DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 10 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): WILDERSON BOTTO 1 - Processo nº: 14120.000049/2010-91 - Recorrente: AGROPECUARIA MIMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 14120.000050/2010-15 - Recorrente: AGROPECUARIA MIMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 14120.000051/2010-60 - Recorrente: AGROPECUARIA MIMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 14120.000052/2010-12 - Recorrente: AGROPECUARIA MIMOSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10314.722914/2017-00 - Recorrente: AGROPECUARIA SCHIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 16095.720320/2011-79 - Recorrente: CAMPEL CALDEIRARIA E MECANICA PESADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 16095.720321/2011-13 - Recorrente: CAMPEL CALDEIRARIA E MECANICA PESADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10940.001637/2010-37 - Recorrente: CASTROLANDA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 12571.720026/2014-96 - Recorrente: CASTROLANDA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 18471.001374/2006-65 - Recorrente: HANIBAL CEZAR DE CARVALHO E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 14098.720034/2014-09 - Recorrente: RUMO MALHA NORTE S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 37183.005977/2006-26 - Recorrente: SENGE SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 37183.005978/2006-71 - Recorrente: SENGE SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 37183.005979/2006-15 - Recorrente: SENGE SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO Presidente da 1ª Turma Extraordinária 2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: 11 a 13/02/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 08h:30min do dia 11/02/2025 e fim às 23h59min do dia 13/02/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 11 de Fevereiro de 2025, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA 1 - Processo nº: 11634.720079/2012-09 - Recorrente: ADILSON JUAREZ SALA JAHN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11634.720080/2012-25 - Recorrente: ADILSON JUAREZ SALA JAHN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11634.720400/2012-47 - Recorrente: ADRIANO YASSUO ARIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10508.000454/2011-94 - Recorrente: AFONSO FERREIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 12571.720098/2013-52 - Recorrente: ELITON LUIS DE SANTA CLARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10970.720143/2012-60 - Recorrente: JOSE JACINTO DE BRITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11634.000775/2010-25 - Recorrente: PAULO BUENO DE LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11634.000776/2010-70 - Recorrente: PAULO BUENO DE LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11634.000777/2010-14 - Recorrente: PAULO BUENO DE LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11634.000778/2010-69 - Recorrente: PAULO BUENO DE LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 11 - Processo nº: 13890.000341/2010-20 - Recorrente: ANGELA MARIA SARTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 18186.726084/2019-68 - Recorrente: ENILAIS TRINDADE MALATESTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10768.720415/2022-07 - Recorrente: FATIMA OLIVEIRA DA CONCEICAO DOS SANTOS PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 15746.720689/2023-41 - Recorrente: FRANCISCO FLORA NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13074.772918/2022-56 - Recorrente: GIOVANNI BATTISTA MARIO ALDO STRIXINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11000.746408/2023-42 - Recorrente: JAIR KRUMMENAUER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13811.723812/2014-38 - Recorrente: JOSE PAULO LEMOS DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 12154.722027/2023-87 - Recorrente: JUNIA ROSA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 19613.750856/2022-63 - Recorrente: JUVENAL BORGES DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10980.722889/2014-51 - Recorrente: LEANDRO BOHRER OPPITZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 11610.720748/2020-12 - Recorrente: LUCIMAR FONTANA RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 18186.725887/2019-03 - Recorrente: MARCIA FREITAS DE PAULA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 13433.722298/2019-82 - Recorrente: MARCOS AURELIO DE LIMA AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 19555.734467/2022-22 - Recorrente: MARIO DE PAULA GUIMARAES GORDILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 11060.724504/2023-25 - Recorrente: NEDIO ROQUE CHIESA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 13074.761033/2022-21 - Recorrente: NORIVAL THIMOTEO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 17095.720496/2022-46 - Recorrente: PEDRO CHAVES DOS SANTOS FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 15463.720083/2020-39 - Recorrente: RICARDO MIRANDA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA 29 - Processo nº: 16327.721078/2014-22 - Recorrente: BRADESCO SEGUROS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10340.720260/2020-50 - Recorrente: SEGULA DO BRASIL ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10980.720082/2019-98 - Recorrente: SEGULA DO BRASIL ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL. MARCELO DE SOUSA SATELES Presidente da 2ª Turma Extraordinária 3ª SEÇÃO 1ª CÂMARA TURMA - PRIMEIRA TURMA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DA TERCEIRA SEÇÃO PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: 11 a 13/02/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .3 .13603.722734/2014-18 .4 a 6 . .10 .12448.913703/2021-62 .11 a 11 . .12 .12448.910032/2021-88 .13 a 13 . .17 .10880.953340/2018-68 .18 a 20 . .23 .10880.938832/2013-19 .24 a 26 DIA 11 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 1 - Processo nº: 15746.720760/2023-95 - Recorrente: AMCOR RIGID PACKAGING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13811.720618/2017-43 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 3 - Processo nº: 13603.722734/2014-18 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 4 - Processo nº: 13603.720305/2015-89 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13603.722481/2014-74 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13603.722483/2014-63 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 7 - Processo nº: 10580.733657/2012-79 - Recorrente: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 8 - Processo nº: 10340.720335/2022-64 - Recorrente: HAVAN S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10340.720664/2023-96 - Recorrente: HAVAN S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 10 - Processo nº: 12448.913703/2021-62 - Recorrente: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 11 - Processo nº: 12448.913702/2021-18 - Recorrente: AMERICANAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 12 - Processo nº: 12448.910032/2021-88 - Recorrente: AMERICANAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL