82; LEVY MATEUS VENTURA FILHO, .976.901-, NPJ7J14, FRMEV03511032024, 606-82; LEVA TUDO TRANSPORTE DE RESIDUOS INDUSTRIAIS E ENTULHOS LTDA, 06.536.744/0001-01, CUL7J27, FRMEV03512802024, 606-82; L EO N A R D O ZANETTI, .690.011-, SLJ3H69, FRMEV03528912024, 606-82; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0001-53, RFH3J22, FRMEV03529312024, 606-82; LENINI LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 13.402.089/0001-64, SUK0A60, FRMEV03529882024, 606- 82; LEONOR SPIESS, .467.259-*, MJS4H88, FRMEV03534892024, 606-82; LEO N A R D O DRIEMEYER DE OLIVEIRA, 35.554.961/0001-22, NJQ0B09, FRMEV03537502024, 606-82; BDP1G83, FRMEV03554912024, 606-82; LEONARDO HAURA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.737.412/0001-62, SEO7J15, FRMEV03540632024, 606-82; LEWAL TRAN S P O R T ES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001-17, GDM9A93, FRMEV03549152024, 606-82; LEMOS VIAGENS E TURISMO LTDA, 54.223.252/0001-09, RGY5A06, FRMEV03551522024, 606-82; LEIDE DAIANA COLARES DOS SANTOS, .720.606-, PVB2C48, FRMEV03551572024, 606- 82; LEOMAR JOAO MORAIS, 11.675.254/0001-26, MIO1H84, FRMEV03553032024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33700/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JONATA CASTILHO MAZUR, .942.079-, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82; ADEMAR TORRESANI, .586.919-*, MMH8H80, FRMEV03460612024, 606-82; KSJR TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 36.435.074/0001-06, SDX3E38, FRMEV03521602024, 606-82; L DA SILVA RIZZATO LTDA, 40.446.367/0001-58, QBQ8G55, FRMEV03522962024, 606-82; KRONOS LTDA, 26.589.893/0001-46, FDC9F80, FRMEV03523462024, 606-82; L M COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 27.903.447/0001-27, RPK9G43, FRMEV03526072024, 606-82; L D M LOGISTICA TRANSPORTES LTDA, 07.755.924/0001-47, BBS8211, FRMEV03463882024, 606-82; RHU3G73, FRMEV03539662024, 606-82; L O DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA, 40.979.447/0001-79, KSW7J85, FRMEV03542132024, 606-82; L. A. COMERCIO E LOCACAO LTDA, 02.587.831/0001-37, MJX1A26, FRMEV03551492024, 606-82; KSBIG HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 04.929.990/0001-06, SDZ2B61, FRMEV03551772024, 606-82; JM COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRA LTDA, 13.170.232/0001-30, RLD3C75, FRMEV03553072024, 606-82; L. M. ANDRADE COMERCIO LTDA, 13.536.013/0001-21, SUI0F45, FRMEV03553202024, 606-82; SUI0F45, FRMEV03553232024, 606-82; JOAB SOUTO NASCIMENTO, .991.855-, ERR3D20, FRMEV03553532024, 606-82; JESSICA ELIANE STEIN, 08.612.539/0001-03, IVT0763, FRMEV03554902024, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RAC0329, FRMEV03555252024, 606-82; JLF TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 44.606.772/0001-47, MRR5I98, FRMEV03555542024, 606-82; GASS TRANS P O R T ES LTDA, 35.443.200/0001-01, RYN6D27, FRMEV03556012024, 606-82; ALCEU RICARDO VERONESE GOMES, .855.910-, IVI5149, FRMEV03556092024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33701/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.543.414/0001-10, SDV3A27, FRMEV03474152024, 606-82; QCI9G84, FRMEV03528652024, 606-82; LLL TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 13.884.889/0001-69, JBH7A12, FRMEV03474702024, 606-82; LISBOA & SA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 31.274.369/0001-16, CUC4F17, FRMEV03478062024, 606-82; CUC4F17, FRMEV03554132024, 606-82; LM TRANSPO R T ES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SET4E38, FRMEV03481672024, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SJW5I43, FRMEV03492382024, 606-82; RPY0I21, FRMEV03405592024, 606-82; LINTZMAIA TRANSPORTES LTDA, 32.609.804/0001-89, QBP5J20, FRMEV03494062024, 606-82; LJ PEDRAS E TRANSPORTES LTDA., 38.060.708/0001-00, LZF9C38, FRMEV03501042024, 606-82; LIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA., 04.878.125/0001-70, QIC1A11, FRMEV03495502024, 606- 82; LITORAL COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 11.266.876/0001-09, MGV1390, FRMEV03505772024, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, FZD3D54, FRMEV03508772024, 606-82; LION IND E COM DE GELO LTDA, 01.113.870/0001-30, NJR3214, FRMEV03509742024, 606-82; LISANDRA BROCCA CONFECCOES LTDA, 21.959.877/0001-84, ATH4B18, FRMEV03522982024, 606-82; LIPERT RLOG TRANSPORTES LTDA, 18.161.311/0001-06, QJU3A05, FRMEV03530672024, 606-82; LIRA E MELO TRANSPORTES LTDA, 38.300.762/0001-86, ISB2B83, FRMEV03534132024, 606-82; LLS TRANSPORTE E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 15.564.129/0001-08, PHY7E93, FRMEV03538402024, 606-82; LL COMERCIO DE CE R EA I S LTDA, 11.332.656/0001-28, RYU3A30, FRMEV03548322024, 606-82; LLL SCHMIDT COMERCIO DE CEREAIS E CONFECCOES LTDA, 08.379.451/0004-36, RXW3C06, FRMEV03551032024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33704/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JONATA CASTILHO MAZUR, .942.079-*, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82; ADEMAR TORRESANI, .586.919-, MMH8H80, FRMEV03460612024, 606-82; LIMESTONE BRASIL MINERACAO LTDA, 08.916.636/0001-90, SFN7D48, FRMEV03480272024, 606-82; LIANDRO NEUBERT JUSTIN, .112.080-, JCR6I25, FRMEV03493422024, 606-82; LHA TRANSMARITIMA LTDA, 05.261.829/0001-61, SMQ7F55, FRMEV03494742024, 606-82; LIGORIO TRANSPORTES LTDA, 16.491.483/0001- 04, OQP1I13, FRMEV03504452024, 606-82; LIMAC TRANSPORTES LTDA, 28.990.031/0001-56, SPE8C88, FRMEV03505722024, 606-82; LIBREPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 10.237.146/0001-09, MMC3035, FRMEV03513482024, 606-82; MML3743, FRMEV03517922024, 606-82; LILIANE CUTTI FERREIRA, .014.820- *, QJE7441, FRMEV03520782024, 606-82; LICELIO FRASSATE, .006.659-, ASY9A88, FRMEV03524052024, 606-82; LIDER CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, 08.876.929/0001- 90, RRP1J94, FRMEV03533242024, 606-82; LEASING RENT A CAR LTDA, 00.633.841/0001-36, BDZ0G25, FRMEV03539842024, 606-82; LEGGARE SOLUCOES LOGISTICAS E TRANSPORTES LTDA., 25.174.863/0001-06, QMZ8J85, FRMEV03540762024, 606-82; LIMIT LOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 35.700.059/0001-77, FCB8A09, FRMEV03541472024, 606-82; LIGA QUIMICA INDUSTRIAL LTDA, 81.027.328/0001-01, IZB0E04, FRMEV03551092024, 606-82; LAKO - TRANSPORT ES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 79.912.556/0001-04, OKD7I73, FRMEV03554272024, 606-82; CHARLES FIUZA BARBOSA, .148.576-, GVE2G53, FRMEV03556112024, 606- 82; LANSLE ROCHA AMORIM, *.498.335-, AXQ4J04, FRMEV03556132024, 606-82; A APARECIDO PINTO, 33.947.199/0001-19, QOC5A37, FRMEV03556172024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração