DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .6 .10425.721759/2016-68 .7 a 10 . .15 .10640.720967/2011-91 .16 a 19 DIA 11 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 1 - Processo nº: 15746.720342/2022-17 - Recorrente: ACUCAREIRA VIRGOLINO DE OLIVEIRA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 2 - Processo nº: 10830.005675/2009-72 - Recorrente: AGIS EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS 3 - Processo nº: 11610.004254/2007-10 - Recorrente: BANDEIRANTE ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11610.004253/2007-75 - Recorrente: BANDEIRANTE ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 5 - Processo nº: 10980.732734/2019-37 - Recorrente: BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 6 - Processo nº: 10425.721759/2016-68 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COMERCIO E REBENEFICIAMENTO DE CEREAIS MERCOSUL LTDA Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 7 - Processo nº: 10611.720273/2012-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: KIDDE BRASIL LTDA. 8 - Processo nº: 10880.736263/2020-06 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TRANSPORTADORA ESPECIALISTA LTDA 9 - Processo nº: 12266.720250/2015-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A 10 - Processo nº: 13864.720063/2020-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PROL ALIMENTACAO LTDA. DIA 12 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 11 - Processo nº: 17227.720595/2021-02 - Recorrentes: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS 12 - Processo nº: 10314.012203/2007-43 - Embargante: DYSTAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 13 - Processo nº: 11829.720063/2017-15 - Recorrente: JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS 14 - Processo nº: 10880.941646/2012-86 - Recorrente: JBS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 15 - Processo nº: 10640.720967/2011-91 - Recorrente: LSM BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 16 - Processo nº: 10640.721002/2011-15 - Recorrente: LSM BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10640.721023/2011-31 - Recorrente: LSM BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10640.721190/2011-81 - Recorrente: LSM BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10640.721196/2011-59 - Recorrente: LSM BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 20 - Processo nº: 15746.720033/2020-85 - Recorrente: MAXLOG IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS 21 - Processo nº: 12585.000406/2010-28 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 12585.000404/2010-39 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 12585.000405/2010-83 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 13 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 24 - Processo nº: 10920.900271/2013-61 - Recorrente: MOVEIS RUDNICK S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 15746.722032/2021-56 - Recorrente: MYRALIS INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 15746.722031/2021-10 - Recorrente: MYRALIS INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 27 - Processo nº: 11234.720130/2020-97 - Recorrente: TBM - TEXTIL BEZERRA DE MENEZES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 13 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 28 - Processo nº: 19515.720746/2018-07 - Recorrente: TECADI ARMAZENS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS 29 - Processo nº: 15374.963912/2009-60 - Embargante: UNIVERSAL MUSIC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 15374.963922/2009-03 - Embargante: UNIVERSAL MUSIC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL LAZARO ANTÔNIO SOUZA SOARES Presidente da 2ª Turma Ordinária 4ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: 11 a 13/02/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .1 .10865.000097/2009-81 .2 a 20 . .38 .11080.730901/2018-31 .39 a 59 . .60 .16682.720732/2013-51 .61 a 63 . .87 .10880.941553/2012-51 .88 a 98 . .124 .16682.900799/2020-04 .125 a 147 DIA 11 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 1 - Processo nº: 10865.000097/2009-81 - Recorrente: COSTA CAFE COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 2 - Processo nº: 10865.000088/2009-90 - Recorrente: COSTA CAFE COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10865.000089/2009-34 - Recorrente: COSTA CAFE COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10865.000090/2009-69 - Recorrente: COSTA CAFE COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10865.000091/2009-11 - Recorrente: COSTA CAFE COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10865.000092/2009-58 - Recorrente: COSTA CAFE COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10865.000093/2009-01 - Recorrente: COSTA CAFE COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10865.000094/2009-47 - Recorrente: COSTA CAFE COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL