DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A Secretaria Municipal de Educação de Paragominas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, considerando a natureza comercial deste contrato administrativo que tem por fundamento o que prescreve o Art. 74, inciso V da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, e considerando o que consta no Processo Administrativo 9.855/2024 que trata da contratação da empresa R.S CARVALHO & CIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 03.062.709/0001-00, vem RATIFICAR a Declaração de Inexigibilidade de Licitação para a referida contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato. Paragominas-PA, 02 de janeiro de 2025. Pablo Alves Gatinho - Secretário Municipal de Educação. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 6/2024-00037. A Secretaria Municipal de Educação de Paragominas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, considerando a natureza comercial deste contrato administrativo que tem por fundamento o que prescreve o Art. 74, inciso V da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, e considerando o que consta no Processo Administrativo 8.587/2024 que trata da contratação do proponente o Sr. PAULO ALVES FARIAS, vem RATIFICAR a Declaração de Inexigibilidade de Licitação para a referida contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato. Paragominas-PA, 02 de janeiro de 2025. PABLO ALVES GATINHO Secretário Municipal de Educação AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024-003-PMVN INEXIGIBILIDADE Nº 6/2024-00040 - A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARAGOMINAS - Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei; CONSIDERANDO o parecer e a manifestação exarada pelo agente de contratação, instituída através da Portaria nº 21/2024, de 13 de maio de 2024, que presidiu os trabalhos da INEXIGIBILIDADE Nº 6/2024-00040, cujo objeto se refere a "Locação de imóvel em alvenaria, do tipo galpão, com área administrativa, destinado ao funcionamento do Departamento de Merenda Escolar da Secretaria Municipal de Educação de Paragominas", e CONSIDERANDO os princípios estabelecidos na Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021, no que se refere à legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, probidade administrativa e eficiência ao procedimento adotado; CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de manter a regular funcionalidade dos serviços da administração pública municipal. resolve: 1. Homologar o resultado da INEXIGIBILIDADE Nº6/2024-00040, realizado pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Paragominas - PA.2. Adjudicar a contratação em nome da empresa R.S CARVALHO & CIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 03.062.709/0001-00, para "Locação de imóvel em alvenaria, do tipo galpão, com área administrativa, destinado ao funcionamento do Departamento de Merenda Escolar da Secretaria Municipal de Educação de Paragominas". O presente instrumento foi publicado nesta data, no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Paragominas e demais órgãos municipais, pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças, de acordo com o art. 86 e seu Parágrafo Único, da Lei Orgânica do Município. Paragominas-PA, 02 de janeiro de 2025. Pablo Alves Gatinho - Secretário Municipal de Ed u c a ç ã o . INEXIGIBILIDADE Nº 6/2024-00043 - A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARAGOMINAS - Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei; CONSIDERANDO o parecer e a manifestação exarada pelo agente de contratação, instituída através da Portaria nº 21/2024, de 13 de maio de 2024, que presidiu os trabalhos da INEXIGIBILIDADE Nº 6/2024-00043, cujo objeto se refere a "Locação do imóvel em alvenaria, para funcionar a sede da Secretaria de Educação, situado na rua Guimaraes Rosa, lotes 25,26 e 26, quadra 07, nº 448, Bairro: Promissão II, com estrutura em alvenaria, contendo um pavimento, dividido em 1 bloco, e possuir 453,94m² de área construída"., e CONSIDERANDO os princípios estabelecidos na Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021, no que se refere à legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, probidade administrativa e eficiência ao procedimento adotado; CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de manter a regular funcionalidade dos serviços da administração pública municipal. resolve: 1. Homologar o resultado da INEXIGIBILIDADE Nº6/2024-00043, realizado pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Paragominas - PA.2. Adjudicar a contratação em nome do proponente Sra. SIBÉRIA HILÁRIO DE FIGUEREDO, para "Locação do imóvel em alvenaria, para funcionar a sede da Secretaria de Educação, situado na rua Guimaraes Rosa, lotes 25,26 e 26, quadra 07, nº 448, Bairro: Promissão II, com estrutura em alvenaria, contendo um pavimento, dividido em 1 bloco, e possuir 453,94m² de área construída". O presente instrumento foi publicado nesta data, no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Paragominas e demais órgãos municipais, pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças, de acordo com o art. 86 e seu Parágrafo Único, da Lei Orgânica do Município. Paragominas-PA, 02 de janeiro de 2025. Pablo Alves Gatinho - Secretário Municipal de Educação. INEXIGIBILIDADE Nº 6/2024-00037 - A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARAGOMINAS - Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei; CONSIDERANDO o parecer e a manifestação exarada pelo agente de contratação, instituída através da Portaria nº 21/2024, de 13 de maio de 2024, que presidiu os trabalhos da INEXIGIBILIDADE Nº 6/2024-00037, cujo objeto se refere a "Locação de um imóvel em alvenaria, tipo galpão, para o funcionamento de deposito de bens patrimoniais, objetivando atender o departamento de patrimônio da secretaria de educação.", e CONSIDERANDO os princípios estabelecidos na Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021, no que se refere à legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, probidade administrativa e eficiência ao procedimento adotado; CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de manter a regular funcionalidade dos serviços da administração pública municipal. resolve: 1. Homologar o resultado da INEXIGIBILIDADE Nº6/2024-00037, realizado pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Paragominas - PA.2. Adjudicar a contratação em nome do proponente Sra. PAULO ALVES FARIAS, para "Locação de um imóvel em alvenaria, tipo galpão, para o funcionamento de deposito de bens patrimoniais, objetivando atender o departamento de patrimônio da secretaria de educação.". O presente instrumento foi publicado nesta data, no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Paragominas e demais órgãos municipais, pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças, de acordo com o art. 86 e seu Parágrafo Único, da Lei Orgânica do Município. Paragominas-PA, 02 de janeiro de 2025. Pablo Alves Gatinho - Secretário Municipal de Educação. PABLO ALVES GATINHO Secretário Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS EXTRATO DE ENCERRAMENTO ORIGEM: CONTRATO nº 20200198 DECORRENTE: PREGAO ELETRONICO Nº 9/2019-006SEMAD CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/SEMSA CONTRATADA: BIATUR AGÊNCIA DE VIAGENS EIRELI. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de natureza continuada dos serviços de agenciamento de viagens, que compreende a reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de bilhetes de passagens aéreas em âmbito nacional, intermunicipais e interestaduais, por meio de atendimento remoto (e-mail e telefone), para atender a Secretaria Municipal de Saúde, no Município de Parauapebas, Estado do Pará. VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 1.177.554,11 (um milhão, cento e setenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e onze centavos). VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 17 de abril de 2020 a 17 de abril de 2021. VALOR DO CONTRATO APÓS 4º TAC: R$ 5.887.770,55 (cinco milhões, oitocentos e oitenta e sete mil, setecentos e setenta reais e cinquenta e cinco centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS 4º TAC: 17 de abril de 2024 a 17 de abril de 2025. DATA DO ENCERRAMENTO: 24/01/2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE BOI EXTRATOS DE CONTRATOS PROCESSO Nº 003/2025. Espécie: Contrato nº 20250002. Inexigibilidade de Licitação n° 001/2025. Partes: Prefeitura Municipal de Peixe-Boi, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.149.158/0001-41 e a Empresa Costa E Vidal Advogados E Associados S/S, inscrita no CNPJ sob o nº 12.121.792/00001-31. Objeto: Contratação de Prestação de Serviços Técnicos Especializados em Assessoria e Consultoria Jurídica em Atendimento às necessidade da Prefeitura Municipal de Peixe-Boi/PA. Valor Total: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais). Vigência: 24/01/2025 a 31/12/2025. Data de Assinatura: 24/01/2025. Fundamento: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei nº 14.133/2021 e nas demais normas vigentes. PROCESSO Nº 004/2025. Espécie: Contrato nº 20250003. Inexigibilidade de Licitação n° 002/2025. Partes: Fundo Municipal de Assistência Social, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.030.247/0001-89 e a Empresa Costa E Vidal Advogados e Associados S/S, inscrita no CNPJ sob o nº 12.121.792/00001-31. Objeto: Contratação de Prestação de Serviços Técnicos Especializados em Assessoria e Consultoria Jurídica em Atendimento às Necessidade da Prefeitura Municipal de Peixe-Boi/Pa. Valor Total: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). Vigência: 24/01/2025 a 31/12/2025. Data de Assinatura: 24/01/2025. Fundamento: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei nº 14.133/2021 e nas demais normas vigentes. PROCESSO Nº 013/2025. Espécie: Contrato nº 20250012. Inexigibilidade de Licitação n° 011/2025. Partes: Prefeitura Municipal de Peixe-Boi, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.149.158/0001-41 e a Empresa R.V.L. Melo e Cia Ltda - Me, Inscrita no CNPJ sob o nº 11.648.352/0001-74. Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Serviços Técnicos de Assessoria e Consultoria Contábil de Natureza Singular na Área de Gestão Pública em atendimento às necessidades da prefeitura Municipal de Peixe-Boi/Pa. Valor Total: R$ 202.000,00 (duzentos e dois mil reais). Vigência: 24/01/2025 a 31/12/2025. Data de Assinatura: 24/01/2025. Fundamento: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei nº 14.133/2021 e nas demais normas vigentes. PROCESSO Nº 014/2025. Espécie: Contrato nº 20250013. Inexigibilidade de Licitação n° 012/2025. Partes: Fundo Municipal de Educação, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.685.087/0001-60 e a Empresa R.V.L. Melo e Cia Ltda - Me, inscrita no CNPJ sob o nº 11.648.352/0001-74. Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Serviços Técnicos de Assessoria e Consultoria Contábil de Natureza Singular na Área de Gestão Pública em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Peixe-Boi/Pa. Valor Total: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). Vigência: 24/01/2025 a 31/12/2025. Data de Assinatura: 24/01/2025. Fundamento: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei nº 14.133/2021 e nas demais normas vigentes. PROCESSO Nº 015/2025. ESPÉCIE: Contrato nº 20250014. Inexigibilidade de Licitação n° 013/2025. Partes: Fundo Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.920.272/0001-26 e a Empresa R.V.L. Melo e Cia Ltda - Me, inscrita no CNPJ sob o nº 11.648.352/0001-74. Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Serviços Técnicos de Assessoria e Consultoria Contábil de Natureza Singular na Área de Gestão Pública em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Peixe-Boi/Pa. Valor Total: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). Vigência: 24/01/2025 a 31/12/2025. Data de Assinatura: 24/01/2025. Fundamento: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei nº 14.133/2021 e nas demais normas vigentes. PROCESSO Nº 016/2025. Espécie: Contrato nº 20250015. Inexigibilidade de Licitação n° 014/2025. Partes: Fundo Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.920.272/0001-26 e a Empresa R.V.L. Melo e Cia Ltda - Me, inscrita no CNPJ sob o nº 11.648.352/0001-74. Objeto: Contratação de Empresa Especializada Em Serviços Técnicos de Assessoria e Consultoria Contábil de Natureza Singular na Área de Gestão Pública em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Peixe-Boi/Pa. Valor Total: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). Vigência: 24/01/2025 a 31/12/2025. Data de Assinatura: 24/01/2025. Fundamento: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei nº 14.133/2021 e nas demais normas vigentes. PROCESSO Nº 017/2025. Espécie: Contrato nº 20250016. Inexigibilidade de Licitação n° 015/2025. Partes: Fundo Municipal de Meio Ambiente, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.960.048/0001-26 e a Empresa R.V.L. Melo e Cia Ltda - Me, inscrita no CNPJ sob o nº 11.648.352/0001-74. Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Serviços Técnicos de Assessoria e Consultoria Contábil de Natureza Singular na Área de Gestão Pública em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Peixe-Boi/Pa. Valor Total: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). Vigência: 24/01/2025 a 31/12/2025. Data de Assinatura: 24/01/2025. Fundamento: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei nº 14.133/2021 e nas demais normas vigentes. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO ARARI AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 9/2024-006 - REPUBLICAÇÃO TIPO MENOR PREÇO OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EM LOCAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÁXI AÉREO PARA TRANSPORTE DE SERVIDORES, AUTORIDADES, PRESTADORES DE SERVIÇOS, PACIENTES , PASSAGEIROS EM GERAL E MERCADORIAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE TODA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO ARARI E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. A Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Arari vem tornar público para conhecimento de todos que o certame acima especificado, cuja sessão de habilitação e abertura de propostas ocorreu em 06 de janeiro de 2025, às 14h00min, foi declarado FRACASSADO, pois a única empresa interessada não foi habilitada. Santa Cruz do Arari, 23 de janeiro de 2025. ADRIANE OLIVEIRA DOS SANTOS Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO N° 2024.07.23.01 - PMSIP. Aquisição de material de consumo de equipamentos de proteção individuais e insumos, visando atender a recomposição de estoque do almoxarifado central, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Izabel do Pará; CONTRATADA: NZ EQIPAMENTOS HOSPITALARES, inscrita no CNPJ n° 44.194.940/0001-34, valor do contrato R$ 482.161,85(quatrocentos e oitenta e dois mil, cento e sessenta e um reais e oitenta e cinco centavos), Vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, ou seja, de 23/07/2024 a 23/07/2025; Data de assinatura do contrato: 23 de julho de 2024. Salvio Carlos Freire da Silva - Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 2023.04.03.03. Celebrado pela Prefeitura Municipal de Santa Izabel do Pará e pela empresa DINASTIA VIAGENS E TURISMO LTDA EPP, inscrita no CNPJ N° 15.741.481/0001-63, resolvem celebrar o 2° Termo Aditivo de ACRÉSCIMO DE 25% ao quantitativo do CONTRATO N.º 2023.04.03.03; o valor acrescido corresponde a R$ 140.000,80 (cento e quarenta mil reais e oitenta centavos) ao contrato originário. Data de assinatura: 11 de outubro 2024. Prefeitura Municipal de Santa Izabel do Pará.