DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº: 19679.720935/2018-07 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 19679.720936/2018-43 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 21 - Processo nº: 10880.958345/2018-87 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10880.958344/2018-32 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 23 - Processo nº: 10880.938832/2013-19 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 24 - Processo nº: 10880.938834/2013-16 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10880.938835/2013-52 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10880.938837/2013-41 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 27 - Processo nº: 10880.938833/2013-63 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10880.938836/2013-05 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 29 - Processo nº: 10840.722712/2020-05 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10880.978948/2019-86 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 19515.720834/2018-09 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 32 - Processo nº: 19679.721047/2019-84 - Recorrente: SEARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 19679.721048/2019-29 - Recorrente: SEARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 19679.721050/2019-06 - Recorrente: SEARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 19679.721392/2018-37 - Recorrente: SEARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 16692.721016/2017-03 - Recorrente: SEARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 19679.721049/2019-73 - Recorrente: SEARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 19679.721051/2019-42 - Recorrente: SEARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 39 - Processo nº: 16692.721019/2017-39 - Recorrente: SEARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 16692.721018/2017-94 - Recorrente: SEARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 16692.721017/2017-40 - Recorrente: SEARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 16692.721015/2017-51 - Recorrente: SEARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 43 - Processo nº: 10340.721003/2022-05 - Recorrentes: NIPPONFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA e FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 44 - Processo nº: 10865.723628/2019-89 - Recorrente: MASTRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 45 - Processo nº: 10380.729645/2020-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SERVNAC SEGURANCA LTDA Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 46 - Processo nº: 10480.724909/2020-15 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 13603.903513/2018-64 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 13603.903515/2018-53 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 13603.903514/2018-17 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 13 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 50 - Processo nº: 11516.720494/2019-77 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10983.910065/2018-30 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10983.910064/2018-95 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 13 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 53 - Processo nº: 11020.723638/2017-57 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DUROLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE FRICCAO LTDA Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 54 - Processo nº: 15746.720067/2023-12 - Recorrente: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO Presidente da 1ª Turma Ordinária TURMA - SEGUNDA TURMA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DA TERCEIRA SEÇÃO PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: 11 a 13/02/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .6 .10435.721184/2016-64 .7 a 11 . .13 .10435.901331/2020-64 .14 a 15 . .16 .10435.901326/2020-51 .17 a 20 . .30 .10650.900232/2013-91 .31 a 32 DIA 11 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL 1 - Processo nº: 10469.720405/2010-02 - Recorrente: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10469.720406/2010-49 - Recorrente: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10469.720409/2010-82 - Recorrente: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10469.720410/2010-15 - Recorrente: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 5 - Processo nº: 16327.720437/2019-39 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 6 - Processo nº: 10435.721184/2016-64 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ACUMULADORES MOURA S A Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 7 - Processo nº: 10435.721185/2016-17 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ACUMULADORES MOURA S A 8 - Processo nº: 10435.721186/2016-53 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ACUMULADORES MOURA S A 9 - Processo nº: 10435.721187/2016-06 - Recorrentes: ACUMULADORES MOURA S A e FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10435.721188/2016-42 - Recorrentes: ACUMULADORES MOURA S A e FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10435.721192/2016-19 - Recorrentes: ACUMULADORES MOURA S A e FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 12 - Processo nº: 10435.721552/2016-74 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10435.901331/2020-64 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 14 - Processo nº: 10435.901332/2020-17 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11282.720050/2020-66 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 16 - Processo nº: 10435.901326/2020-51 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 17 - Processo nº: 10435.901327/2020-04 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10435.901328/2020-41 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10435.901329/2020-95 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10435.901330/2020-10 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 21 - Processo nº: 16004.720037/2020-18 - Recorrente: USINA CAROLO S/A- ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 18088.720118/2019-19 - Recorrente: USINA CAROLO S/A- ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 23 - Processo nº: 10283.901370/2020-42 - Recorrente: PETROLEO SABBA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10283.901644/2018-89 - Recorrente: PETROLEO SABBA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL 25 - Processo nº: 10680.922390/2020-74 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 12154.722048/2020-50 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 27 - Processo nº: 17227.720033/2020-70 - Recorrente: QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL