DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo:1.15.000.002238/2022-13. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 200035 Nº Processo: 10000006412202483. Objeto: Registro de Preços para prestação de serviços de tratamento de acervo documental e gestão da informação dos documentos das áreas administrativa e finalística das unidades do Ministério Público Federal - MPF.. Total de Itens Licitados: 22. Edital: 28/01/2025 das 09h00 às 16h00. Endereço: Avenida Brasil, 1877, Funcionários - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/200035-5-90002- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 28/01/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/02/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. FABIO EDUARDO PINTO COELHO Pregoeiro (SIASGnet - 24/01/2025) 200035-00001-2025NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2023. PROCESSO nº 1.24.000.001439/2024-48. CONTRATANTE: UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado da Paraíba CONTRATADA: PARAÍBA SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, CNPJ 19.069.415/0001-40. OBJETO: alterar a CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - OBRIGAÇÕES PERTINENTES À LGPD, do contrato original. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.709 de 14 de Agosto de 2018 e Resolução n. 281/2023 do Conselho Nacional do Ministério Público. DATA DE ASSINATURA: 27/01/2025. S I G N AT Á R I O S : João Monteiro de Lima Netto - Secretário Estadual da PR/PB, pela CONTRATANTE; Edgar Martins Raposo Filho - Sócio-Administativo pela CONTRATADA. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 200043 Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA - nº: 1.30.001.005398/2024-51. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE BOMBEIRO CIVIL PARA O EDIFÍCIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO RIO DE JANEIRO. EDITAL: a partir de 24/01/2025 às 10h no site www.comprasgovernamentais.gov.br. ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 24/01/2025 às 10h no site www.comprasgovernamentais.gov.br. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/02/2025 às 14h no site www.comprasgovernamentais.gov.br. GIORGIO REGIS MOREIRA XENOFONTE Pregoeiro EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SOCIEDADE CIVIL CONSERVATÓRIO BRASILEIRO DE MUSICA, mantenedora do CENTRO UNIVERSITÁRIO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO - CBM-UniCBE. Objeto: Estabelecer vínculo entre o MINISTÉRIO PÚBL I CO FEDERAL e o CENTRO UNIVERSITÁRIO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO - CBM-UniCBE, credenciado pelo MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, visando proporcionar aos alunos regularmente matriculados, a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 05 anos. Data e assinatura: 27/01/2025. SERGIO LUIZ PINEL DIAS, Procurador-Chefe da PRRJ e o Senhor Jorge Santos Menezes da Costa, Presidente da CBM- UNICBE. Processo Administrativo: 1.30.001.000576/2025-39. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: PGEA nº 20.02.0100.0002554/2024-73- Contrato nº 24/2024. Objeto: contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços exclusivos dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados. Contratante: Ministério Público do Trabalho / PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, CNPJ nº 26.989.715/0032-09. Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, CNPJ Nº 34.028.316/0002-94. Modalidade de Licitação: Inexigibilidade nº. Fundamento legal: artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. Elemento de Despesa: 3.3.90.39. Nota de Empenho nº 2025NE000091 a 2025 NE 000098 de 23/01/2025. Valor Global: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais). Prazo de vigência: Indeterminado. Data da assinatura: 30/12/2024. Signatários: Dr. Fábio Goulart Villela, Procurador-Chefe, pela CONTRATANTE, a Sra. Helen Aparecida de Oliveira Cardoso, Gerente G1 e a Sra. Vanessa Bernardo da Silva, Subgerente, pela CONTRATADA. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: PGEA nº 20.02.0100.0001447/2024-86 - Contrato nº 25/2024. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de natureza continuada de suporte operacional/apoio administrativo nas dependências das Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Campos dos Goytacazes, Cabo Frio, Niterói, Nova Friburgo, Petrópolis e Volta Redonda, em regime de empreitada por preço unitário. Contratante: Ministério Público do Trabalho / PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, CNPJ nº 26.989.715/0032-09. Contratada: CENTROSERV SERVIÇOS TECNICOS DE RECURSOS HUMANOS LTDA, CNPJ Nº 03.575.979/0001-14. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 90016/2024. Fundamento legal: artigo 95, da Lei nº 14.133/2021. Elemento de Despesa: 3.3.90.37. Nota de Empenho nº 2025NE000045, 2025NE000047, 2025NE000049, 2025NE000051, 2025NE000054 e 2025NE000057de 17/01/2025. Valor Global: R$ 543.018.00 (quinhentos e quarenta e três mil e dezoito reais). Prazo de Vigência: 13/01/2025 a 13/01/2027. Data da Assinatura: 10/01/2025. Signatários: Dr. Fábio Goulart Villela, Procurador-Chefe, pela CONTRATANTE, e o Sr. Antônio Gomes da Silva Neto, Gerente administrativo, pela CONTRATADA. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: PGEA nº 220.02.0100.0001303/2024-94 - Contrato nº 26/2024. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços continuados de limpeza, conservação e higienização (mão de obra residente) nas dependências das Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Niterói e Nova Friburgo, e de serviços de recepção nas dependências da Procuradoria do Trabalho no Município de Volta Redonda, que compreenderá, além da mão de obra, o fornecimento de todos os equipamentos, materiais e insumos de mão de obra (uniformes) necessários à execução dos serviços. Contratante: Ministério Público do Trabalho / PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REG I ÃO, CNPJ nº 26.989.715/0032-09. Contratada: CENTROSERV SERVIÇOS TECNICOS DE R EC U R S O S HUMANOS LTDA, CNPJ Nº 03.575.979/0001-14. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 90017/2024. Fundamento legal: artigo 95, da Lei nº 14.133/2021. Elemento de Despesa: 3.3.90.37 e 3.3.90.39. Nota de Empenho nº 2025NE000029, 2025NE000030 e 2025NE000072 de 17/01/2025. Valor Global: R$ 323.618,40 (trezentos e vinte e três mil, seiscentos e dezoito reais e quarenta centavos). Prazo de Vigência: 02/01/2025 a 02/01/2027.Data da Assinatura: 30/12/2024. Signatários: Dr. Fábio Goulart Villela, Procurador-Chefe, pela CONTRATANTE, e o Sr. Antônio Gomes da Silva Neto, Gerente administrativo, pela CONTRATADA. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Convênio. Processo: 20.02.0500.0001295/2024-33. Matéria publicada no Diário Oficial da União em 22 de janeiro de 2025, seção 3, página 144, onde se lê: "Paulo César Miguez de Oliveira, Diretor-Geral da Faculdade Baiana de Direito e Gestão. Processo Administrativo (PGEA)nº 20.02.0500.0000773" leia-se: "Paulo César Miguez de Oliveira, Reitor da Universidade Federal da Bahia - UFBA. Processo Administrativo (PGEA) nº 20.02.0500.0001295/2024-33. PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 784/2024 Termo de Credenciamento nº 784/2024, celebrado entre a União Federal, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e MONICA ELIZABETH DA SILVA VIEIRA. Objeto: prestação de serviços odontológicos. Processo: 0.03.000.058195/2024-51. Vigência: 23/01/2025 a 23/01/2030. Assinatura: pelo Credenciante: Sandra Cristina de Araújo e Antonio Rogerio da Silva; e pelo Credenciado: Monica Elizabeth da Silva Vieira. S EC R E T A R I A - G E R A L EDITAL DE 27 DE JANEIRO DE 2025 2ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 1/2025 O Secretário-Geral do Ministério Público da União em exercício, Presidente substituto da Comissão do 11º Concurso Público, torna pública a seguinte retificação do Edital nº 01/2025 de abertura do Concurso Público para o provimento de cargos vagos de Analista e Técnico do MPU, mais cadastro de reserva, publicado no Diário Oficial da União de 8 de janeiro de 2025, seção III, página 143: 1. No quadro do item 12.6, referente ao quantitativo de correções das provas discursivas, FICAM AMPLIADAS QUANTIDADES ABAIXO: . .CARGO .UF DA V AG A .REDAÇÃO AMPLA CO N CO R R Ê N C I A .REDAÇÃO DE PCD .REDAÇÃO DE N EG R O S .REDAÇÃO DE MINORIAS ÉTNICO- R AC I A I S .TOTAL DE REDAÇÕES A SEREM CO R R I G I DA S . .ANALISTA DO MPU/ARQUIVOLOGIA .DF .30 .5 .10 .5 .50 . .ANALISTA DO MPU/ATUARIAL .DF .24 .4 .8 .4 .40 . .ANALISTA DO MPU/BIBLIOTECONOMIA .DF .24 .4 .8 .4 .40 . .ANALISTA DO MPU/CLÍNICA MÉDICA .DF .60 .10 .20 .10 .100 . .ANALISTA DO MPU/COMUNICAÇÃO SOCIAL .DF .60 .10 .20 .10 .100 . .ANALISTA DO MPU/DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS .DF .390 .65 .130 .65 .650 . ANALISTA DO MPU/DIREITO .AC .60 .10 .20 .10 .100 . .AL .60 .10 .20 .10 .100 . .AP .60 .10 .20 .10 .100 . .AM .60 .10 .20 .10 .100 . .BA .60 .10 .20 .10 .100 . .CE .60 .10 .20 .10 .100 . .DF .420 .70 .140 .70 .700 . .ES .60 .10 .20 .10 .100 . .GO .60 .10 .20 .10 .100 . .MA .60 .10 .20 .10 .100 . .MS .60 .10 .20 .10 .100 . .MT .60 .10 .20 .10 .100 . .MG .60 .10 .20 .10 .100 . .PA .60 .10 .20 .10 .100