DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10680.907845/2017-26 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10680.907846/2017-71 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10680.907847/2017-15 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10680.912126/2012-12 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 13 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 38 - Processo nº: 15746.720431/2022-63 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 39 - Processo nº: 10882.724192/2020-71 - Recorrente: METHA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL PEDRO SOUSA BISPO Presidente da 2ª Turma Ordinária 2ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: 11 a 13/02/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; DIA 11 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR 1 - Processo nº: 10970.720112/2018-02 - Recorrentes: TEMPO SERVICOS LTDA. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 2 - Processo nº: 10283.720080/2021-81 - Recorrentes: DENSO INDUSTRIAL DA AMAZONIA LTDA e FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 3 - Processo nº: 18088.720001/2018-54 - Recorrente: EBEG EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 15746.721417/2021-04 - Recorrente: EBEG EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 5 - Processo nº: 17095.720120/2020-70 - Recorrente: ELETROMAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 17095.720119/2020-45 - Recorrente: ELETROMAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 7 - Processo nº: 10880.726203/2011-86 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e G & S IMAGENS DO BRASIL LTDA. DIA 12 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 8 - Processo nº: 11516.720752/2012-49 - Recorrentes: BRF S.A. e FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10183.905472/2011-74 - Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10183.905474/2011-63 - Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10183.905477/2011-05 - Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10183.905475/2011-16 - Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10183.905476/2011-52 - Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10183.905479/2011-96 - Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FABIANA FRANCISCO 15 - Processo nº: 11516.722283/2016-26 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10983.903444/2013-69 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11516.722281/2016-37 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10983.906656/2014-89 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 13 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 19 - Processo nº: 17830.729739/2021-60 - Recorrentes: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA e FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10980.909583/2021-36 - Recorrente: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10980.909594/2021-16 - Recorrente: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10980.909589/2021-11 - Recorrente: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10980.909593/2021-71 - Recorrente: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10980.909591/2021-82 - Recorrente: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10980.909584/2021-81 - Recorrente: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10980.909588/2021-69 - Recorrente: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10980.909590/2021-38 - Recorrente: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10980.909592/2021-27 - Recorrente: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10980.909587/2021-14 - Recorrente: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10980.909586/2021-70 - Recorrente: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10980.909585/2021-25 - Recorrente: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 13 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FABIANA FRANCISCO 32 - Processo nº: 11762.720012/2013-81 - Recorrente: SEGURA RIO COMERCIO DE FERRAMENTAS E MÁQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL HELCIO LAFETA REIS Presidente da 1ª Turma Ordinária TURMA - SEGUNDA TURMA ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DA TERCEIRA SEÇÃO PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: 11 a 13/02/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .8 .16682.905906/2012-72 .9 a 10 . .11 .16682.905943/2012-81 .12 a 22 . .23 .16682.905948/2012-11 .24 a 26 . .44 .15892.720007/2018-59 .45 a 55 DIA 11 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 1 - Processo nº: 15746.721395/2021-74 - Recorrentes: OFFICER S. A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE TECNOLOGIA e FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 12448.910034/2021-77 - Recorrente: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 12448.910035/2021-11 - Recorrente: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 12448.910036/2021-66 - Recorrente: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 17227.722652/2022-61 - Recorrente: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 6 - Processo nº: 15374.724335/2009-92 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 7 - Processo nº: 16682.720857/2022-71 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 16682.905906/2012-72 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 9 - Processo nº: 16682.905918/2012-05 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 16682.905919/2012-41 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 11 - Processo nº: 16682.905943/2012-81 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 12 - Processo nº: 16682.905913/2012-74 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 16682.905916/2012-16 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL