DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº: 10314.720635/2021-80 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS 109 - Processo nº: 10855.908561/2018-99 - Recorrente: SOROCABA REFRESCOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA 110 - Processo nº: 10768.720232/2007-44 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 111 - Processo nº: 10675.002414/2001-83 - Recorrente: XINGULEDER COUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 112 - Processo nº: 13982.720580/2016-66 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 113 - Processo nº: 13982.720526/2015-30 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 114 - Processo nº: 13982.720529/2015-73 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 115 - Processo nº: 13982.720579/2016-31 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 116 - Processo nº: 13982.720527/2015-84 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 117 - Processo nº: 13982.720528/2015-29 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 118 - Processo nº: 13982.720527/2014-01 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 119 - Processo nº: 13982.720295/2015-64 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 120 - Processo nº: 13982.720525/2014-12 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS 121 - Processo nº: 11020.002834/2006-31 - Embargante: INDUSTRIA DE MOVEIS RIZZON LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 122 - Processo nº: 10909.722409/2013-33 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e FAZENDA N AC I O N A L 123 - Processo nº: 10907.722521/2013-94 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA 124 - Processo nº: 16682.900799/2020-04 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 125 - Processo nº: 16682.900780/2020-50 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 126 - Processo nº: 16682.900783/2020-93 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 127 - Processo nº: 16682.900784/2020-38 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 128 - Processo nº: 16682.900785/2020-82 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 129 - Processo nº: 16682.900788/2020-16 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 130 - Processo nº: 16682.900789/2020-61 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 131 - Processo nº: 16682.900790/2020-95 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 132 - Processo nº: 16682.900792/2020-84 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 133 - Processo nº: 16682.900793/2020-29 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 134 - Processo nº: 16682.900794/2020-73 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 135 - Processo nº: 16682.900802/2020-81 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 136 - Processo nº: 16682.900805/2020-15 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 137 - Processo nº: 16682.900806/2020-60 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 138 - Processo nº: 16682.900807/2020-12 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 139 - Processo nº: 16682.900808/2020-59 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 140 - Processo nº: 16682.900809/2020-01 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 141 - Processo nº: 16682.900811/2020-72 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 142 - Processo nº: 16682.900812/2020-17 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 143 - Processo nº: 16682.900813/2020-61 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 144 - Processo nº: 16682.900814/2020-14 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 145 - Processo nº: 16682.900815/2020-51 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 146 - Processo nº: 16682.900816/2020-03 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 147 - Processo nº: 16682.900817/2020-40 - Embargante: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO Presidente da 1ª Turma Ordinária 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: 11 a 13/02/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .8 .15165.720019/2022-84 .9 a 9 . .25 .16682.901764/2017-89 .26 a 27 . .28 .16682.903388/2017-67 .29 a 30 . .46 .10183.909249/2018-72 .47 a 54 . .56 .10865.901162/2014-54 .57 a 59 DIA 11 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 1 - Processo nº: 15165.721592/2019-18 - Recorrente: ST FILM DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 2 - Processo nº: 10516.720022/2012-85 - Recorrente: TELINFO COMERCIAL & IMPORTACAO - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10314.720148/2023-89 - Recorrente: RLG DO BRASIL VAREJO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 4 - Processo nº: 18130.720036/2022-15 - Recorrente: UNILEVER BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 5 - Processo nº: 10314.720026/2023-92 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10314.720025/2023-48 - Recorrente: ADAMI SA MADEIRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 15165.720021/2022-53 - Recorrente: PROINOX BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 15165.720019/2022-84 - Recorrente: PROINOX BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 9 - Processo nº: 15165.720020/2022-17 - Recorrente: PROINOX BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 10 - Processo nº: 10280.722520/2018-69 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MICHIKO EXPORTADORA DE CEREAIS LTDA DIA 12 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 11 - Processo nº: 11829.720061/2014-83 - Recorrente: NATURA COMERCIO DE FLORES E PLANTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 15444.720001/2024-16 - Recorrente: NOSTRO BEEF ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 13 - Processo nº: 11119.720029/2022-14 - Recorrente: ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 14 - Processo nº: 12689.720048/2023-20 - Recorrente: COPERSUCAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 15 - Processo nº: 10865.722027/2018-78 - Recorrente: NEWAGE INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 16 - Processo nº: 11050.720076/2019-02 - Recorrentes: ITM LATIN AMERICA INDUSTRIA DE PECAS PARA TRATORES LTDA. e FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10314.010988/2005-58 - Recorrentes: DAY BRASIL S/A e FAZEN DA N AC I O N A L Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 18 - Processo nº: 10314.720194/2023-88 - Recorrentes: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA. e FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10314.720270/2019-79 - Recorrente: DAIKIN AR CONDICIONADO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 13 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 20 - Processo nº: 10611.720030/2020-53 - Recorrente: MULTILASER INDUSTRIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 21 - Processo nº: 13855.720253/2020-46 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BIATEX IMPREGNADORA LTDA Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 22 - Processo nº: 18130.720013/2023-83 - Recorrentes: ICL AMERICA DO SUL S.A. e FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 11128.720300/2023-93 - Recorrente: CHR.OLESEN LATIN AMERICA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE INSUMOS ALIMENTARES E FARMACEUTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL