DOU 28/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº: 16682.903389/2017-10 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A . - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 16682.903390/2017-36 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A . - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 31 - Processo nº: 15374.966329/2009-19 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A . - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 16682.720674/2017-99 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A . - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 16682.903386/2017-78 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A . - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 16682.903391/2017-81 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A . - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 16682.903832/2017-44 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A . - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 16682.903392/2017-25 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A . - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 16682.904136/2017-55 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A . - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 16682.720672/2017-08 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A . - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 13116.724973/2019-09 - Recorrente: LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 13116.737028/2019-69 - Recorrente: LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 41 - Processo nº: 10384.723819/2017-91 - Embargante: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 42 - Processo nº: 10314.722905/2016-20 - Recorrentes: WLTROL COMERCIO DE PECAS LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 43 - Processo nº: 10880.925104/2009-61 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA e FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10880.935286/2009-88 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA e FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10183.909248/2018-28 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 46 - Processo nº: 10183.909249/2018-72 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 47 - Processo nº: 10183.904249/2019-67 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 48 - Processo nº: 10183.904250/2019-91 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 49 - Processo nº: 10183.909242/2018-51 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 50 - Processo nº: 10183.909243/2018-03 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 51 - Processo nº: 10183.909244/2018-40 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 52 - Processo nº: 10183.909245/2018-94 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 53 - Processo nº: 10183.909246/2018-39 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 54 - Processo nº: 10183.909247/2018-83 - Recorrente: COOPNOROESTE - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO OESTE DE MATO GROSSO LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 55 - Processo nº: 10865.722710/2014-81 - Recorrente: MAHLE METAL LEVE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 10865.901162/2014-54 - Recorrente: MAHLE METAL LEVE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 10865.901163/2014-07 - Recorrente: MAHLE METAL LEVE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 10865.901164/2014-43 - Recorrente: MAHLE METAL LEVE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 10865.901165/2014-98 - Recorrente: MAHLE METAL LEVE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 10865.722820/2014-43 - Recorrente: MAHLE METAL LEVE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES Presidente da 2ª Turma Ordinária CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: 11 a 13/02/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas presenciais ou híbridas, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 11 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 1 - Processo nº: 10830.011337/2010-11 - Recorrente: SERVICO DE SAUDE DR CANDIDO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 2 - Processo nº: 10830.721492/2012-01 - Recorrente: SERVICO DE SAUDE DR CANDIDO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10830.721506/2012-89 - Recorrente: SERVICO DE SAUDE DR CANDIDO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 4 - Processo nº: 11234.720253/2020-28 - Recorrente: FUNDACAO EDSON QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 5 - Processo nº: 37280.002175/2006-66 - Recorrente: ASSOCIACAO PBCM DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10380.006585/2007-82 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: NORMATEL ENGENHARIA LTDA DIA 11 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 7 - Processo nº: 16327.721073/2019-12 - Recorrente: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 15504.722689/2019-41 - Recorrente: CEMIG DISTRIBUICAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 15504.723263/2019-13 - Recorrente: CEMIG DISTRIBUICAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 10 - Processo nº: 10680.725064/2010-49 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 11 - Processo nº: 13502.721339/2012-86 - Recorrente: FLEXNGATE BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 12 - Processo nº: 13888.003324/2009-50 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: COLEGIO SALESIANO DOM BOSCO e FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13888.003326/2009-49 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: COLEGIO SALESIANO DOM BOSCO e FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13888.003325/2009-02 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COLEGIO SALESIANO DOM BOSCO 15 - Processo nº: 13888.003327/2009-93 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COLEGIO SALESIANO DOM BOSCO Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 16 - Processo nº: 10166.722690/2013-45 - Recorrente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 17 - Processo nº: 10340.720537/2021-25 - Recorrente: SCHULZ S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10875.722078/2017-08 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 19 - Processo nº: 10920.723482/2016-17 - Recorrente: ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 20 - Processo nº: 16682.721028/2015-87 - Recorrente: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 21 - Processo nº: 10580.726589/2017-04 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10380.004177/2009-58 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: HOS PITAL ANTONIO PRUDENTE LTDA 23 - Processo nº: 10380.004185/2009-02 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE LTDA 24 - Processo nº: 10380.004186/2009-49 - Recorrente: HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10510.720108/2018-53 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FUNDACAO HOSPITALAR DE SAUDE Relator(a): FERNANDA MELO L EA L 26 - Processo nº: 16004.001407/2008-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FRIGORIFICO OUROESTE LTDA Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 27 - Processo nº: 14120.720026/2019-34 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TAUA BIODIESEL LTDA DIA 12 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 28 - Processo nº: 37318.000762/2007-27 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CENTRO DE DESENV DE TECNOLOGIA E RECURSO HUMANOS Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 29 - Processo nº: 10735.724337/2024-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA 30 - Processo nº: 19515.004996/2008-16 - Recorrente: COMPANHIA METALURGICA PRADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 31 - Processo nº: 19515.720098/2019-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: NESTLE BRASIL LTDA. Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 32 - Processo nº: 11234.720292/2021-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 33 - Processo nº: 12897.000171/2010-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SUPER MERCADO ZONA SUL S A Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 34 - Processo nº: 17609.720213/2017-61 - Recorrente: CARLOS ALBERTO MARCILIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 17609.720214/2017-14 - Recorrente: CARLOS ALBERTO MARCILIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 18186 .725141/2019-91 - Recorrente: LUIZ ALBERTO MAKTAS MEICHES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 37 - Processo nº: 10735.720704/2014-75 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SEMINARIO EDUCANDARIO DIOCESANO N S AMOR DIVINO