DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA 39 - Processo nº: 10976.720069/2017-36 - Recorrente: MASSA FALIDA DE BELO HORIZONTE REFRIGERANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 13 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 40 - Processo nº: 13820.720202/2019-88 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 41 - Processo nº: 17227.720427/2020-28 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 42 - Processo nº: 10380.732918/2019-66 - Recorrente: FUTURA SERVICOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10380.732919/2019-19 - Recorrente: FUTURA SERVICOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 13 de Fevereiro de 2025, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 44 - Processo nº: 15892.720007/2018-59 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 45 - Processo nº: 11080.730574/2017-36 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 11080.730585/2017-16 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 11080.730600/2017-26 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 11080.730613/2017-03 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 11080.730644/2017-56 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 11080.730652/2017-01 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 11080.730679/2017-95 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 11080.730727/2017-45 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 11080.730780/2017-46 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 11080.731066/2017-75 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 11080.731892/2017-14 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE Presidente da 2ª Turma Ordinária 3ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: 11 a 13/02/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .4 .10314.720046/2020-11 .5 a 6 . .14 .10580.721621/2017-57 .15 a 15 . .17 .13971.721596/2019-68 .18 a 18 . .25 .16682.720149/2019-35 .26 a 34 DIA 11 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO 1 - Processo nº: 11274.720557/2021-08 - Recorrente: ADSERV EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 2 - Processo nº: 10340.720654/2023-51 - Recorrente: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): BRUNO MINORU TAKII 3 - Processo nº: 16682.720156/2019-37 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): BRUNO MINORU TAKII 4 - Processo nº: 10314.720046/2020-11 - Recorrente: DTC TRADING EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 5 - Processo nº: 10314.720047/2020-65 - Recorrente: DTC TRADING EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10314.720388/2020-31 - Recorrente: DTC TRADING EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): BRUNO MINORU TAKII 7 - Processo nº: 10314.720007/2020-13 - Recorrente: DTC TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10314.720008/2020-68 - Recorrente: DTC TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO 9 - Processo nº: 10314.720008/2019-24 - Recorrente: POLIPRINT INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10314.720353/2019-68 - Recorrentes: POLIPRINT INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA e FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO 11 - Processo nº: 16327.721157/2020-81 - Recorrente: BANCO ALVORADA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO 12 - Processo nº: 16327.721239/2019-92 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 16327.720214/2020-13 - Recorrente: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 14 - Processo nº: 10580.721621/2017-57 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SUZANO S.A. Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 15 - Processo nº: 10580.721681/2017-70 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SUZANO S.A. DIA 12 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO 16 - Processo nº: 13971.723883/2018-21 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13971.721596/2019-68 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 18 - Processo nº: 13971.721594/2019-79 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO 19 - Processo nº: 15746.722048/2023-21 - Recorrente: CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO 20 - Processo nº: 11052.720043/2016-91 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 12448.721529/2019-17 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO 22 - Processo nº: 16539.720004/2023-74 - Embargante: GRAN PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 13 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 23 - Processo nº: 12142.000185/2008-82 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A e FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO 24 - Processo nº: 15758.720001/2021-21 - Recorrentes: NS2.COM INTERNET S.A. e FAZENDA NACIONAL