DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012800213 213 Nº 19, terça-feira, 28 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025-SRP Processo n° 012109/2024 - SMSA O Município de Boa Vista-RR, através da Agente de contratação designada pelo Decreto n.º 0455/P-2023, publicado no DOM Nº 5830 de 22/03/2023, comunica a quem interessar que após análise do pedido de Impugnação ao Edital, interposta pela empresa DGC COMÉRCIO E SERVIÇOS, fulcrado na resposta da Secretaria Municipal de Saúde - SMSA, julga IMPROCEDENTE o pedido do objeto da Impugnação. A decisão na íntegra encontra-se acostada aos autos e no sistema compras.gov a disposição dos interessados. Na oportunidade, informamos que a data da referida licitação permanece inalterada. JOANA DÁRC RABELO Agente de contratação/Pregoeira Substituta PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 1 /2025/SEMSA/PMC PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 003/2024- DLC/PMC PROCESSO Nº 002/2025- SEMSA/PMC OBJETO DA LICITAÇÃO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO E DEMAIS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ/RR. CONTRATADA: PHIVE EMPREENDIMENTOS LTDA Inscrita no CNPJ sob o nº 40.934.288/0001-96 FUNDAMENTO LEGAL: Em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. VIGÊNCIA: 01(um) ano. O valor total da contratação é de R$ 348.960,30 (trezentos e quarenta e oito mil, novecentos e sessenta reais e trinta centavos). Data da assinatura do contrato: 20 de janeiro de 2025. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO CONCORRÊNCIA Nº 16/2024/DLC/PMC/RR CONVOCAÇÃO PARA CONTINUIDADE DA SESSÃO PÚBLICA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 40/2024/SINFRA/PMC OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE TREINAMENTO ESPORTIVO, MUNICIPIO DE CANTÁ-RR, CONVÊNIO Nº 46/2024- ESTADO DE RORAIMA/SEINF/MUNICIPIO DE CANTÁ. O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Cantá/RR, convoca as empresas participantes do processo em epígrafe e demais interessados, para a continuidade da Sessão Pública do certame licitatório supracitado, conforme informado na sessão anterior. Comunicamos que a continuidade do certame está agendada para ocorrer no próximo dia 30 de janeiro de 2025 (quinta-feira), às 9:00h (horário local), na sala de reuniões do Departamento de Licitações e Contratação, situada na rua Francisco Alves Gondim, s/ n°, bairro Antônio Chagas Pinto, Cantá/RR - CEP: 69.390-000. Todos os interessados estão desde já convocados. Cantá/RR, 27 de janeiro de 2025. BRUNNO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA Agente de Contratação- DLC/PMC PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 1/2025 A prefeitura Municipal de Iracema-RR, através da Pregoeira, comunica as empresas que participaram, processo nº 002/2025 PREGÃO PRESENCIAL SRP nº 001/2025 cujo objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR COM A FINALIDADE DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE IRACEMA/RR, a REABERTURA DA SESSÃO será dia 29/01/2025 as 09h:00min na sala da comissão permanente de licitação localizada na rua Isidoro Rodrigues S/N Centro Iracema-RR. Iracema-RR, 27 de Janeiro de 2025 BETINA SILVA E SILVA Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 18/2024 A Prefeitura Municipal de Iracema/RR, por intermédio da CPL, atendendo a Lei e Licitações no. 14.133/21, comunica aos interessados que a empresa: JCD CAMPOS LTDA CNPJ:09.169.363/0001-20, foram a vencedoras do CONCORRENCIA PUBLICA nº 018/2024 processo nº 107/2024, cujo objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE IRACEMA-RR. Iracema - RR, 2 de Janeiro de 2025 FRANCISCO EDINALDO BARROSO DE SOUZA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 12/2024 PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 069/2024- SEMGEP/PMR CONTRANTE: Prefeitura Municipal de Rorainópolis (RR), inscrita sobre nº CNPJ 01.613.031/0001-80, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde de Rorainópolis (RR), sediada Av. Dra. Yandara, 2698, Gentil Carneiro Brito. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E MATERIAL DE LIMPEZA PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS (RR), para atender a Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento. CONTRATADAS: R.Z EMPREENDIMENTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.966.088/0001-76, sediado(a) Rua Galo de Campina, ,651 - Bairro Park Amazonia, CEP: 69.373-000 - Rorainópolis (RR), vencedora do lote 01 no valor global de R$ 1.171.000,00 (Um Milhão, Cento e Setenta e Um Mil Reais); vencedora do lote 02 no valor global de R$ 1.260.000,00 (Um Milhão Duzentos e Sessenta Mil Reais); vencedora do lote 04 no valor global de R$ 448.000,00 (Quatrocentos e Quarenta e Oito Mil Reais); vencedora do lote 05 no valor global de R$ 700.240,00 (Setecentos Mil, Duzentos e Quarenta Reais); vencedora do lote 06 no valor global de R$ 660.000,00 (Seiscentos E Sessenta Mil Reais); vencedora do lote 012 no valor global de R$ 260.000,00 (Duzentos e Sessenta Mil Reais); vencedora do lote 014 no valor global de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais); vencedora do lote 015 no valor global de R$ 111.000,00 (Cento e onze mil reais); vencedora do lote 016 no valor global de R$ 265.000,00 (Duzentos e sessenta e cinco mil reais); e vencedora do lote 018 no valor global de R$ 330.000,00 (Trezentos e trinta mil reais); R.S EMPREENDIMENTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.477.612/0001-33, sediado(a) Rua das Orquideas, 656 - Bairro Pricumã, CEP: 69.309-590 - Boa vista (RR), vencedora do lote 03 no valor global de R$ 340.000,00 (Trezentos e Quarenta Mil Reais); vencedora do lote 07 no valor global de R$ 140.000,00 (Cento e Quarenta Mil Reais); COTINGO CONSTRUÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 16.894265/0001-10, sediado(a) Rua Coronel Mota, 676 - Bairro Centro, CEP: 69.301-120 - Boa Vista (RR), vencedora do lote 08 no valor global de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais); G. MENEZES DA SILVA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 41.796.556/0001-13, sediado(a) Rua Peixes, 114 - Bairro Distrito, Cidade Satélite, CEP: 69.317-532 - Boa Vista (RR), vencedora do lote 09 no valor global de R$ 76.750,00 (Setenta e seis mil, setecentos e cinquenta reais); vencedora do lote 011 no valor global de R$ 86.570,00 (Oitenta e seis mil, quinhentos e setenta reais); vencedora do lote 013 no valor global de R$ 228.216,00 (Duzentos e vinte e oito mil, duzentos e dezesseis reais); OLIVEIRA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.828.322/0001-05, sediado(a) Rua Raimundo Penafort, 160/Sala 01- Bairro Buritis, CEP: 69.309-165 - Boa Vista (RR), vencedora do lote 010 no valor global de R$ 279.600,00 (Duzentos e setenta e nove mil e seiscentos reais); JTM MEDEIROS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.404.384/0001-24, sediado(a) Av. São Sebastião, 2246 - Bairro Tancredo Neves, CEP: 69.313-495 - Boa Vista (RR), vencedora do lote 017 no valor global de R$ 272.650,00 (Duzentos e setenta e dois mil, seiscentos e cinquenta reais). EXTRATO DE CONTRATO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 13/2024 PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 072/2024- SEMED/PMR CONTRANTE: Prefeitura Municipal de Rorainópolis (RR), inscrita sobre nº CNPJ 01.613.031/0001-80, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde de Rorainópolis (RR), sediada Av. Dra. Yandara, 2698, Gentil Carneiro Brito. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDIMENTO À DEMANDA DA MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE RORAINÓPOLIS (RR). CONTRATADAS: JAUAPERI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.051.760/0001-11, com sediado(a) Avenida Doutora Yandara, 3450 - Bairro Centro, CEP: 69.373-000 - Rorainópolis-RR, - vencedora do Lote 001 no valor global de R$ 3.197.499,83 (três milhões cento e noventa e sete mil quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta e três centavos); vencedora do Lote 002 no valor global de R$ 4.679.999,94 (quatro milhões seiscentos e setenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos). AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 14/2024/SLR/PMR PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 075/2024- SEMED/PMR O PREFEITO MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS, ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor, especialmente a Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, e considerando os elementos que instruem o processo licitatório, resolve ADJUDICAR E HOMOLOGAR o objeto do Pregão Presencial SRP nº 014/2024, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇ ÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR COM A FINALIDADE DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE RORAINÓPOLIS (RR), para atender a Secretaria Municipal de Educação. As empresas vencedoras e os respectivos lotes são: K.A. SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, CNPJ: 08.677.404/0001-26, vencedora dos Lote 001 e Lote 002, no valor global de R$ 7.897.752,00 (Sete Milhões, Oitocentos e Noventa e Sete Mil, Setecentos e Cinquenta e Dois Reais); NEL COLAÇÃO E TURISMO LTDA, CNPJ: 08.575.062/0001-33, vencedora do Lote 003 no valor global de R$ 988.039,00 (Novecentos e Oitenta e Oito Mil, e Trinta e Nove Reais). Rorainópolis (RR), 27 de janeiro de 2025. ALESSANDRO DALTRO SOUSA Prefeito AVISO DE ADESÃO À REGISTRO DE PREÇOS Nº 22/2024 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 72/2023 - SRP ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 022/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2024 CONTRATAÇAO REFERENTE a ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, referente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 072/2023 - SRP, para REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2024-SRP, realizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT/AM, inscrito no CNPJ nº 04.243.978/0001-35, com sede na Rua Frei Ludovico, nº 750 - CEP: 69.630-000 - Centro - Manaus (AM). OBJETO: Eventual Aquisição de Medicamentos Hospitalar e Químicos Cirúrgicos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Rorainópolis (RR). O PREFEITO MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS-RR, no uso de suas atribuições legais que lhes conferem, resolve RATIFICAR a decisão de ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 022/2024, referente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 072/2023 - SRP, proferida nos autos do Processo acima citado, para contratação da empresa SANTA MONICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, inscrita no C.N.P.J. nº 07.292.903/0001-32, com sede na Av. Tancredo Neves, nº 570, Parque 10 de Novembro - CEP: 69.054-040 - Manaus/AM, em conformidade com a legislação em vigor. Valor total: R$ 1.842.482,26 (Um milhão, oitocentos e quarenta e dois mil quatrocentos e oitenta e dois reais e vinte e seis centavos). Rorainópolis (RR), 27 de janeiro de 2025 ALESSANDRO DALTRO SOUSA Prefeito ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO DE PIÇARRAS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024 - FMS PROCESSO LICITATÓRIO Nº 23/2024 - FMS O Município de Balneário Piçarras, por meio do fundo municipal de saúde, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 616/2023, torna público termo de homologação e adjudicação, para futura aquisição de mobiliário e instrumentos clínicos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Balneário Piçarras, por meio do sistema de registro de preços, conforme condições estabelecidas no edital e seus anexos. Valor total de homologação: R$ 657.522,80 (seiscentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e vinte e dois reais e oitenta centavos). Adjudicatárias: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA- CNPJ 00.331.788/0050-05; ALF COM. DE ELETRODOMESTICOS LTDA - CNPJ 12.581.380/0001- 84; ALTERMED MAT. MED. HOSPITALAR LTDA- CNPJ 00.802.002/0001-02 , ANA JULIA MARTINS FALEIROS DE ANDRADE LTDA- CNPJ 40.649.293/0001-57; DELLAMED S.A- CNPJ 11.666.105/0003-62, FISIOLIFE SOL. MEDICAS E HOSP. LTDA - CNPJ 51.097.433/0001-48, GIGANTE RECEN NASCIDO LTDA - CNPJ 62.413.869/0001-15, JS COM. E SERVIÇO LTDA - CNPJ 12.820.547/0001-12, M CARREGA COM. E PROD. HOSPITALARES - CNPJ 32.593.430/0001-50, MASTERMEDIC DIST. LTDA - CNPJ 39.840.107/0001-83, MCL COM. E IMP. DE PROD. HOSP. LTDA - CNPJ 44.572.364/0001-11; MEDEFE PROD. MEDICOS HOSPIT. LTDA - CNPJ 25.463.374/0001- 74, METROMED COM. E MAT. MED. HOSP. LTDA - CNPJ 83.157.032/0001-22; ORTHO PAUHER IND. COM. E DISTR. LTDA- CNPJ 01.123.973/0001-80; RC MOVEIS E EQUIP HOSP. LTDA- CNPJ 02.377.937/0001-06; RGN INSTR. E EQUIP. MEDICOS LTDA- CNPJ 22.654.814/0001-82; SETEFARMA IND, COM. IMP. E EXP. DE PROD. PARA SAUDE LTDA; CNPJ 47.094.421/0001-92; SUPORTH CIR.- PONTA GROSSA LTDA CNPJ 47.999.914/001-71; YNEMED PROD. MED. E HOSP. LTDA CNPJ 51.740.794/0001-60 - Registrado no TCE com a chave: 444D6C02B67A35F0A2D621B5EE9CEDB468485A0B. Balneário Piçarras (SC), 27 de janeiro de 2025. TIAGO MACIEL BALTT Prefeito